07/11/2022 07:10

Conclusos para julgamento
04/11/2022 21:41

Juntada de alegações/razões finais
04/11/2022 04:54

Publicado Ato ordinatório em 03/11/2022.
04/11/2022 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
31/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jequié-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA PROCESSO Nº 1000488-39.2020.4.01.3308 ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM.

Juíza Federal da Vara Única da Subseção Judiciária de Jequié, nos termos do art. 1º da Portaria n.º 8497099, intime-se o réu para a apresentação de alegações finais, por memoriais, no prazo de cinco dias.

Jequié/BA, 28 de outubro de 2022.

LEONARDO CARVALHO PINTO Servidor
28/10/2022 09:15

Juntada de Certidão
28/10/2022 09:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/10/2022 09:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/10/2022 09:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/10/2022 09:15

Ato ordinatório praticado
28/10/2022 07:59

Juntada de alegações/razões finais
17/10/2022 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/10/2022 15:03

Juntada de Certidão
27/09/2022 02:51

Decorrido prazo de JEAN ROBERT VASCONCELOS MENEZES em 26/09/2022 23:59.
21/09/2022 16:42

Juntada de substabelecimento
20/09/2022 02:26

Publicado Ato ordinatório em 20/09/2022.
20/09/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
19/09/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jequié-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA PROCESSO N.º 1000488-39.2020.4.01.3308 ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM.

Juíza Federal da Vara Única da Subseção Judiciária de Jequié, nos termos do art. 1º da Portaria n.º 8497099, intime-se a defensora SHERLEY KETLEN ARAUJO SALES SANTOS para, no prazo de 05 (cinco) dias, proceder à juntada de substabelecimento, conforme determinado em audiência.

Jequié/BA, 16 de setembro de 2022.

LEONARDO CARVALHO PINTO Servidor
16/09/2022 08:37

Juntada de Certidão
16/09/2022 08:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/09/2022 08:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/09/2022 08:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/09/2022 08:37

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 08:33

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 29/06/2022 14:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA.
16/09/2022 08:33

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2022 17:07

Juntada de Ata de audiência
12/05/2022 14:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2022 14:11

Juntada de Certidão de devolução de mandado
10/05/2022 17:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/05/2022 17:00

Juntada de Certidão de devolução de mandado
02/05/2022 20:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2022 20:02

Juntada de Certidão de devolução de mandado
02/05/2022 19:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2022 19:28

Juntada de Certidão de devolução de mandado
20/04/2022 15:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/04/2022 15:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/04/2022 15:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/04/2022 15:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/04/2022 12:46

Expedição de Mandado.
18/04/2022 12:46

Expedição de Mandado.
18/04/2022 12:46

Expedição de Mandado.
18/04/2022 12:46

Expedição de Mandado.
26/03/2022 01:01

Decorrido prazo de JEAN ROBERT VASCONCELOS MENEZES em 25/03/2022 23:59.
16/03/2022 00:41

Decorrido prazo de JEAN ROBERT VASCONCELOS MENEZES em 15/03/2022 23:59.
10/03/2022 03:13

Publicado Decisão em 10/03/2022.
10/03/2022 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022
09/03/2022 10:59

Juntada de petição intercorrente
09/03/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jequié-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA PROCESSO: 1000488-39.2020.4.01.3308 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: JEAN ROBERT VASCONCELOS MENEZES REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DANILO FELIX MACEDO - BA51279 DECISÃO Cuida-se de denúncia formulada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL contra JEAN ROBERT VASCONCELOS MENEZES, pretendendo a condenação do acusado como incurso nas sanções do art. 171, § 3º, do Código Penal, por quatro vezes.

A denúncia foi recebida em 26/11/2019 (ID 161752384).

O denunciado ofereceu resposta à acusação no ID 895596078, reservando-se o direito de apreciar o mérito da presente acusação no momento da instrução e demais fases do processo.

Brevemente relatado.

Decido.

O acusado não lançou em sua defesa alegação capaz de afastar o entendimento anteriormente esboçado por este Juízo, no sentido de que, efetivamente, há indícios de autoria da prática dos crimes indicados pelo MPF.

Ademais, a denúncia narra a ocorrência de fatos típicos, não padecendo do vício de inépcia, pois satisfaz todos os requisitos do art. 41 do CPP, além de trazer elementos probatórios iniciais compatíveis com a narrativa acusatória, o que consubstancia a justa causa e a necessidade de deflagração da persecução penal.

Outrossim, há base empírico-probatória que sustenta a versão dos fatos expostos na inicial, ao menos em nível de cognição sumária, em especial pelos laudos periciais elaborados, pelos documentos que compuseram o procedimento licitatório e processos de pagamento, bem como pelos depoimentos colhidos.

A análise da existência ou não do delito e da efetiva participação do réu faz parte do mérito da causa e definirá o seu resultado, necessitando, contudo, de prévia instrução processual.

Registre-se que no curso da instrução serão asseguradas em plenitude as garantias constitucionais da ampla defesa e do contraditório.

Nesse momento, porém, mostra-se prematuro o estancamento do processo.

