TRF6 - 0001893-72.2012.4.01.3805

1ª instância - Vara Federal de Sao Sebastiao do Paraiso

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MYLNER PIMENTA SILVEIRA

CPF *51.***.*41-30

DIENIFER SUELI CARDOSO PEREIRA

CPF *98.***.*41-20

Advogados

GLEISON BUENO

LUIZ RENATO SANTOS FEITOSA

JEFFERSON RODRIGUES FARIA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/01/2025 13:46

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 17/12/2021 21:27

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 18/09/2015 11:34

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 03/07/2015 10:33

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 26/06/2015 16:03

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 4412015

  • 28/04/2015 14:38

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - 267/2015 - JUIZO DIREITO DA COMARCA DE JACUI-MG

  • 17/03/2015 13:48

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 714 E 715 / 2015

  • 10/03/2015 08:33

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 25/02/2015 12:02

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 28/11/2014 11:45

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 31/10/2014 16:32

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - 714/2014 PROMOTOR DE JUSTIÇA DE JACUI E 715/2014 DELEGADO DE POLICIA DE JACUI.

  • 08/10/2014 13:30

    Ato ordinatório praticado - DEFENSOR DATIVO FIXADOS HONORARIOS/ ORDENADA COMUNICACAO ADMINISTRACAO - NOS TERMOS DA PORTARIA SECVA - 007/2011

  • 01/10/2014 09:15

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/09/2014 10:56

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 19/09/2014 16:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) 1281

  • 19/09/2014 16:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 1279/2014

  • 19/09/2014 16:32

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 19/09/2014 08:49

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/09/2014 17:14

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 16/09/2014 08:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 1279 E 1281 / 2014

  • 12/09/2014 15:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 1279 E 1281 / 2014

  • 29/08/2014 08:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/08/2014 08:33

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/08/2014 11:57

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 25/06/2014 15:46

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 28/05/2014 16:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 523 E 524

  • 08/05/2014 12:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 523 E 524/2014 CEMAN-PASSOS

  • 07/05/2014 16:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 523 E 524/2014

  • 05/03/2014 14:09

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 28/02/2014 09:48

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/02/2014 13:54

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 28/01/2014 09:19

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - REU

  • 28/01/2014 08:32

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/01/2014 14:50

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/01/2014 15:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/12/2013 12:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 28/11/2013 16:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/10/2013 16:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/10/2013 16:10

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/10/2013 11:41

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 08/10/2013 17:09

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 08/10/2013 08:38

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/09/2013 15:16

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/09/2013 12:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/09/2013 14:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/09/2013 18:37

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 10/09/2013 12:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/07/2013 15:21

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 02/07/2013 11:56

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - 224 E 252/2012

  • 26/06/2013 11:04

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - REU

  • 25/06/2013 14:04

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 24/06/2013 14:04

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/06/2013 14:34

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/06/2013 11:05

    Ato ordinatório praticado - PRISAO ALVARA DE SOLTURA CUMPRIDO

  • 03/06/2013 17:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 29/05/2013 16:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 29/05/2013 16:00

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL - 545/2013 CEMAN/PASSOS

  • 29/05/2013 15:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHA CÓPIA DE ALVARÁ DE OFICIO DIGITALIZADOS

  • 29/05/2013 15:59

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - 545/2013

  • 29/05/2013 15:58

    Juntado(a) - PRISAO ALVARA DE SOLTURA EXPEDIDO - DO RÉU MULNER PIMENTA SILVEIRA

  • 29/05/2013 09:38

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 29/05/2013 09:37

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/05/2013 09:23

    Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA

  • 24/05/2013 17:44

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 24/05/2013 17:43

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/05/2013 17:34

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 24/05/2013 17:24

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL

  • 09/05/2013 12:36

    Remetidos os Autos - BAIXA REMETIDOS OUTRO JUIZO / TRIBUNAL POR INCOMPETENCIA (ESPECIFICAR) - JUIZO DA COMARCA DE JACUI/MG

