04/10/2021 18:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
23/09/2021 01:13

Juntada de Informação
23/09/2021 01:12

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
01/07/2021 00:10

Decorrido prazo de União Federal em 30/06/2021 23:59.
10/06/2021 08:09

Decorrido prazo de VIVO S/A em 09/06/2021 23:59.
02/06/2021 02:11

Decorrido prazo de TIM CELULAR S/A em 01/06/2021 23:59.
14/05/2021 11:49

Juntada de petição intercorrente
11/05/2021 00:36

Publicado Intimação em 11/05/2021.
11/05/2021 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021
10/05/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0000402-26.2003.4.01.3100 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000402-26.2003.4.01.3100 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: VIVO S/A e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CLAUDIO MAURO HENRIQUE DAOLIO - SP172723-A e TIAGO CEDRAZ LEITE OLIVEIRA - DF23167 POLO PASSIVO:União Federal FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [VIVO S/A (APELANTE), , ].

Polo passivo: [União Federal - CNPJ: 09.***.***/0001-06 (APELADO)].

Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[, TIM CELULAR S/A (APELANTE), ] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 8 de maio de 2021. (assinado digitalmente)
08/05/2021 00:13

Expedição de Outros documentos.
08/05/2021 00:13

Expedição de Outros documentos.
08/05/2021 00:13

Expedição de Outros documentos.
07/04/2021 02:42

Decorrido prazo de União Federal em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021 01:45

Decorrido prazo de União Federal em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021 00:03

Decorrido prazo de VIVO S/A em 06/04/2021 23:59.
30/03/2021 14:25

Recurso Extraordinário não admitido
30/03/2021 12:09

Recurso Especial não admitido
30/03/2021 01:02

Decorrido prazo de AMAZONIA CELULAR S/A - AMAPA em 29/03/2021 23:59.
30/03/2021 00:33

Decorrido prazo de TIM CELULAR S/A em 29/03/2021 23:59.
27/02/2021 02:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.
27/02/2021 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021 02:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.
27/02/2021 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
09/02/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0000402-26.2003.4.01.3100 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000402-26.2003.4.01.3100 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: VIVO S/A e outros Advogado do(a) APELANTE: TIAGO CEDRAZ LEITE OLIVEIRA - DF23167 Advogado do(a) APELANTE: CLAUDIO MAURO HENRIQUE DAOLIO - SP172723-A POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): TIM CELULAR S/A TIAGO CEDRAZ LEITE OLIVEIRA - (OAB: DF23167) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
08/02/2021 11:11

Conclusos para decisão
08/02/2021 11:11

Expedição de Outros documentos.
08/02/2021 11:11

Expedição de Outros documentos.
08/02/2021 11:11

Expedição de Outros documentos.
08/02/2021 11:11

Expedição de Outros documentos.
16/12/2020 19:04

Juntada de Certidão de processo migrado
16/12/2020 19:04

Juntada de volume
16/12/2020 19:04

Juntada de volume
16/12/2020 19:03

Juntada de volume
16/12/2020 19:03

Juntada de volume
26/10/2020 10:42

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
09/10/2018 15:37

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
09/10/2018 15:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
09/10/2018 12:23

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
09/10/2018 12:22

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
27/09/2018 18:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
27/09/2018 18:18

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP
19/06/2018 12:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
14/06/2018 12:15

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
14/06/2018 12:14

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
07/05/2018 16:10

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4461878 PROCURAÇÃO
07/05/2018 11:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
04/05/2018 17:38

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP - PARA JUNTAR PETIÇÃO
23/01/2018 16:26

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
23/01/2018 16:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
23/01/2018 11:08

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
17/01/2018 15:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
17/01/2018 15:26

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
15/08/2017 18:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
10/08/2017 09:19

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
10/08/2017 09:18

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
12/07/2017 15:33

PROCESSO RETIRADO PELA AGU
07/07/2017 14:39

DOCUMENTO JUNTADO - OFICIO N. 00057/2017/GAB/PRU1R/PGU/AGU SOLICITANDO CARGA DOS AUTOS
07/07/2017 13:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
06/07/2017 18:41

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
04/01/2016 15:08

IDENTIFICACAO DE ACERVO
19/03/2015 17:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
18/03/2015 13:57

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
18/03/2015 13:53

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS
12/02/2015 07:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO
10/10/2014 10:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
08/10/2014 13:35

