28/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT PROCESSO Nº 0003428-70.2006.4.01.3603 ATO ORDINATÓRIO Procedo a intimação do autor e dos réus, sucessivamente, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentem suas derradeiras alegações.

SINOP, 25 de novembro de 2022.

AIRLA MARIA DIONIZIO DE SOUZA Servidor
10/07/2022 11:53

Juntada de manifestação
17/06/2022 13:37

Juntada de manifestação
16/06/2022 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2022 10:45

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 03:25

Decorrido prazo de NADIR LUIZ DEMORI em 28/03/2022 23:59.
29/03/2022 03:25

Decorrido prazo de INES TERESINHA DA SILVA CAMICIA em 28/03/2022 23:59.
29/03/2022 03:25

Decorrido prazo de CRISTIANO CAMICIA em 28/03/2022 23:59.
29/03/2022 03:25

Decorrido prazo de BABINTON WNDEY PUVA em 28/03/2022 23:59.
29/03/2022 03:25

Decorrido prazo de TEDY WENDELL PUVA em 28/03/2022 23:59.
29/03/2022 03:25

Decorrido prazo de VALENTIN COLOMBO em 28/03/2022 23:59.
29/03/2022 03:25

Decorrido prazo de NADIR PAULO WONZ em 28/03/2022 23:59.
29/03/2022 03:25

Decorrido prazo de AVELINO VONZ CAMICIA em 28/03/2022 23:59.
29/03/2022 03:25

Decorrido prazo de IVONEI RODRIGO DEMORI em 28/03/2022 23:59.
29/03/2022 03:25

Decorrido prazo de IVO DEMORI em 28/03/2022 23:59.
29/03/2022 03:25

Decorrido prazo de ALTAMIR LUIZ DEMORI em 28/03/2022 23:59.
29/03/2022 03:25

Decorrido prazo de INES VONZ CAMICIA em 28/03/2022 23:59.
29/03/2022 03:25

Decorrido prazo de ALEXANDRE DEMORI em 28/03/2022 23:59.
25/03/2022 02:19

Decorrido prazo de SUELI SONIA RUBLOWSKI WONZ em 24/03/2022 23:59.
03/03/2022 00:40

Publicado Decisão em 03/03/2022.
02/03/2022 18:35

Juntada de Certidão
26/02/2022 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2022
25/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT PROCESSO: 0003428-70.2006.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA POLO PASSIVO:INES VONZ CAMICIA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: GERSON JANUARIO - MT2628/O, FRANCISCO CASSIANO DA SILVA - MT1731/O e JOAO VICENTE MONTANO SCARAVELLI - MT3933/O D E C I S Ã O Intimado para juntar aos autos a matrícula imobiliária atualizada da área do Assentamento Vida Nova II e documento que comprove sua correta localização geográfica, o INCRA, após mais de um ano, limitou-se a trazer os mesmos documentos utilizados para a criação do referido projeto de assentamento, afirmando que “a área técnica do INCRA forneceu tão somente os documentos já constantes do procedimento de criação do PA”, requerendo que este juízo solicite ao CRI de Peixoto de Azevedo/MT a apresentação da matrícula imobiliária atualizada, “tendo em vista que os cartórios normalmente não atendem aos pedidos do INCRA em tempo razoável”.

Além disso, o INCRA informou que o PA VIDA NOVA II está localizado na área remanescente da matrícula imobiliária nº 5.065, do CRI de Peixoto de Azevedo/MT e que recentemente foi levantado o seu perímetro in loco, estando ainda pendente a certificação desse georreferenciamento e posterior criação de matrícula imobiliária específica para a área do referido assentamento agrário (ID nº 503309859).

Decido.

Como já asseverado por este juízo em momento anterior, a correta delimitação da área reivindicada é requisito indispensável da ação reivindicatória, sob pena de extinção sem julgamento de mérito.

Aparentemente ainda não há matrícula imobiliária compreendendo a área do PA VIDA NOVA II, como informado pelo próprio INCRA.

Por outro lado, esta mesma autarquia informa que iniciou os procedimentos de georreferenciamento do imóvel ora reivindicado, já tendo sido, inclusive, levantando o seu perímetro in loco.

Não há informação, entretanto, de que o georreferenciamento tenha sido devidamente certificado.