Por essas razões, aliadas à não ocorrência de quaisquer das hipóteses previstas no art. 397 do CPP[1], ratifico o recebimento da denúncia formulada, nos termos do art. 399 do CPP.

Sendo assim, designo audiência de instrução para o dia 29/06/2022, às 14h, oportunidade na qual deverão ser realizados a oitiva das testemunhas de defesa e o interrogatório do acusado.

A audiência ocorrerá de forma híbrida, ou seja, as partes, testemunhas, procuradores e demais pessoas podem participar da audiência comparecendo à sede da Justiça Federal, oportunidade na qual deverão apresentar comprovante de proteção vacinal completa contra a covid-19, nos termos da Ordem de Serviço DFORSP n.º 19/2021, como também podem participar de forma não-presencial (videoconferência), por meio do aplicativo Microsoft Teams, utilizando o seguinte link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MDg5MWZiY2QtNjA1Mi00NDZlLWE3ZTAtYjBhYWIxYTU5YzVi%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%22e1f05a73-0e20-48ff-a77a-71198a29cc3a%22%7d Deverão as partes e testemunhas ingressar no ambiente virtual com antecedência de quinze minutos, a fim de solucionar eventuais problemas com equipamentos ou conexão à rede mundial de computadores.

Caso o réu ou as testemunhas tenham dificuldade em efetuar a conexão em suas casas ou locais de preferência, deverão informar no momento da intimação.

Nesta situação, será disponibilizada uma sala no prédio da Justiça Federal para comparecimento pessoal e participação no ato.

Ressalte-se que, não havendo a comunicação de preferência pelo comparecimento pessoal no prédio da Justiça, presume-se que o intimado optou pela participação virtual no feito, hipótese em que a responsabilidade em prover e manter os equipamentos e meios para participação virtual é da parte/procurador/testemunha, que arcará com as consequências derivadas de eventual ausência, nos termos da lei.

Por fim, reforce-se que será exigida a incomunicabilidade, quando a lei assim o determinar, independentemente do local onde os participantes se encontrem.

Intimem-se.

Expeça-se ofício à Prefeitura Municipal de Jequié, tendo em vista a condição de servidora pública da testemunha Ana Maria Oliveira de Almeida, nos termos do art. 359 do Código de Processo Penal.

Notifiquem-se as testemunhas e o réu para que forneçam seus números de telefone atualizados, a fim de facilitar o contato pela secretaria do juízo.

Cumpra-se.

Jequié/BA, na data da assinatura eletrônica.

Documento assinado digitalmente KARINE COSTA CARLOS RHEM DA SILVA Juíza Federal [1] Art. 397.

Após o cumprimento do disposto no art. 396-A, e parágrafos, deste Código, o juiz deverá absolver sumariamente o acusado quando verificar: (Alterado pela L-011.719-2008) I - a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato; (Acrescentado pela L-011.719-2008) II - a existência manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente, salvo inimputabilidade; III - que o fato narrado evidentemente não constitui crime; ou IV - extinta a punibilidade do agente.
08/03/2022 16:59

Audiência Instrução e julgamento designada para 29/06/2022 14:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA.
08/03/2022 12:19

Processo devolvido à Secretaria
08/03/2022 12:19

Juntada de Certidão
08/03/2022 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/03/2022 12:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/03/2022 12:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/03/2022 12:19

Proferidas outras decisões não especificadas
08/03/2022 12:09

Conclusos para decisão
21/01/2022 17:30

Juntada de resposta à acusação
14/01/2022 20:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/01/2022 20:50

Juntada de Certidão de devolução de mandado
15/12/2021 15:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/12/2021 17:26

Expedição de Mandado.
29/11/2021 19:40

Processo devolvido à Secretaria
29/11/2021 19:40

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2021 13:41

Conclusos para despacho
30/07/2021 12:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/05/2021 12:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
10/05/2021 11:46

Juntada de Certidão
10/05/2021 11:44

Ato ordinatório praticado
06/04/2021 03:48

Decorrido prazo de JEAN ROBERT VASCONCELOS MENEZES em 05/04/2021 23:59.
20/03/2021 19:31

Mandado devolvido cumprido
20/03/2021 19:31

Juntada de Certidão de devolução de mandado
05/03/2021 18:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/08/2020 11:27

Expedição de Mandado.
27/08/2020 10:22

Expedição de Mandado.
24/08/2020 16:48

Mandado devolvido sem cumprimento
24/08/2020 16:48

Juntada de Certidão de devolução de mandado
24/08/2020 16:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
21/08/2020 10:09

Juntada de Certidão
18/08/2020 17:03

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2020 16:50

Conclusos para despacho
31/07/2020 11:22

Juntada de petição intercorrente
06/04/2020 16:15

Expedição de Mandado.
10/02/2020 09:00

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA
10/02/2020 09:00

Juntada de Informação de Prevenção.
29/01/2020 11:03

Juntada de manifestação
28/01/2020 12:36

Juntada de documento comprobatório
28/01/2020 10:38

Recebido pelo Distribuidor
28/01/2020 10:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2020

Ultima Atualização
31/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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