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
08/10/2014 13:34

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
06/10/2014 16:12

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3475378 CONTRA-RAZOES
06/10/2014 16:11

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3475379 CONTRA-RAZOES
06/10/2014 11:20

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA
01/10/2014 08:29

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
19/09/2014 13:37

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3462176 RECURSO EXTRAORDINARIO
19/09/2014 13:37

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3462177 RECURSO ESPECIAL
08/09/2014 18:58

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 08/09/2014 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 27-08-2014
03/09/2014 09:13

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
01/09/2014 14:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/09/2014. Nº de folhas do processo: 663
29/08/2014 11:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
29/08/2014 09:52

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
27/08/2014 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
07/07/2014 14:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
04/07/2014 12:50

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
16/06/2014 15:01

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3391464 CONTRA-RAZOES
16/06/2014 11:19

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - 3
11/06/2014 08:26

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
28/05/2014 16:35

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3369858 SUBSTABELECIMENTO
28/05/2014 16:33

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3379163 EMBARGOS DE DECLARACAO
27/05/2014 17:52

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (TIM CELULAR)
26/05/2014 18:09

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 26/05/2014 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 14/05/2014
23/05/2014 17:06

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
23/05/2014 16:32

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ANGELA OLIVEIRA BALEEIRO - CÓPIA
23/05/2014 08:54

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
21/05/2014 14:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 23/05/2014. Nº de folhas do processo: 638
20/05/2014 13:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
20/05/2014 10:22

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
16/05/2014 14:20

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
14/05/2014 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu parcial provimento às Apelações
07/05/2014 16:06

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
05/05/2014 13:38

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 14/05/2014
18/02/2014 10:45

IDENTIFICACAO DE ACERVO
18/02/2014 10:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
17/02/2014 21:07

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
17/02/2014 14:07

REDISTRIBUIÇÃO MANUAL - AO DF JOÃO BATISTA MOREIRA
17/02/2014 14:07

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO
17/02/2014 14:02

PROCESSO COM AUTUAÇÃO RESTABELECIDA COMO - APELAÇÃO CÍVEL
12/02/2014 14:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
12/02/2014 10:33

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
12/02/2014 10:30

TRANSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO - EM 06/02/2014
08/01/2014 10:08

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
19/12/2013 13:11

PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
19/12/2013 13:10

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3271523 PETIÇÃO
19/12/2013 11:42

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
11/12/2013 12:43

PROCESSO REMETIDO - PARA AGU DIA 16/12/2013
22/11/2013 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - EM 22/11/2013
20/11/2013 19:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 22/11/2013 (DIVULGAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 21/11/2013) -
14/11/2013 18:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
14/11/2013 16:10

PROCESSO REMETIDO - COM INTEIRO TEOR
07/11/2013 14:00

A CORTE ESPECIAL, POR MAIORIA, - conheceu do conflito para declarar competente o Desembargador Federal da 3ª Seção, Suscitada
08/11/2011 19:21

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
08/11/2011 19:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA
08/11/2011 17:29

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA
28/10/2011 16:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES PARA CÓPIA
28/10/2011 16:08

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
21/09/2011 11:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA
16/09/2011 14:11

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA
16/09/2011 14:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
16/09/2011 14:01

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2706499 SUBSTABELECIMENTO
12/09/2011 15:09

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
05/04/2011 11:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA
04/04/2011 14:12

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA
29/03/2011 10:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
28/03/2011 18:52

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
23/02/2011 11:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA
17/02/2011 16:53

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA
17/02/2011 16:34

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2570281 PARECER (DO MPF)
16/02/2011 10:12

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
11/02/2011 07:33

VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
10/02/2011 17:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
10/02/2011 13:28

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
10/02/2011 11:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA
09/02/2011 14:30

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA
07/02/2011 18:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
07/02/2011 18:08

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES - PARA CÓPIA
12/01/2011 16:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA
12/01/2011 11:52

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA
11/01/2011 20:03

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA
10/01/2011 16:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
10/01/2011 15:35

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
14/12/2010 18:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
14/12/2010 13:31

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
10/12/2010 11:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. HILTON QUEIROZ
09/12/2010 11:11

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. HILTON QUEIROZ
09/12/2010 11:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
09/12/2010 09:16

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
24/09/2010 11:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA
21/09/2010 18:53

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA
21/09/2010 16:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES PARA CÓPIA
21/09/2010 15:54

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
15/09/2010 19:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA
14/09/2010 17:35