Entendo, pois, que o INCRA já deveria ter providenciado a certificação do georreferenciamento e, inclusive, a abertura da matrícula do imóvel ora reivindicado, sobretudo porque já transcorreu tempo mais que suficiente para tanto.

Devo destacar que o julgamento da presente ação está pendente unicamente da apresentação da devida delimitação do imóvel reivindicado pelo INCRA, mormente após a extinção parcial da presente ação, com a redução objetiva da demanda.

Num cenário ideal, a matrícula do imóvel deveria ser apresentada pelo autor reivindicante.

Neste caso, entretanto, como já houve o levantamento perimétrico do imóvel, entendo que basta a apresentação da planta e memorial descritivo da área, assinado por profissional habilitado e com a devida Anotação de Responsabilidade Técnica – ART, indicando a localização, os limites e as confrontações, contendo as coordenadas dos vértices definidores dos limites do imóvel reivindicado, georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e com a devida precisão posicional, nos termos do artigo 225, §3º, da Lei nº 6.015/73.

Para a apresentação da referida documentação este juízo concederá um prazo que entende ser razoável, à luz não apenas do tempo provável para a sua obtenção e apresentação, mas também considerando o excessivo tempo de tramitação da presente demanda e os interesses sociais em jogo, os quais, em conjunto, indicam que o INCRA deve dispensar especial atenção a este processo, sendo proativo na sua condição de parte autora, sobretudo devido à sua função de autarquia executora da reforma agrária no país, prazo este que não será novamente prorrogado.

Destaco que a prevenção acerca da não prorrogação do prazo que será concedido ao INCRA não está assentada na inflexibilidade e insensibilidade deste juízo, mas em reiterados pedidos dessa natureza formulada por esta autarquia agrária nas ações em que é parte perante este juízo, invariavelmente imputando a mora excessiva a departamentos internos do próprio INCRA.

Nunca é demais repisar que é dever da parte desincumbir-se dos ônus processuais que lhe cabem, não havendo razão jurídica para tratamento privilegiado do INCRA naquelas situações em que, ordinariamente, devido à singeleza da providência, não haveria tratamento privilegiado para o particular, como na determinação para trazer aos autos a matrícula atualizada do imóvel reivindicado.

Se ao particular seria exigido que adotasse as providências para trazer aos autos o referido documento, não vejo razão para não impor ao INCRA o mesmo ônus processual.

Os privilégios da Fazenda Pública decorrem diretamente da lei e do regime jurídico pertinente e, nesse arcabouço de normas, não vislumbro fundamento para que o INCRA possa acomodar-se na sua condição de ente integrante da Fazenda Pública e, como regra, requerer que o Poder Judiciário adote providências que, em verdade, cabe direta e imediatamente ao próprio INCRA, na condição de parte.

Ante o exposto, intime-se o INCRA novamente para que, no prazo improrrogável de 90 (noventa) dias, apresente nos autos a matrícula imobiliária específica do imóvel ora reivindicado (área do PA VIDA NOVA II), ou ao menos a planta e memorial descritivo da área, assinado por profissional habilitado e com a devida Anotação de Responsabilidade Técnica – ART, indicando a localização, os limites e as confrontações, contendo as coordenadas dos vértices definidores dos limites do imóvel reivindicado, georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e com a devida precisão posicional, nos termos do artigo 225, §3º, da Lei nº 6.015/73.

Decorrido o prazo acima, com ou sem apresentação dos documentos, intimem-se o autor e os réus, sucessivamente, e, por fim o MPF, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentem suas derradeiras alegações.

Por fim, venham-me os autos conclusos para julgamento.

Sinop/MT, datado eletronicamente.

Assinado eletronicamente MARCEL QUEIROZ LINHARES Juiz Federal da 2ª Vara
24/02/2022 16:47

Processo devolvido à Secretaria
24/02/2022 16:47

Juntada de Certidão
24/02/2022 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2022 16:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/02/2022 16:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/02/2022 16:47

