TRF6 - 1000622-08.2017.4.01.3814

1ª instância - 1ª Vara Federal de Ipatinga

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

UNIAO FEDERAL

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ: 04.892.707/0001-00

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ: 04.892.707/0007-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SICBRAS - CARBETO DE SILICIO DO BRASIL LTDA

CNPJ: 07.305.883/0001-97

Advogados

GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA

OAB: 16283/BA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/02/2025 12:39

    Juntada de Petição

  • 04/02/2025 12:39

    Juntada de Petição

  • 21/10/2024 14:36

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

  • 30/07/2024 14:08

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 20/07/2024 08:08

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de SICBRAS - CARBETO DE SILICIO DO BRASIL LTDA em 19/07/2024 23:59.

  • 02/07/2024 16:32

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 19/06/2024 22:47

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 18/06/2024 15:09

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 18/06/2024 15:09

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 18/06/2024 15:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/06/2024 15:09

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 22/03/2024 14:33

    Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

  • 07/02/2024 17:16

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 29/11/2023 16:21

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 08/11/2023 15:23

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 07/11/2023 18:16

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 07/11/2023 18:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/11/2023 18:16

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 16:58

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 21/09/2023 11:16

    Juntada de Petição - Juntada de parecer

  • 08/09/2023 14:18

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 08/09/2023 14:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/09/2023 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 15:17

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 03/07/2023 13:31

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 03/07/2023 13:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/07/2023 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 16:03

    Juntado(a) - Juntada de Vistos em correição

  • 11/05/2023 18:02

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 11/05/2023 15:27

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 10/04/2023 14:43

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 10/04/2023 12:41

    Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 23/02/2023 00:40

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de SICBRAS - CARBETO DE SILICIO DO BRASIL LTDA em 22/02/2023 23:59.

  • 19/12/2022 16:11

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 19/12/2022 16:11

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 19/12/2022 16:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/12/2022 16:11

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2022 14:35

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 21/11/2022 17:39

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 16/11/2022 16:46

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 16/11/2022 16:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/11/2022 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2022 15:03

    Juntada de Petição - Juntada de parecer

  • 26/07/2022 20:55

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 22/07/2022 20:56

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 22/07/2022 20:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/07/2022 20:56

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2022 12:43

    Juntada de Petição - Juntada de parecer

  • 13/06/2022 13:45

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 12/04/2022 14:16

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 12/04/2022 10:17

    Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 05/04/2022 10:46

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de SICBRAS - CARBETO DE SILICIO DO BRASIL LTDA em 04/04/2022 23:59.

  • 30/03/2022 00:10

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de SICBRAS - CARBETO DE SILICIO DO BRASIL LTDA em 29/03/2022 23:59.

  • 08/03/2022 03:26

    Juntado(a) - Publicado Despacho em 08/03/2022.

  • 08/03/2022 03:26

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

  • 07/03/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 1ª VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE IPATINGA/MG PROCESSO: 1000622-08.2017.4.01.3814 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) AUTOR: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: SICBRAS - CARBETO DE SILICIO DO BRASIL LTDA DESPACHO Acolho o pedido do MPF pela "intimação da empresa SICBRAS - Carbeto de Silício do Brasil Ltda para apresentar nos autos todas as notas fiscais por ela emitidas no período de 30/11/2012 a 30/11/2017, salvo o intervalo entre 03/09/2016 a 30/11/2016".

    Prazo de 15 dias.

    Ipatinga, data e assinatura eletrônicas.

    MARCOS VINÍCIUS LIPIENSKI Juiz Federal Titular

  • 04/03/2022 11:32

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 04/03/2022 11:32

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 04/03/2022 11:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/03/2022 11:32

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/03/2022 11:32

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/03/2022 11:32

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2022 13:39

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 25/01/2022 17:05

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 25/01/2022 17:05

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/01/2022 14:42

    Juntada de Petição - Juntada de parecer

  • 13/12/2021 22:06

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 13/12/2021 22:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/12/2021 22:06

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2021 20:02

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 06/11/2021 05:17

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 05/11/2021 23:59.

  • 06/11/2021 05:17

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de SICBRAS - CARBETO DE SILICIO DO BRASIL LTDA em 05/11/2021 23:59.

  • 05/11/2021 02:55

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 04/11/2021 23:59.

