TRF1 - 0027780-20.2019.4.01.3900
1ª instância - 4ª Belem
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/08/2022 12:02
Arquivado Definitivamente
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02/08/2022 10:43
Processo devolvido à Secretaria
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02/08/2022 10:43
Proferido despacho de mero expediente
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02/08/2022 09:54
Conclusos para despacho
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09/05/2022 17:25
Juntada de manifestação
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07/04/2022 16:06
Juntada de documentos diversos
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06/04/2022 00:17
Juntada de Certidão
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04/04/2022 11:16
Juntada de manifestação
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29/03/2022 15:57
Juntada de manifestação
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25/03/2022 08:20
Decorrido prazo de JOELSON RAMOS QUEIROZ em 24/03/2022 23:59.
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14/03/2022 00:15
Publicado Intimação em 14/03/2022.
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12/03/2022 01:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2022
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11/03/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.
Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO (X) EDITAL LEILÃO 0027780-20.2019.4.01.3900 - ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO (1717) - PJe REQUERENTE: JUSTICA PUBLICA REQUERIDO: JOELSON RAMOS QUEIROZ Advogado do(a) REQUERIDO: LILIAN GARCIA CAMPOS RIBEIRO - PA26976 O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : PROCESSO: 0027780-20.2019.4.01.3900 CLASSE: ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO (1717) POLO ATIVO: JUSTICA PUBLICA POLO PASSIVO:JOELSON RAMOS QUEIROZ REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LILIAN GARCIA CAMPOS RIBEIRO - PA26976 EDITAL DE LEILÃO (Arts. 879-903 do CPC c/c Art. 144-A do CPP) De ordem do Juiz Federal Substituto GUILHERME OSÓRIO PIMENTEL. e, em cumprimento à decisão de ID ... , faço saber a quem este ler ou tiver conhecimento de que foi expedido este edital para torna público que será realizada alienação em hasta pública do (s) bem (ns) móvel (is) apreendido (s) no processo de alienação de bem (ns) abaixo citado(s):: LOTE 01: MARCA/MODELO: PEUGEOT 408 FELINE, PLACA 0SW3089, ANO FABRICAÇÃO: 2011, ANO MODELO: 2012, CHASSI 8AD4DRFJWCG049067, RENAVAM 495849340, DE PROPRIEDADE DE JOELSON RAMOS DE QUEIROZ, CPF. *37.***.*99-87 (JUNTAMANTE COM CHAVES E CRLV); LOCALIZAÇÃO: Br. 316, Km 18, n. 20, Marituba-Pa; ÔNUS E GRAVAMES: Consta débitos pendentes, conforme ID 434766866, pag. 38; DEPOSITÁRIO: Leiloeiro Oficial; AVALIAÇÃO: R$ 17.646,00 (Dezessete mil, seiscentos e quarenta e seis reais) em 15/02/2022; 1º LEILÃO: R$ 17.646,00 (Dezessete mil, seiscentos e quarenta e seis reais); 2º LEILÃO: R$ 14.116,80 (Quatorze mil, cento e dezesseis reais e oitenta centavos).
NOTAS: 1) DATA, HORA E LOCAL DO LEILÃO: O leilão acontecera na modalidade eletrônica através do site www.norteleiloes.com.br, em 1º Leilão: dia 29 de março 2022, às 11:00h; e 2º Leilão: dia 31 de março de 2022, às 11:00h, que somente será realizado na hipótese de o(s) bem(ns) não alcançar(em) no 1º leilão o valor da (re)avaliação.
Neste caso, a arrematação será realizada pelo melhor preço, exceto preço vil (inferior a 80% do valor da avaliação), observado o dispositivo no art. 144-A, §2º do CPP; 2) A participação para lances eletrônicos estará condicionada à obtenção da habilitação prévia, a qual será concedida de acordo com os critérios de cadastro e segurança do leiloeiro.
Lances enviados na modalidade eletrônico e que não sejam registrados e/ou conhecidos no pregão por recusa do leiloeiro, queda de conexão do sistema e/ou de internet, não garantem direitos aos ofertantes, tendo em vista que a participação eletrônica é apenas uma facilitadora de acesso e das ofertas, com os riscos naturais às imprevisões e intempéries. 3) Cabe ao arrematante pagar a comissão legal do leiloeiro (5% sobre o valor da arrematação), acrescida de 5%, de taxa de serviço sobre o valor da arrematação, nos termos do art. 24 do Decreto nº 21.981/1932, assim como, parágrafo único do artigo 884 do CPC.
