25/03/2022 00:00

Intimação

X PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1008713-79.2020.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) JUIZO RECORRENTE: MANOEL OSIAS DE ARAUJO CUNHA RECORRIDO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO TOCANTINS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular.

A parte vencedora foi intimada para manifestar interesse em promover a execução do julgado, entretanto, permaneceu inerte.

Diante do desinteresse da credora em promover o cumprimento da sentença e considerando que se trata de providência que depende exclusivamente da parte, determino a adoção das seguintes providências: a) certificar se há constrições ativas ou depósitos judiciais vinculados ao presente processo; b) em caso afirmativo, fazer conclusão; c) em caso negativo, arquivar estes autos. 02.

Palmas, 24 de março de 2022.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
24/03/2022 10:54

Arquivado Definitivamente
24/03/2022 10:53

Juntada de Certidão
24/03/2022 10:47

Juntada de Certidão
24/03/2022 10:19

Juntada de Certidão
24/03/2022 10:15

Processo devolvido à Secretaria
24/03/2022 10:15

Juntada de Certidão
24/03/2022 10:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/03/2022 10:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/03/2022 10:15

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2022 10:02

Conclusos para despacho
24/03/2022 10:02

Juntada de Certidão de decurso de prazo
24/03/2022 00:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/03/2022 23:59.
19/03/2022 00:53

Decorrido prazo de MANOEL OSIAS DE ARAUJO CUNHA em 18/03/2022 23:59.
19/03/2022 00:53

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO TOCANTINS em 18/03/2022 23:59.
19/03/2022 00:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/03/2022 23:59.
19/03/2022 00:53

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/03/2022 23:59.
18/03/2022 01:05

Decorrido prazo de MANOEL OSIAS DE ARAUJO CUNHA em 17/03/2022 23:59.
18/03/2022 01:05

Decorrido prazo de MANOEL OSIAS DE ARAUJO CUNHA em 17/03/2022 23:59.
17/03/2022 00:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/03/2022 23:59.
11/03/2022 03:43

Publicado Despacho em 11/03/2022.
11/03/2022 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
10/03/2022 15:06

Juntada de petição intercorrente
10/03/2022 00:00

Intimação

x PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1008713-79.2020.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) JUIZO RECORRENTE: MANOEL OSIAS DE ARAUJO CUNHA RECORRIDO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO TOCANTINS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.

Está formada a coisa julgada.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

A parte vencedora deverá ser intimada para, em 05 dias, promover o cumprimento da sentença com observância do seguinte: a) OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA: promover o cumprimento da sentença, devendo apresentar demonstrativo discriminado e atualizado da dívida contendo os requisitos previstos nos artigos 524 e/ou 534 do CPC; b) OBRIGAÇÃO FAZER - OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER - OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR COISA CERTA OU INCERTA - PROVIMENTOS MANDAMENTAIS - PROVIMENTOS EXECUTIVOS LATO SENSU: manifestar sobre o cumprimento da obrigação e indicar as providências que pretende sejam adotadas no sentido de fazer cumprir o(s) comando(s) emergente(s) do título judicial; c) OBRIGAÇÃO ILÍQUIDA: promover a liquidação da sentença. 03.

O prazo deverá ser contado em dobro para o MINISTÉRIO PÚBLICO, ADVOCACIA PÚBLICA, DEFENSORIA PÚBLICA e curador especial.

As intimações devem ser formalizadas por meio dos advogados, procuradores, defensores partes e órgãos de representação judicial das entidades públicas (painel do PJE). 04.

O registro e a publicação são automáticos no processo eletrônico.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 05.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) intimar as pessoas naturais, entidades públicas e representante do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL que figuram no processo acerca do trânsito em julgado, devendo a parte vencedora, em 05 dias úteis, promover o cumprimento da sentença, sob pena de arquivamento; (b) aguardar o prazo para manifestação em contagem automática; (c) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 06.

Palmas, 9 de março de 2022.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
09/03/2022 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/03/2022 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/03/2022 10:21

Processo devolvido à Secretaria
09/03/2022 10:21

Juntada de Certidão
09/03/2022 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/03/2022 10:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/03/2022 10:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/03/2022 10:21

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2022 08:19

Conclusos para despacho
09/03/2022 07:45

Recebidos os autos
09/03/2022 07:45

Juntada de informação de prevenção negativa
08/04/2021 13:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 2ª Vara Federal Cível da SJTO para Tribunal
08/04/2021 13:24

Juntada de Informação
07/04/2021 10:27

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2021 09:12

Conclusos para despacho
07/04/2021 09:11

Juntada de Certidão de decurso de prazo
07/04/2021 02:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/04/2021 23:59.
01/03/2021 17:00

Juntada de petição intercorrente
11/02/2021 01:28

Decorrido prazo de MANOEL OSIAS DE ARAUJO CUNHA em 10/02/2021 23:59.
04/02/2021 07:48

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO TOCANTINS em 03/02/2021 23:59.
02/02/2021 15:34

Expedição de Comunicação via sistema.
02/02/2021 15:34

Expedição de Comunicação via sistema.
01/02/2021 16:06

Julgado procedente o pedido
29/01/2021 10:59

Conclusos para julgamento
26/01/2021 17:41

Juntada de Informações prestadas
17/01/2021 23:38

Mandado devolvido cumprido
17/01/2021 23:38

Juntada de Certidão de devolução de mandado
13/01/2021 14:28

Juntada de parecer
12/01/2021 14:30

Juntada de petição intercorrente
11/01/2021 14:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/01/2021 21:29

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2021 17:57

Conclusos para despacho
08/01/2021 17:57

Expedição de Mandado.
08/01/2021 17:57

Expedição de Comunicação via sistema.
08/01/2021 17:57

Expedição de Comunicação via sistema.
08/01/2021 17:57

Expedição de Comunicação via sistema.
07/01/2021 17:57

Concedida a Medida Liminar
07/01/2021 15:34

Conclusos para despacho
07/01/2021 11:45

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível da SJTO
07/01/2021 11:45

Juntada de Informação de Prevenção
31/12/2020 00:59

Recebido pelo Distribuidor
31/12/2020 00:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/12/2020

Ultima Atualização
25/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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