TRF1 - 0001509-61.2007.4.01.3813

1ª instância - 1ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Governador Valadares-Mg

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELIVALMIR FERNANDES PESSOA

CPF *04.***.*69-15

PANIFICACAO IRMAOS PESSOA LTDA - ME

CNPJ: 19.930.999/0001-04

NOEMI FERNANDES PESSOA

CPF *94.***.*48-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2022 17:59

    Baixa Definitiva

  • 06/09/2022 17:59

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 31/05/2022 12:44

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 30/04/2022 01:28

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/04/2022 23:59.

  • 21/04/2022 00:37

    Decorrido prazo de ELIVALMIR FERNANDES PESSOA em 20/04/2022 23:59.

  • 21/04/2022 00:37

    Decorrido prazo de PANIFICACAO IRMAOS PESSOA LTDA - ME em 20/04/2022 23:59.

  • 21/04/2022 00:37

    Decorrido prazo de NOEMI FERNANDES PESSOA em 20/04/2022 23:59.

  • 07/03/2022 16:44

    Juntada de manifestação

  • 04/03/2022 06:18

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/03/2022.

  • 04/03/2022 06:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

  • 03/03/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG PROCESSO: 0001509-61.2007.4.01.3813 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:NOEMI FERNANDES PESSOA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELIVALMIR FERNANDES PESSOA PANIFICACAO IRMAOS PESSOA LTDA - ME NOEMI FERNANDES PESSOA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    GOVERNADOR VALADARES, 2 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 02/03/2022 17:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2022 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/03/2022 17:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2022 17:17

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 16/02/2022 11:21

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 16/02/2022 11:19

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Migração para PJE

  • 16/02/2022 11:19

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2017 16:13

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 22/02/2017 17:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 17/02/2017 15:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 16/02/2017 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/02/2017 18:16

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2017 12:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/01/2017 17:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/12/2016 18:33

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REF. AO DIA 16/12/2016

  • 08/08/2016 15:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/07/2016 14:48

    OFICIO EXPEDIDO

  • 16/06/2016 16:58

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 28/03/2016 17:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/03/2016 17:37

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2016 11:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/01/2016 16:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/01/2016 17:50

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REF. AO DIA 15/01/2016

  • 06/11/2015 12:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/11/2015 16:22

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2015 11:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/05/2015 16:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/04/2015 09:01

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/04/2015 09:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/01/2015 11:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/09/2014 17:23

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - FL.167

  • 10/09/2014 17:18

    OFICIO EXPEDIDO - 121/2014

  • 01/08/2014 18:12

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OFÍCIO N. 121/2014

  • 05/06/2014 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/06/2014 12:56

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2014 10:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/03/2014 17:54

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 21/11/2013 09:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/11/2013 15:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/11/2013 09:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/10/2013 17:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/05/2013 19:00

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2013 12:44

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCURSO IN ALBIS

  • 06/03/2013 17:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 04/03/2013 16:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 13/02/2013 16:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/12/2012 13:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/12/2012 13:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/12/2012 09:37

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/11/2012 13:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/11/2012 13:30

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2012 15:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/09/2012 09:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/09/2012 09:14

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 01/09/2012 13:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/08/2012 15:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/08/2012 14:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 16/08/2012 13:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 26/06/2012 14:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MANDADO DE INTIMAÇÃO N. 202/2012

  • 22/05/2012 14:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/05/2012 14:57

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REF. AO DIA 04/05/2012

  • 02/05/2012 13:46

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/03/2012 15:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/03/2012 15:00

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2012 15:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/01/2012 13:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/12/2011 18:12

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REF. AO DIA 16/12/2011

  • 14/12/2011 13:33

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

  • 19/10/2011 18:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/10/2011 12:19

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2011 18:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROTOCOLO N. 2011020899JF/MG - PFN

  • 08/08/2011 13:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/08/2011 17:10

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REF. AO DIA 05/08/2011

  • 03/08/2011 13:58

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/06/2011 17:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RESPOSTA BACEN JUD