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA
14/09/2010 17:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
14/09/2010 17:09

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
14/09/2010 13:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. HILTON QUEIROZ
14/09/2010 08:34

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. HILTON QUEIROZ
14/09/2010 08:32

CONFLITO DE COMPETENCIA SUSCITADO - CONFLITO DE COMPETÊNCIA n. 0000402-26.2003.4.01.3100 (2003.31.00.000403-0) e distribuido ao
13/09/2010 18:41

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ
09/09/2010 17:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
09/09/2010 15:51

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
09/09/2010 10:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
09/09/2010 10:01

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
13/07/2010 17:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO
13/07/2010 16:45

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO
24/06/2010 16:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
24/06/2010 14:03

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
23/06/2010 19:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
23/06/2010 16:36

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
11/06/2010 10:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO
11/06/2010 08:54

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO
10/06/2010 18:21

REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS OLAVO
10/06/2010 17:57

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO
10/06/2010 16:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
10/06/2010 14:56

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
09/06/2010 16:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
09/06/2010 12:06

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
07/06/2010 14:00

RETIRADO DE PAUTA - por indicação do Relator
28/05/2010 10:49

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DIVULGAÇÃO DIA 26/05/2010 E PUBLICAÇÃO NO DIA 27/05/2010)
25/05/2010 16:16

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 07/06/2010
27/04/2010 16:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA
27/04/2010 15:29

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA
15/04/2010 14:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
15/04/2010 13:57

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
12/04/2010 17:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. HILTON QUEIROZ
12/04/2010 17:44

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. HILTON QUEIROZ
12/04/2010 17:05

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2392007 SUBSTABELECIMENTO
09/04/2010 17:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA DESPACHO/DECISÃO
08/04/2010 10:21

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
07/04/2010 14:00

RETIRADO DE PAUTA - por indicação do relator
29/03/2010 17:19

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
25/03/2010 10:02

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 07/04/2010
27/07/2009 13:47

IDENTIFICACAO DE ACERVO
17/07/2008 15:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA
16/07/2008 17:01

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA
10/07/2008 20:36

IDENTIFICACAO DE ACERVO
10/07/2008 14:25

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) QUINTA TURMA
10/07/2008 14:15

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - PARA ADVOGADO
07/07/2008 11:41

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA
04/07/2008 10:30

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2035527 PARECER DO MPF
25/06/2008 07:22

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
17/06/2008 10:07

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2023058 MANIFESTACAO S/R DESPACHO DE FLS.
16/06/2008 12:17

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA
12/06/2008 08:18

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - PARA AGU
13/05/2008 09:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
08/05/2008 09:00

Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (DE MERO EXPEDIENTE)
29/04/2008 18:12

PROCESSO RECEBIDO - NA QUINTA TURMA
29/04/2008 09:34

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
28/04/2008 13:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
28/04/2008 10:43

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
24/04/2008 14:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
24/04/2008 11:20

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
21/01/2008 17:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA
21/01/2008 12:17

CONCLUSÃO AO RELATOR - PARA GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA
12/12/2007 14:36

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1931153 REQ. JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO
12/12/2007 14:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
12/12/2007 12:58

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
24/04/2007 16:02

CONCLUSÃO AO RELATOR - De: 5ª TURMA Para: GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA
17/04/2007 16:39

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1824292 MANIFESTACAO
17/04/2007 15:02

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
12/04/2007 09:06

VISTA A(O) - UNIÃO FEDERAL
27/02/2007 15:05

CONCLUSÃO AO RELATOR - DES.FED. JOÃO BATISTA
23/02/2007 17:13

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1796207 REQ. JUNTADA
17/11/2005 15:02

CONCLUSÃO AO RELATOR
16/11/2005 15:17

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - UNIAO FEDERAL - N. 839/05
10/11/2005 16:17

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
11/10/2005 14:17

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - VITOR PERDIZ DE JESUS BORBA-CARGA
07/10/2005 12:44

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N.839/05 - UNIÃO FEDERAL
07/10/2005 10:53

Despacho PUBLICADO NO D.J. - DE MERO EXPEDIENTE.
04/10/2005 09:35

Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - DE MERO EXPEDIENTE.
01/09/2005 17:23

CONCLUSÃO AO RELATOR
30/08/2005 16:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1590329 REQ. JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO
24/05/2005 18:26

CONCLUSÃO AO RELATOR
24/05/2005 18:25

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2005

Ultima Atualização
10/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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