Proferida decisão interlocutória
23/04/2021 15:02

Conclusos para decisão
13/04/2021 05:57

Juntada de petição intercorrente
19/03/2021 10:08

Expedição de Comunicação via sistema.
19/03/2021 10:08

Ato ordinatório praticado
27/02/2021 01:17

Decorrido prazo de TEDY WENDELL PUVA em 26/02/2021 23:59.
26/11/2020 19:15

Juntada de Petição intercorrente
20/11/2020 13:46

Expedição de Outros documentos.
20/11/2020 13:45

Expedição de Outros documentos.
20/11/2020 13:45

Expedição de Outros documentos.
20/11/2020 13:45

Expedição de Outros documentos.
20/11/2020 13:44

Expedição de Outros documentos.
20/11/2020 13:44

Expedição de Outros documentos.
20/11/2020 13:44

Expedição de Outros documentos.
20/11/2020 13:44

Expedição de Outros documentos.
20/11/2020 13:43

Expedição de Outros documentos.
20/11/2020 13:43

Expedição de Outros documentos.
20/11/2020 13:42

Expedição de Outros documentos.
20/11/2020 13:41

Expedição de Outros documentos.
20/11/2020 13:40

Expedição de Outros documentos.
20/11/2020 13:40

Expedição de Outros documentos.
20/11/2020 13:40

Expedição de Outros documentos.
20/11/2020 13:29

Juntada de Certidão de processo migrado
20/11/2020 13:29

Juntada de volume
12/11/2020 10:11

MIGRACAO PJe ORDENADA
17/01/2020 00:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
11/09/2019 11:07

Conclusos para decisão
22/08/2019 15:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - BOLETIM Nº 135/2019 - DISPONIBILIZADO NO EDJF1 ANO XI / N.156 EM 21/08/2019 E PUBLICADO EM 22/08/2019
21/08/2019 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/08/2019 15:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
28/06/2019 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/02/2019 11:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
19/02/2019 16:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª) INCRA
08/01/2019 18:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INCRA
23/11/2018 16:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR INCRA
17/07/2018 11:58

Conclusos para decisão
04/06/2018 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
04/06/2018 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/06/2018 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/11/2017 10:21

CARGA: RETIRADOS PGF
09/11/2017 13:41

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
23/10/2017 13:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
17/04/2017 13:54

Conclusos para decisão
26/01/2017 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
26/01/2017 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/11/2016 09:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/10/2016 11:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
18/10/2016 13:40

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
13/10/2016 15:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
01/04/2016 13:35

Conclusos para decisão
08/01/2016 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/12/2015 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/11/2015 13:42

CARGA: RETIRADOS MPF
18/11/2015 14:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
06/11/2015 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/10/2015 09:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/10/2015 14:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
20/10/2015 11:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM Nº 152/2015 - PUBLICADO EM 20/10/2015
16/10/2015 10:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
15/10/2015 15:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
09/10/2015 18:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/04/2015 18:17

Conclusos para decisão
12/01/2015 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/12/2014 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/11/2014 10:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 4 VOLUMES
17/11/2014 13:24

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA AO INCRA.
12/11/2014 13:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE O INCRA, COM URGÊNCIA, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE A RESPEITO DA ALEGAÇÃO DOS RÉUS, À FL. 938, DE QUE HOUVE ACORDO ENTRE AS PARTES, INFORMANDO EM QUE FASE ESTÃO OS PROCESSOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
13/10/2014 18:10

Conclusos para decisão
13/10/2014 18:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
22/09/2014 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/09/2014 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/06/2014 11:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
04/06/2014 12:35

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA AO INCRA
04/06/2014 11:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
03/06/2014 14:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
02/06/2014 13:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - [...] DIANTE DA MANIFESTAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO À FLS. 910/913, NO SENTIDO DE QUE A ÁREA OBJETO DE REIVINDICAÇÃO PELO INCRA FOI DOADA PELA UNIÃO AO ESTADO DE MATO GROSSO, INTIMEM-SE AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE O ALE
02/06/2014 13:23

Conclusos para despacho
02/06/2014 12:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/06/2014 10:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/04/2014 15:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
11/04/2014 18:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/04/2014 14:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - IV VOLUMES
01/04/2014 14:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/04/2014 14:32

Conclusos para despacho
18/09/2013 14:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
18/09/2013 14:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Defiro o pedido de fl. 904, nos termos referidos. 2. Cumpra-se.
18/09/2013 14:09

Conclusos para despacho
27/08/2013 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/08/2013 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/07/2013 09:33

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PROCURADORIA DO INCRA
15/07/2013 14:23

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
12/07/2013 17:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Defiro o pedido de fl. 899. 2. Dê-se vista ao INCRA, por intermédio da Procuradoria Federal Especializada.
10/07/2013 13:44