  • 11/10/2021 14:33

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 29/09/2021 22:26

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 29/09/2021 22:26

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 29/09/2021 22:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/09/2021 22:26

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2021 17:49

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 24/09/2021 16:26

    Recebidos os autos

  • 24/09/2021 16:26

    Juntada de Petição - Juntada de informação de prevenção negativa

  • 22/09/2021 11:12

    Juntado(a) - Informação

  • 22/09/2021 11:08

    Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

  • 20/08/2021 20:47

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 01/07/2021 16:58

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 28/06/2021 16:02

    Juntado(a) - Intimação

  • 28/06/2021 16:02

    Juntado(a) - Intimação

  • 28/06/2021 16:02

    Juntado(a) - Intimação

  • 28/06/2021 16:02

    Juntado(a) - Intimação

  • 28/06/2021 16:02

    Juntado(a) - Decisão

  • 28/06/2021 16:02

    Juntado(a) - Decisão

  • 13/05/2021 12:34

    Juntado(a) - Certidão

  • 12/03/2021 12:54

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 08/03/2021 20:50

    Juntado(a) - Contrarrazões

  • 08/03/2021 20:32

    Juntado(a) - Contrarrazões

  • 05/03/2021 17:10

    Juntado(a) - Intimação

  • 02/02/2021 12:28

    Juntado(a) - Recurso especial

  • 01/02/2021 19:12

    Juntado(a) - Recurso extraordinário

  • 20/11/2020 20:06

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 18/11/2020 14:24

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 17/11/2020 11:26

    Juntado(a) - Intimação

  • 17/11/2020 11:26

    Juntado(a) - Intimação

  • 17/11/2020 11:26

    Juntado(a) - Intimação

  • 17/11/2020 11:26

    Juntado(a) - Intimação

  • 17/11/2020 11:26

    Juntado(a) - Intimação

  • 13/11/2020 14:50

    Juntado(a) - Acórdão

  • 06/11/2020 08:14

    Juntado(a) - Certidão de julgamento

  • 08/10/2020 23:16

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 06/10/2020 19:12

    Juntado(a) - Intimação de pauta

  • 28/08/2020 17:37

    Juntado(a) - Certidão

  • 13/07/2020 09:34

    Juntado(a) - Embargos de declaração

  • 29/06/2020 22:59

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 25/06/2020 22:23

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 25/06/2020 09:59

    Juntado(a) - Intimação

  • 25/06/2020 08:59

    Juntado(a) - Intimação

  • 16/06/2020 13:18

    Juntado(a) - Intimação

  • 15/06/2020 16:07

    Juntado(a) - Acórdão

  • 09/06/2020 13:40

    Juntado(a) - Certidão de julgamento

  • 05/05/2020 21:30

    Juntado(a) - Intimação de pauta

  • 21/02/2019 13:12

    Juntado(a) - Parecer

  • 14/02/2019 18:00

    Juntado(a) - Intimação

  • 20/12/2018 18:35

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG para Tribunal

  • 20/12/2018 18:33

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 05/12/2018 01:00

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 04/12/2018 23:59:59.

  • 22/11/2018 16:32

    Juntada de Petição - Juntada de Petição intercorrente

  • 22/11/2018 16:32

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 08/10/2018 19:53

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/10/2018 19:53

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/09/2018 14:15

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2018 14:15

    Juntado(a) - Despacho

  • 28/09/2018 12:59

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 12/07/2018 03:14

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 25/06/2018 23:59:59.

  • 29/05/2018 09:49

    Juntada de Petição - Juntada de apelação

  • 09/05/2018 15:53

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 30/04/2018 16:15

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 24/04/2018 09:41

    Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.

  • 23/04/2018 17:29

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/04/2018 17:29

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/04/2018 17:29

    Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 06/04/2018 11:23

    Julgado procedente o pedido

  • 02/04/2018 13:29

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

  • 10/03/2018 10:38

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 27/02/2018 18:59

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/02/2018 10:09

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2018 19:19

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 16/02/2018 19:15

    Juntado(a) - Juntada de certidão de decurso de prazo

  • 16/02/2018 02:29

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de SICBRAS - CARBETO DE SILICIO DO BRASIL LTDA em 14/02/2018 23:59:59.

  • 08/02/2018 02:47

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 07/02/2018 23:59:59.

  • 06/02/2018 19:37

    Juntado(a) - Juntada de aviso de recebimento

  • 06/02/2018 19:37

    Juntado(a) - Aviso de Recebimento

  • 28/12/2017 14:23

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 19/12/2017 11:43

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 14/12/2017 15:59

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/12/2017 15:59

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/12/2017 15:59

    Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 12/12/2017 15:38

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2017 13:10

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 05/12/2017 10:49

    Juntado(a) - Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG

  • 05/12/2017 10:49

    Juntado(a) - Juntada de Informação de Prevenção.

  • 30/11/2017 15:51

    Recebido pelo Distribuidor

  • 30/11/2017 15:51

    Distribuído por sorteio

  • 30/11/2017 15:51

    Juntado(a) - Petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
22/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

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