Arcando ainda com as custas judiciais devidas no percentual de 0,5% (meio por cento) sobre o valor da arrematação no ato do leilão, observados os limites constantes na tabela III da Lei nº 9.289/96 c/c o Anexo I da Portaria Presidencial n. 7672502/2019 do TRF1, ciente que a cobrança da comissão legal se dará por meio de transferência eletrônica ou boleto bancário a ser fornecido pelo Leiloeiro; 4) Ficam o(s) executado(s) e intimados através do presente edital, caso não sejam eles intimados pessoalmente; 5) Fica(m) cientificado(s) eventual(is) arrematante(s) que a expedição da Carta de Arrematação ou do Mandado de Entrega do(s) Bem(ns) somente será realizada após o decurso dos prazos recursais e, em caso de interposição de recursos, após o julgamento desses; 6) A Carta de Arrematação será expedida depois de transcorridos os prazos para oposição de Embargos à Arrematação pelo executado (10 dias), nos termos do art. 903 do CPC. 7) Fica(m) cientificado(s) eventual(is) arrematante(s) que não poderá(ão) efetuar o registro de transferência de propriedade dos veículos, enquanto perdurar a existência dos débitos e multas sobre os referidos bens, devendo aguardar o processo de baixa pelos órgãos credores que poderá ocorrer no interstício médio de 60 dias. 8) O presente edital será afixado no átrio deste Juízo e publicado, uma só vez, no órgão oficial (Imprensa Nacional - e-DJF1).
SEDE DO JUÍZO: Rua Domingos Marreiros, 598, Umarizal, BELÉM - PA - CEP: 66055-210.
BELÉM-PA, 9 de março de 2022.
GUILHERME OSÓRIO PIMENTEL Juiz Federal Substituto, no exercício da titularidade da 4ª Vara Federal Criminal -
10/03/2022 11:37
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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10/03/2022 11:37
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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09/03/2022 16:23
Expedição de Edital.
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09/03/2022 15:54
Processo devolvido à Secretaria
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09/03/2022 15:54
Cancelada a movimentação processual
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22/02/2022 12:45
Juntada de manifestação
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08/02/2022 02:18
Decorrido prazo de SANDRO DE OLIVEIRA em 07/02/2022 23:59.
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04/02/2022 11:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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04/02/2022 11:30
Juntada de diligência
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25/01/2022 11:06
Recebido o Mandado para Cumprimento
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20/01/2022 13:35
Mandado devolvido para redistribuição
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20/01/2022 13:35
Juntada de diligência
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18/01/2022 09:28
Juntada de e-mail
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17/01/2022 15:17
Recebido o Mandado para Cumprimento
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17/01/2022 10:37
Juntada de e-mail
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17/01/2022 10:36
Juntada de Certidão
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18/06/2021 15:12
Expedição de Mandado.
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09/06/2021 11:10
Processo devolvido à Secretaria
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09/06/2021 11:10
Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
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09/06/2021 11:10
Proferido despacho de mero expediente
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26/03/2021 03:38
Decorrido prazo de JOELSON RAMOS QUEIROZ em 25/03/2021 23:59.
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03/02/2021 13:43
Expedição de Outros documentos.
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03/02/2021 13:43
Expedição de Outros documentos.
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03/02/2021 13:41
Juntada de Certidão de processo migrado
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03/02/2021 13:41
Juntada de volume
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11/12/2020 11:30
MIGRACAO PJe ORDENADA
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17/03/2020 10:36
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICAÇÃO EM 13/12/2019
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18/02/2020 15:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET.5382 -
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13/02/2020 15:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO LEILOEIRO.
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12/12/2019 10:00
CARGA: RETIRADOS LEILOEIRO
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11/12/2019 14:53
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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11/12/2019 14:49
DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO
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09/12/2019 15:12
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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05/12/2019 15:19
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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05/12/2019 15:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTEI AOS AUTOS CÓPIAS DOS OFÍCIOS/SECVA/4ªVF/N. 336 E 337, RESPECTIVAMENTE ENDEREÇADOS AO DETRAN-PA E SR/DPF/PA, EXPEDIDOS NO PROCESSO N. 272120420194013900
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03/12/2019 16:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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20/11/2019 15:44
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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20/11/2019 15:44
INICIAL AUTUADA
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20/11/2019 15:39
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME ATO ORDINATÓRIO DE 20/11/19.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/11/2019
Ultima Atualização
02/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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