TRF1 - 0006081-61.2005.4.01.3803

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CARDIOCENTER CENTRO DE DIAGNOSTICO CARDIOVASCULAR E ECOGRAFICO LTDA - EPP

CNPJ: 64.285.943/0001-90

Advogados

RODRIGO DO AMARAL FONSECA

OAB: 93058/MG

CPF *55.***.*02-90

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/08/2022 22:31

    Baixa Definitiva

  • 31/08/2022 22:31

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

  • 07/04/2021 02:39

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 01:42

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/04/2021 23:59.

  • 27/03/2021 00:21

    Decorrido prazo de CARDIOCENTER CENTRO DE DIAGNOSTICO CARDIOVASCULAR E ECOGRAFICO LTDA - EPP em 26/03/2021 23:59.

  • 27/02/2021 02:25

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

  • 27/02/2021 02:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 08/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0006081-61.2005.4.01.3803 PROCESSO REFERÊNCIA: 0006081-61.2005.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: CARDIOCENTER CENTRO DE DIAGNOSTICO CARDIOVASCULAR E ECOGRAFICO LTDA - EPP Advogado do(a) APELANTE: RODRIGO DO AMARAL FONSECA - MG93058 POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CARDIOCENTER CENTRO DE DIAGNOSTICO CARDIOVASCULAR E ECOGRAFICO LTDA - EPP RODRIGO DO AMARAL FONSECA - (OAB: MG93058) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 05/02/2021 14:49

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2021 14:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2021 14:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2020 06:53

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 17/12/2020 06:53

    Juntada de volume

  • 17/12/2020 06:53

    Juntada de volume

  • 17/12/2020 06:53

    Juntada de volume

  • 17/12/2020 06:53

    Juntada de volume

  • 06/11/2020 09:59

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 21/02/2020 17:53

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 21/02/2020 17:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 21/02/2020 10:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 15/02/2018 17:28

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 575093

  • 15/02/2018 17:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 15/02/2018 17:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 23/01/2013 09:34

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 575093

  • 18/01/2013 10:33

    Juntada de PEÇAS - DO AIRESP N. 200801000433327 (RESOLUÇÃO N. 18/2012)

  • 05/05/2011 15:01

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 575093

  • 25/08/2009 14:05

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 575093

  • 30/07/2009 15:35

    PROCESSO SOBRESTADO - NA COORDENADORIA DE RECURSOS - COREC/ ARM: 50 ( T ) SB. 05

  • 26/03/2009 12:42

    PROCESSO SOBRESTADO - NA COORDENADORIA DE RECURSOS - COREC/ ARM: 050 (T) SB 05

  • 05/03/2009 08:30

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 01/11/2008 18:09

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

  • 09/09/2008 17:52

    PROCESSO SOBRESTADO - NA COORDENADORIA DE RECURSOS / COREC - ARM: 053 (A) SB. 03

  • 05/09/2008 18:32

    REMETIDO (A) - COORDENADORIA DE RECURSOS, o AG/RESP n. 200801000433327

  • 30/08/2008 19:01

    MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL

  • 15/07/2008 14:28

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 14/07/2008 19:00

    AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO - (CARDIOCENTER CENTRO DE DIAGNOSTICO CARDIOVASCULAR LTDA)

  • 07/07/2008 16:57

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - PARA ADVOGADO

  • 07/07/2008 16:53

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2035961 REQ. JUNTADA

  • 03/07/2008 16:22

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

  • 03/07/2008 16:20

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE-SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

  • 25/06/2008 08:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 24/06/2008 14:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 11/06/2008 11:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 10/06/2008 12:31

    CONCLUSÃO AO VICE-PRESIDENTE - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 04/06/2008 15:31

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2015853 CONTRA-RAZOES

  • 04/06/2008 15:30

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2015852 CONTRA-RAZOES

  • 04/06/2008 09:57

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 28/05/2008 09:33

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 21/05/2008 18:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 21/05/2008 12:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 15/05/2008 11:41

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2004033 MANIFESTACAO S/V. ACORDAO DE FLS.

  • 15/05/2008 09:41

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1997406 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 15/05/2008 09:40

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1997405 RECURSO ESPECIAL

  • 13/05/2008 14:03

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

  • 09/05/2008 12:38

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 18/04/2008 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 15/04/2008 19:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 DO DIA 18/04/2008. Nº de folhas do processo: 291

  • 10/04/2008 13:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 10/04/2008 09:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

  • 27/02/2008 09:57

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 12/02/2008 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 05/11/2007 10:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ANTÔNIO EZEQUIEL

  • 30/10/2007 12:13

    CONCLUSÃO AO RELATOR - PARA GAB. DESEM. FED. ANTÔNIO EZEQUIEL

  • 29/10/2007 16:00

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1909120 REQUERENDO

  • 29/10/2007 14:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 29/10/2007 14:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

  • 15/10/2007 16:53

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO EZEQUIEL DA SILVA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 06/07/2007 17:53

    CONCLUSÃO AO RELATOR - De: 7ª TURMA Para: GAB. DESEM. FED. ANTÔNIO EZEQUIEL

  • 05/07/2007 17:40

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1857745 RENUNCIA DE MANDATO

  • 04/07/2007 15:05

    PROCESSO RECEBIDO - De: GAB. DESEM. FED. ANTÔNIO EZEQUIEL Para: 7ª TURMA

  • 29/05/2007 12:28

    CONCLUSÃO AO RELATOR - De: 7ª TURMA Para: GAB. DESEM. FED. ANTÔNIO EZEQUIEL

  • 28/05/2007 17:43

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1842024 MANIFESTACAO S/R DESPACHO DE FLS.

  • 24/05/2007 17:12

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 18/05/2007 13:35

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - DESPACHO DE FLS.

  • 18/05/2007 12:00

    Despacho PUBLICADO NO D.J. - DO DIA 18/05/2007 (PAGS. 95/135 DO DJ 2). (INTERLOCUTÓRIO)

  • 16/05/2007 19:00

    Despacho REMETIDO À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 18/05/2007. Teor do despacho : Intimando a FN

  • 16/05/2007 11:04

    PROCESSO RECEBIDO - De: GAB. DESEM. FED. ANTÔNIO EZEQUIEL Para: 7ª TURMA

  • 20/04/2007 16:59

    CONCLUSÃO AO RELATOR - De: 7ª TURMA Para: GAB. DESEM. FED. ANTÔNIO EZEQUIEL

  • 20/04/2007 15:13

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 11/04/2007 14:37

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 02/04/2007 16:51

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1817272 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 29/03/2007 17:26

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (CARDIOCENTER CENTRO DE DIAG.)

  • 23/03/2007 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO D.J.

  • 21/03/2007 19:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 23/03/2007. Nº de folhas do processo: 260

  • 27/02/2007 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - . Fará juntada de voto o Desembargador Federal Catão Alves

  • 20/11/2006 08:33

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - 16/11/2006 PGS. 24/28

  • 10/11/2006 12:49

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 28/11/2006

  • 14/08/2006 17:04

    CONCLUSÃO AO RELATOR COM PETIÇÃO - (PARECER)

  • 14/08/2006 12:16

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 25/07/2006 18:16

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 25/07/2006 18:15

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO EZEQUIEL DA SILVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2006

Ultima Atualização
31/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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