  • 11/05/2011 19:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/05/2011 19:26

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 11/03/2011 17:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/03/2011 17:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/02/2011 16:54

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA À PFN REFERENTE AO DIA 25/02/2011

  • 23/02/2011 17:46

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FAZENDA NACIONAL

  • 14/12/2010 11:01

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE PENHORA POR MEIO DO SISTEMA RENAJUD...REQUISITE-SE, POR MEIO DO SISTEMA BACEN-JUD, O BLOQUEIO DE VALORES PORVENTURA EXISTENTES NA(S) CONTA(S) DA(S) PARTE(S) EXECUTADA(S), SU

  • 30/11/2010 16:16

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2010 17:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/10/2010 11:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/09/2010 13:17

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA A FAZENDA NACIONAL REFERENTE AO DIA 24/09/2010.

  • 20/09/2010 18:36

    REMESSA ORDENADA: PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA

  • 14/09/2010 18:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/07/2010 09:37

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 05/07/2010 10:11

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 09/06/2010 13:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/06/2010 18:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/05/2010 13:18

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA A FAZENDA NACIONAL REFERENTE AO DIA 28/05/2010.

  • 18/05/2010 08:23

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

  • 17/05/2010 18:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ...ABRO VISTA DOS AUTOS À UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL...

  • 05/04/2010 10:58

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - ELIVALMIR FERNANDES PESSOA

  • 16/03/2010 10:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A PARTE EXECUTADA...

  • 02/02/2010 18:21

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2009 14:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/12/2009 11:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/11/2009 14:36

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA A FAZENDA NACIONAL REFERENTE AO DIA 06/11/2009.

  • 29/10/2009 17:37

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA PFN

  • 29/10/2009 17:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - resposta bacenjud.

  • 28/09/2009 09:35

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - ...REITERE-SE, POR MEIO DO SISTEMA BACEN-JUD, A REQUISIÇÃO DE CONSTRIÇÃO DE VALORES RELATIVAMENTE ÀS INSTITUIÇÕES QUE NÃO RESPONDERAM À ORDEM DE BLOQUEIO ANTERIOR...

  • 21/09/2009 13:22

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2009 18:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/08/2009 18:56

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/08/2009 17:52

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA FAZENDA NACIONAL

  • 09/07/2009 09:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RESPOSTA BACEN-JUD

  • 09/06/2009 15:05

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 21/05/2009 19:17

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2009 17:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/05/2009 12:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/05/2009 08:28

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/04/2009 14:52

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - carga fazenda nacional

  • 02/04/2009 14:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - resposta bacenjud.

  • 13/03/2009 18:09

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 09/02/2009 17:12

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 11/12/2008 12:51

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2008 18:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - BLOQUEIO DE VALORES EM DINHEIRO

  • 07/10/2008 17:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/09/2008 16:39

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - MOVIMENTAÇÃO REFERENTE AO DIA 26/09/2008

  • 22/09/2008 18:10

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FAZENDA NACIONAL

  • 23/07/2008 16:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/06/2008 09:45

    SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

  • 10/04/2008 16:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ALTERAÇÃO DO POLO ATIVO PARA UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL.

  • 04/04/2008 16:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 07/02/2008 19:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/12/2007 18:36

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 22/11/2007 17:39

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 08/11/2007 19:44

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 05/11/2007 14:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/10/2007 14:10

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2007 17:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/08/2007 15:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS DIA 17/08/2007.

  • 10/08/2007 09:28

    CARGA: RETIRADOS INSS - CARGA PARA O INSS.

  • 09/08/2007 10:33

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - CARGA AO INSS

  • 02/07/2007 15:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/05/2007 18:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS DIA 11/05/2007.

  • 04/05/2007 09:36

    CARGA: RETIRADOS INSS - CARGA PARA O INSS.

  • 03/05/2007 16:39

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - CARGA INSS

  • 26/04/2007 09:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/04/2007 19:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/04/2007 18:07

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 02/04/2007 09:47

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2007

Ultima Atualização
06/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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