Conclusos para despacho
10/06/2013 11:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/05/2013 12:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
22/04/2013 11:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/04/2013 09:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
30/01/2013 12:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
30/01/2013 12:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/01/2013 10:53

AUDIENCIA: NAO REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR) - A AUDIÊNCIA NÃO SE REALIZOU, UMA VEZ QUE AS PARTES OPTARAM POR FAZER PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO. AGUARDE-SE
23/01/2013 16:01

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO
23/01/2013 15:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INCLUA-SE O PRESENTE FEITO NA PAUTA DE AUDIENCIAS DO DIA 23/01/2013, AS 16H30MIN. INTIMEM-SE AS PARTES. CUMPRA-SE. AS PROVIDENCIAS.
23/01/2013 14:40

Conclusos para despacho
23/01/2013 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/01/2013 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/11/2012 12:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
29/11/2012 14:51

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
23/10/2012 13:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
19/10/2012 08:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
18/10/2012 13:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
01/10/2012 10:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/09/2012 15:20

Conclusos para despacho
29/08/2012 15:54

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
15/08/2012 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA 1ª VARA POR REDISTRIBUIÇÃO
10/08/2012 18:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 77/2012
10/08/2012 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 77/2012
08/08/2012 13:09

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
31/07/2012 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/07/2012 12:52

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
13/07/2012 11:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/07/2012 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/06/2012 13:38

CARGA: RETIRADOS PERITO - END: RUA ANGELINO MANCINI, 32, CONDOMINIO PIAZZA VERONA - AP. 102B - CEP: 78.048-355
27/06/2012 09:51

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANIFESTAÇÃO DO PERITO
27/06/2012 09:51

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO PERITO
18/06/2012 09:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS. 832/835
18/06/2012 09:57

Conclusos para despacho
29/05/2012 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/05/2012 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/03/2012 13:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
29/03/2012 09:02

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - INCRA
27/03/2012 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
20/03/2012 12:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO POR FAX.
15/03/2012 14:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO PUBLICADA NO E-DJF1(IMPRENSA NACIONAL) EM 13.03.2012, BOLETIM 031-2012.
08/03/2012 17:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
08/03/2012 15:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
08/03/2012 13:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE PEDIDO DE PROVA PERICIAL
02/02/2012 17:54

Conclusos para decisão
30/01/2012 11:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/01/2012 11:29

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
15/12/2011 12:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO INCRA
04/11/2011 14:02

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 4 VOLUMES
18/10/2011 19:19

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
13/10/2011 19:18

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO APRESENTADA - IVONEI RODRIGO DEMORI - POR MEIO CURADOR ESPECIAL
06/10/2011 09:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/09/2011 12:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
21/09/2011 16:51

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DO CURADOR ESPECIAL
21/06/2011 16:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) ANTE RECUSA, NOMEIO CURADOR ESPECIAL EM SUBSTITUIÇAO, O DR. PAULO MORELI(...)
06/06/2011 16:15

Conclusos para despacho
02/05/2011 10:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/04/2011 13:35

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISTA ORDENADA A DR. ALINE MANFRIN.
13/04/2011 13:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AO RÉU IVONEI RODRIGO DEMORI, CITADO POR EDITAL, DECRETO-O REVEL, E NOMEIO CURADORA ESPECIAL A ADVOGADA ALINE MANFRIN BENATTI.
29/03/2011 16:13

Conclusos para despacho
29/03/2011 15:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DIA 17/02/2011 DECORREU O PRAZO DE 30 DIA DO EDITAL DE CITAÇÃO, E DIA 21/03/2011 DECORREU O PRAZO DE 30 DIAS PARA O REQUERIDO APRESENTAR CONTESTAÇÃO.
14/02/2011 08:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
28/01/2011 11:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/12/2010 14:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
01/12/2010 15:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONSIDERANDO QUE A PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE CITAÇÃO DO RÉU ,OCORREU SOMENTE NO DIÁRIO OFICIAL, CONFORME SE VERIFICA ÀS FLS. 804/807, INTIME-SE O INCRA PARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, COMPROVAR A PUBLICAÇÃO DO REFERIDO EDITAL POR PELO M
01/12/2010 15:32

Conclusos para despacho
01/12/2010 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/11/2010 12:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/09/2010 12:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
08/09/2010 14:14