  • 09/05/2013 12:31

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL - REMETE OS AUTOS AO JUIZO DE JACUI/MG

  • 09/05/2013 12:18

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - 479/2013

  • 08/05/2013 16:59

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 08/05/2013 16:45

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/05/2013 13:41

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 07/05/2013 13:19

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - REU

  • 22/04/2013 08:32

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/04/2013 17:25

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - EM RAZAO DA INSPEÇAO, DEVOLUÇAO DETERMINADA PARA 22/04/13J, AS 9H. ENDEREÇO DO ADVOGADO NA PROCURAÇÃO DE FL. 182

  • 15/04/2013 08:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 11/04/2013 17:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 11/04/2013 15:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 11/04/2013 15:40

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - POR SERVIDOR.

  • 11/04/2013 11:36

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/04/2013 12:43

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/04/2013 18:09

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/04/2013 18:04

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 04/04/2013 17:02

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

  • 04/04/2013 17:01

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - POR SERVIDOR.

  • 04/04/2013 10:54

    Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO - 3251

  • 03/04/2013 18:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/04/2013 13:55

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/03/2013 18:49

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AVISOS DE RECEBIMENTO

  • 21/03/2013 15:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/03/2013 15:52

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/03/2013 15:51

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/03/2013 10:41

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 14/03/2013 17:22

    Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 14/03/2013 17:19

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 04/03/2013 14:23

    Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA

  • 15/01/2013 17:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHANDO INFORMAÇÕES

  • 08/01/2013 15:52

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/12/2012 16:42

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 10/12/2012 16:35

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/12/2012 13:05

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/12/2012 14:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/12/2012 14:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 06/12/2012 14:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 03/12/2012 17:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 30/11/2012 17:26

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 252/12

  • 30/11/2012 14:26

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 30/11/2012 11:36

    Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N.º 224/2012

  • 30/11/2012 11:35

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - n.º 224/2012 DA COMARCA DE JACUI

  • 08/11/2012 11:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 1399/2012

  • 05/11/2012 18:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/10/2012 13:56

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

  • 23/10/2012 19:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/10/2012 13:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 23/10/2012 13:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 22/10/2012 15:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 1399/12

  • 19/10/2012 19:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHA CÓPIA DA CP AO DEPRECADO

  • 19/10/2012 19:07

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - 224/2012

  • 19/10/2012 19:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 1399/2012

  • 19/10/2012 19:07

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - 1193/2012

  • 19/10/2012 16:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 19/10/2012 12:04

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 19/10/2012 11:44

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/10/2012 15:19

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 16/10/2012 14:01

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/10/2012 10:47

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/10/2012 17:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/10/2012 17:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 1336/2012

  • 10/10/2012 17:51

    Ato ordinatório praticado - DEFESA PREVIA APRESENTADA - 27009

  • 10/10/2012 17:39

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/10/2012 16:03

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 04/10/2012 18:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - 1336/12

  • 04/10/2012 17:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 1336/12

  • 04/10/2012 14:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 04/10/2012 13:37

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 04/10/2012 13:24

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DO RÉU WYLNER PIMENTA SILVEIRA

  • 03/10/2012 14:57

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 27/09/2012 14:34

    Juntado(a) - REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

  • 24/09/2012 14:10

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - 1073/2012

  • 21/09/2012 16:10

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 21/09/2012 15:17

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - 1071 E 1072/2012

  • 21/09/2012 15:17

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) 1278/2012 - CEMAN DE PASSOS

  • 21/09/2012 13:46

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 1280/2012

  • 21/09/2012 13:45

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 1280/2012 E 1278/12

  • 21/09/2012 12:52

    Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

  • 21/09/2012 12:52

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/09/2012 12:36

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 21/09/2012 12:36

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 21/09/2012 12:09

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

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