12/09/2022 15:57

Juntada de Certidão
16/05/2022 10:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
16/05/2022 10:22

Conclusos para admissibilidade recursal
16/05/2022 10:22

Juntada de Certidão
14/05/2022 03:35

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 13/05/2022 23:59.
13/04/2022 00:02

Decorrido prazo de BBRA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA em 12/04/2022 23:59.
22/03/2022 00:38

Publicado Acórdão em 22/03/2022.
22/03/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
21/03/2022 23:02

Juntada de petição intercorrente
18/03/2022 13:29

Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2022 13:29

Juntada de Certidão
18/03/2022 13:29

Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 13:29

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 22:35

Julgado procedente em parte do pedido
23/02/2022 19:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/02/2022 19:52

Juntada de Certidão de julgamento
21/02/2022 17:02

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 17:01

Incluído em pauta para 22/02/2022 14:00:00 Sessão por videoconferência no Microsoft Teams.
16/02/2022 15:34

Deliberado em Sessão - Adiado
28/01/2022 00:20

Publicado Intimação de pauta em 28/01/2022.
28/01/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022
26/01/2022 15:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/01/2022 14:30

Expedição de Outros documentos.
26/01/2022 14:28

Incluído em pauta para 15/02/2022 14:00:00 Videoconferência (LER Resol. PRESI 10025548/2020).
25/10/2021 17:37

Conclusos para decisão
25/10/2021 17:06

Remetidos os Autos ( ) para 7ª Turma
25/10/2021 17:06

Juntada de Certidão
08/10/2021 00:37

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 07/10/2021 23:59.
18/09/2021 00:35

Decorrido prazo de BBRA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA em 17/09/2021 23:59.
25/08/2021 00:19

Publicado Intimação em 25/08/2021.
25/08/2021 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021
23/08/2021 16:20

Expedição de Outros documentos.
23/08/2021 16:20

Expedição de Outros documentos.
23/08/2021 16:20

Proferida decisão interlocutória
18/05/2021 17:39

Conclusos para decisão
18/05/2021 17:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/04/2021 00:23

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 20/04/2021 23:59.
13/04/2021 00:08

Decorrido prazo de BBRA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA em 12/04/2021 23:59.
27/02/2021 04:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/02/2021.
27/02/2021 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
23/02/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0031243-39.2010.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0031243-39.2010.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: BBRA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA Advogado do(a) APELADO: KELLY CHRISTINA MONTEZANO FIGUEIREDO - SP236589 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): BBRA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA KELLY CHRISTINA MONTEZANO FIGUEIREDO - (OAB: SP236589) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 22 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
22/02/2021 11:01

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
22/02/2021 11:01

Expedição de Outros documentos.
22/02/2021 11:01

Expedição de Outros documentos.
14/12/2020 19:04

Juntada de Certidão de processo migrado
14/12/2020 19:04

Juntada de volume
19/11/2020 12:00

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
15/02/2018 18:10

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160
15/02/2018 18:08

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
15/02/2018 18:07

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
03/10/2014 10:18

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160
03/10/2014 10:16

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
11/09/2014 07:36

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
03/09/2014 10:21

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
29/08/2014 08:11

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOBRESTADO. (DO PRESIDENTE)
29/08/2014 08:02

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP
15/08/2014 16:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
15/08/2014 14:11

PROCESSO REMETIDO - À COREC
14/07/2014 17:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
10/07/2014 19:04

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
24/02/2014 12:13

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3286845 CONTRA-RAZOES
24/02/2014 12:13

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3286844 CONTRA-RAZOES
16/01/2014 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 15/01/2014 E PUBLICADA NO DIA 16/01/2014
22/10/2013 18:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
18/10/2013 19:44

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
18/10/2013 19:43

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
13/09/2013 12:58

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3193310 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)
13/09/2013 12:58

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3193311 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
12/09/2013 13:09

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
06/09/2013 15:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
26/07/2013 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
26/07/2013 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/07/2013. Nº de folhas do processo: 206
19/07/2013 13:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
19/07/2013 08:59

PROCESSO REMETIDO
15/07/2013 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
11/07/2013 16:30

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - -- SESSÃO DO DIA 15/07/2013 ÀS 14:00
17/05/2013 10:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR
06/05/2013 21:49

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO
03/05/2013 11:45

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR
30/10/2012 09:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES
26/10/2012 19:41

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES
26/10/2012 17:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2961276 PETIÇÃO
26/10/2012 17:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2959931 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
28/09/2012 08:42

Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (E.D). (INTERLOCUTÓRIO)
26/07/2012 18:52

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2900370 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
09/07/2012 14:53

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA
06/07/2012 17:47

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
29/06/2012 14:21

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
15/06/2012 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
15/06/2012 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 15/06/2012. Nº de folhas do processo: 184
06/06/2012 12:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
06/06/2012 08:09

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA - PARA PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - DR. CATÃO
29/05/2012 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - e à remessa oficial
23/05/2012 14:19

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 23/05/2012, PAGS.190/204.
21/05/2012 14:41

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 29/05/2012
10/10/2011 15:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES
07/10/2011 18:20

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES
07/10/2011 18:01

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2725729 PARECER (DO MPF)
05/10/2011 11:26

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SETIMA TURMA
30/09/2011 18:24

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
30/09/2011 18:22

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2011

Ultima Atualização
12/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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