29/04/2022 10:40

Arquivado Definitivamente
29/04/2022 10:39

Juntada de Certidão
29/04/2022 10:30

Juntada de petição intercorrente
28/04/2022 23:27

Juntada de Certidão
28/04/2022 01:06

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 27/04/2022 23:59.
27/04/2022 19:07

Juntada de Certidão
26/04/2022 00:51

Decorrido prazo de ELIZEU FERREIRA DA SILVA em 25/04/2022 23:59.
26/04/2022 00:49

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/04/2022 23:59.
26/04/2022 00:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/04/2022 23:59.
26/04/2022 00:13

Decorrido prazo de GERENTE INSS em 25/04/2022 23:59.
23/04/2022 07:51

Publicado Despacho em 22/04/2022.
23/04/2022 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2022
21/04/2022 00:00

Intimação

X PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1002438-17.2020.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: ELIZEU FERREIRA DA SILVA IMPETRADO: GERENTE INSS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular.

A parte vencedora foi intimada para manifestar interesse em promover a execução do julgado, entretanto, permaneceu inerte.

Diante do desinteresse da credora em promover o cumprimento da sentença e considerando que se trata de providência que depende exclusivamente da parte, determino a adoção das seguintes providências: a) certificar se há constrições ativas ou depósitos judiciais vinculados ao presente processo; b) em caso afirmativo, fazer conclusão; c) em caso negativo, arquivar estes autos. 02.

Palmas, 20 de abril de 2022.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
20/04/2022 17:12

Processo devolvido à Secretaria
20/04/2022 17:12

Juntada de Certidão
20/04/2022 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/04/2022 17:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/04/2022 17:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/04/2022 17:12

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2022 12:12

Conclusos para despacho
20/04/2022 11:28

Juntada de manifestação
19/04/2022 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2022 09:44

Processo devolvido à Secretaria
08/04/2022 09:44

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2022 20:58

Conclusos para despacho
05/04/2022 17:38

Decorrido prazo de ELIZEU FERREIRA DA SILVA em 04/04/2022 23:59.
28/03/2022 15:02

Juntada de manifestação
26/03/2022 01:19

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/03/2022 23:59.
26/03/2022 01:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/03/2022 23:59.
14/03/2022 15:30

Juntada de petição intercorrente
14/03/2022 00:09

Publicado Despacho em 14/03/2022.
14/03/2022 00:09

Publicado Despacho em 14/03/2022.
14/03/2022 00:09

Publicado Despacho em 14/03/2022.
12/03/2022 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2022
11/03/2022 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2022 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2022 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2022 14:59

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 00:00

Intimação

x PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1002438-17.2020.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: ELIZEU FERREIRA DA SILVA IMPETRADO: GERENTE INSS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.

Está formada a coisa julgada.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

A parte vencedora deverá ser intimada para, em 05 dias, promover o cumprimento da sentença com observância do seguinte: a) OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA: promover o cumprimento da sentença, devendo apresentar demonstrativo discriminado e atualizado da dívida contendo os requisitos previstos nos artigos 524 e/ou 534 do CPC; b) OBRIGAÇÃO FAZER - OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER - OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR COISA CERTA OU INCERTA - PROVIMENTOS MANDAMENTAIS - PROVIMENTOS EXECUTIVOS LATO SENSU: manifestar sobre o cumprimento da obrigação e indicar as providências que pretende sejam adotadas no sentido de fazer cumprir o(s) comando(s) emergente(s) do título judicial; c) OBRIGAÇÃO ILÍQUIDA: promover a liquidação da sentença. 03.

O prazo deverá ser contado em dobro para o MINISTÉRIO PÚBLICO, ADVOCACIA PÚBLICA, DEFENSORIA PÚBLICA e curador especial.

As intimações devem ser formalizadas por meio dos advogados, procuradores, defensores partes e órgãos de representação judicial das entidades públicas (painel do PJE). 04.

O registro e a publicação são automáticos no processo eletrônico.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 05.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) intimar as pessoas naturais, entidades públicas e representante do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL que figuram no processo acerca do trânsito em julgado, devendo a parte vencedora, em 05 dias úteis, promover o cumprimento da sentença, sob pena de arquivamento; (b) aguardar o prazo para manifestação em contagem automática; (c) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 06.

Palmas, 10 de março de 2022.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
10/03/2022 09:45

Processo devolvido à Secretaria
10/03/2022 09:45

Juntada de Certidão
10/03/2022 09:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/03/2022 09:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/03/2022 09:45

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2022 08:56

Conclusos para despacho
10/03/2022 08:12

Recebidos os autos
10/03/2022 08:12

Juntada de informação de prevenção negativa
19/08/2020 20:22

Remetidos os Autos (outros motivos) de 2ª Vara Federal Cível da SJTO para Tribunal
19/08/2020 20:22

Juntada de Informação.
18/08/2020 22:04

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2020 19:20

Conclusos para despacho
18/08/2020 19:19

Juntada de Certidão
18/08/2020 17:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/08/2020 23:59:59.
27/07/2020 15:23

Juntada de Informações prestadas
29/06/2020 08:59

Juntada de Petição intercorrente
25/06/2020 08:35

Juntada de petição intercorrente
24/06/2020 21:23

Expedição de Comunicação via sistema.
24/06/2020 21:22

Expedição de Outros documentos.
24/06/2020 21:19

Expedição de Outros documentos.
23/06/2020 11:43

Decorrido prazo de ELIZEU FERREIRA DA SILVA em 22/06/2020 23:59:59.
23/06/2020 00:19

Concedida a Segurança
09/06/2020 22:46

Conclusos para julgamento
09/06/2020 17:22

Juntada de Parecer
04/06/2020 13:37

Expedição de Comunicação via sistema.
04/06/2020 00:45

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2020 23:02

Conclusos para despacho
17/05/2020 02:22

Decorrido prazo de GERENTE INSS em 15/05/2020 23:59:59.
11/05/2020 09:45

Juntada de Informações prestadas
22/04/2020 15:31

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2020 14:08

Conclusos para despacho
17/04/2020 20:42

Mandado devolvido cumprido
17/04/2020 20:42

Juntada de Certidão de devolução de mandado
17/04/2020 14:58

Juntada de Petição intercorrente
17/04/2020 12:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
16/04/2020 16:10

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2020 14:03

Conclusos para despacho
16/04/2020 14:02

Expedição de Mandado.
16/04/2020 14:02

Expedição de Comunicação via sistema.
16/04/2020 14:02

Expedição de Comunicação via sistema.
16/04/2020 13:23

Concedida a Medida Liminar
16/04/2020 09:17

Conclusos para despacho
15/04/2020 12:58

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível da SJTO
15/04/2020 12:58

Juntada de Informação de Prevenção.
15/04/2020 12:48

Recebido pelo Distribuidor
15/04/2020 12:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2020

Ultima Atualização
21/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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