TRF1 - 0002487-08.2011.4.01.3810

1ª instância - Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Pocos de Caldas-Mg

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

GENERAL CABLE BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE CONDUTORES ELETRICOS LTDA.

CNPJ: 02.180.624/0001-63

Advogados

STANLEY MARTINS FRASAO

OAB: 46512/MG

CPF *94.***.*01-91

ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA

CPF *38.***.*90-45

ORLANDO JOSE DE ALMEIDA

CPF *39.***.*16-87

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI/MG - DEPARTAMENTO REGIONAL DE MINAS GERAIS

CNPJ: 03.773.834/0001-28

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM POCOS DE CALDAS/MG

SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE MINAS GERAIS - SEBRAE/MG

CNPJ: 16.589.137/0001-63

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI/SP - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAO PAULO

CNPJ: 03.774.819/0001-02

GESTOR DO SEBRAE/MG - SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE MINAS GERAIS

SUBDIRETOR DO DEPTO REGIONAL DO SENAI-SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL

SUBDIRETOR DO DEPTO REGIONAL DO SESI DA REGIAO SUL DE MINAS GERAIS

Advogados

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF *12.***.*71-33

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/05/2025 18:16

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 01/04/2021 19:58

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 23/03/2021 23:33

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 23/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0002487-08.2011.4.01.3810 PROCESSO REFERÊNCIA: 0002487-08.2011.4.01.3810 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI e outros Advogado do(a) APELANTE: RAFAEL LUIZ CECONELLO - SP252674 Advogado do(a) APELANTE: SELMO FERNANDO RABELO MESQUITA - MG89343 Advogado do(a) APELANTE: AFONSO CARLOS MUNIZ MORAES - DF10557-A POLO PASSIVO: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI e outros Advogado do(a) APELADO: SELMO FERNANDO RABELO MESQUITA - MG89343 Advogado do(a) APELADO: RAFAEL LUIZ CECONELLO - SP252674 Advogado do(a) APELADO: AFONSO CARLOS MUNIZ MORAES - DF10557-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE MINAS GERAIS - SEBRAE/MG SELMO FERNANDO RABELO MESQUITA - (OAB: MG89343) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 22 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 25/11/2020 20:00

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 19/01/2016 16:11

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 18/01/2016 17:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA, PELA PFN.

  • 18/01/2016 17:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/12/2015 11:19

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/11/2015 13:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/11/2015 13:33

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELO IMPTE.

  • 13/11/2015 11:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 12/11/2015 17:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/11/2015 13:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/11/2015 13:42

    RECURSO RECEBIDO

  • 09/11/2015 13:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/10/2015 18:00

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2015 17:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/10/2015 11:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/10/2015 09:34

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/09/2015 13:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/09/2015 17:40

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PELA IMPDA SEBRAE, DO DESP. DE FL. 508

  • 28/08/2015 14:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/08/2015 14:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/08/2015 14:03

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 24/08/2015 11:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/08/2015 11:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/08/2015 12:44

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2015 10:10

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PELO IMPTE.

  • 07/08/2015 14:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/08/2015 14:08

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - (2ª)

  • 05/08/2015 14:46

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 05/08/2015 12:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/08/2015 13:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/08/2015 08:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/08/2015 08:57

    RECURSO RECEBIDO

  • 04/08/2015 08:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/07/2015 17:37

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2015 13:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/07/2015 12:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/07/2015 08:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/07/2015 08:57

    RECURSO RECEBIDO

  • 10/07/2015 08:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/07/2015 18:06

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2015 17:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/06/2015 16:46

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - CONFORME JUNTADA DE AR À FL. 387v.

  • 22/05/2015 18:18

    OFICIO EXPEDIDO

  • 22/05/2015 18:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/05/2015 17:43

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 20/05/2015 14:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/05/2015 09:10

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/05/2015 10:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/04/2015 18:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/04/2015 18:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 30/04/2015 10:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/04/2015 08:56

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/03/2015 10:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/03/2015 16:08

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - PELA PHELPS DODGE INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA

  • 04/03/2015 14:54

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - RECURSO APRESENTADO PELO SENAI

  • 26/02/2015 15:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 24/02/2015 12:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 18/02/2015 15:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - AGUARDA PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA.

  • 18/02/2015 15:18

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

  • 12/02/2015 17:08

    Conclusos para decisão- EM DECORRÊNCIA DE EMBARGOS APRESENTADOS

  • 12/02/2015 17:07

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 12/02/2015 12:54

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 03/02/2015 17:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 02/02/2015 17:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 02/02/2015 17:25

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 02/02/2015 17:25

    OFICIO EXPEDIDO - à autoridade coatora

  • 02/02/2015 17:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/02/2015 15:07

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 02/02/2015 15:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/02/2015 12:31

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 08/01/2015 17:50

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 07/01/2015 16:20

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

  • 18/12/2014 13:11

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE POÇOS DE CALDAS

  • 18/12/2014 13:08

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO 589/2014

  • 18/12/2014 13:02

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/12/2014 13:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/12/2014 14:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/12/2014 13:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/12/2014 13:40

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 03/04/2014 17:24

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 14/03/2014 13:50

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 22/11/2013 09:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 20/11/2013 10:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 18/11/2013 14:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 18/11/2013 13:58

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - DECISÃO PROFERIDA NO DIA 21/10/2013

  • 26/06/2013 10:10

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 24/06/2013 15:59

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 18/06/2013 09:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 11/06/2013 14:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 23/05/2013 10:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/03/2013 11:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/02/2013 14:18

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/02/2013 16:38

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 20/02/2013 16:59

    OFICIO EXPEDIDO

  • 20/02/2013 16:59

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 19/02/2013 17:06

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE

  • 01/02/2013 18:26

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2012 14:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/07/2012 09:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/06/2012 10:45

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/06/2012 12:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PRAZO: 30 DIAS

  • 31/05/2012 13:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/04/2012 20:00

    Conclusos para decisão- MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 75/2012

  • 10/04/2012 20:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 75/2012

  • 18/08/2011 16:31

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2011 15:50

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 04/08/2011 18:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/07/2011 17:18

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 19/07/2011 15:16

    OFICIO EXPEDIDO

  • 18/07/2011 18:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/07/2011 17:24

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2011 17:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/07/2011 16:49

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 18/07/2011 15:47

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2015

Ultima Atualização
23/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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