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
26/08/2010 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/08/2010 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/08/2010 13:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA AO INCRA
06/08/2010 11:50

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 232
12/07/2010 16:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/07/2010 17:49

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
07/07/2010 15:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL
07/07/2010 10:13

CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
07/07/2010 10:10

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 408/2009
28/06/2010 10:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE, POR EDITAL, O REQUERIDO IVONEI RODRIGO DEMORI, UMA VEZ QUE DEMONSTRADO QUE ELE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
11/06/2010 17:14

Conclusos para despacho
06/05/2010 12:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO/INCRA
30/03/2010 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/02/2010 13:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AUTOS ENVIADOS À PROCURADORIA DO INCRA MEDIANTE CARGA.
25/02/2010 12:06

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - AO INCRA
25/02/2010 12:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ..MANIFESTE-SE O INCRA, COM URGENCIA, NO PRAZO MÁXIMO DE 05 (CINCO) DIAS, QUANTO À CERTIDÃO DE FLS. 785, NA QUAL INFORMA QUE O RÉU IVONEI RODRIGO DEMORI, NÃO FOI ENCONTRADO PARA CITAÇÃO NO JUIZO DA 1ª VARA DA COMARCA DE PORTO NACI
24/02/2010 16:27

Conclusos para despacho
22/02/2010 09:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "SOLICITE-SE INFORMAÇÕES AO JUÍZO DEPRECADO (JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE PORTO NACIONAL/TO QUANTO AO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECARTÓRIA EXPEDIDA ÀS FLS. 781."
27/01/2010 18:31

Conclusos para despacho
14/11/2009 10:50

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CP 408/2009
07/10/2009 13:52

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - EXPEDIDA CP 408/2009
05/10/2009 13:09

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
30/09/2009 14:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "CITE-SE IVONEI RODRIGO DEMORI NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 773. PARA TANTO, EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA À COMARCA DE PORTO NACIONAL/TO."
03/09/2009 15:23

Conclusos para despacho
03/09/2009 12:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO CARTORIO ELEITORAL
09/07/2009 17:40

OFICIO EXPEDIDO
09/06/2009 14:55

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
09/06/2009 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "DEFIRO EM PARTE O PEDIDO FORMULADO PELO INCRA. EXPEÇA-SE OFICIO AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO, SOLICITANDO INFORMACOES ACERCA DO ENDEREÇO ATUALIZADO DO REQUERIDO IVONEI RODRIGO DEMORI".
04/05/2009 15:51

Conclusos para despacho
16/04/2009 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO INCRA
27/01/2009 15:23

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PROCESSOS ENVIADOS AO INCRA MEDIANTE CARGA.
20/01/2009 15:01

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
09/12/2008 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO INCRA
02/12/2008 19:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/11/2008 12:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AUTOS EM CARGA À PROCURADORIA DO INCRA.
14/11/2008 18:06

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
14/11/2008 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFICIO COMARCA DE SORRISO
06/11/2008 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO INCRA
06/11/2008 17:37

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP452/2007
30/10/2008 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/09/2008 10:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AUTOS EM CARGA À PROCURADORIA DO INCRA
04/09/2008 11:34

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA AO INCRA
29/08/2008 18:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "ANTE O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 734, DÊ-SE VISTA NOVAMENTE AO INCRA PARA RETIRAR A CARTA PRECATÓRIA Nº 232/2007, (...),PARA REMESSA AO JUÍZO DEPRECADO, DEVENDO PROVIDENCIAR O PGTO DAS DILIGÊNCIAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA E ACOMPANHA
25/08/2008 10:38

Conclusos para despacho
25/08/2008 10:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO INCRA SOBRE PAGTO DILIGENCIAS OFICIAL JUSTIÇA PARA CUMPRIMENTO DE CP
14/08/2008 18:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO INCRA
07/08/2008 12:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - VISTA À PROCURADORIA DO INCRA
05/08/2008 15:46

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA AO INCRA
05/08/2008 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO EXPEDIDO PELO JUÍZO DEPRECADO PEDINDO QUE O AUTOR DEPOSITE O VALOR DA DILIGÊNCIA, DE R$ 20,00, NA CONTA JUDICIAL Nº 28.984-1 DA AG. 1492-3 BANCO DO BRASIL DEVENDO APRESENTAR OS COMPROVANTES
31/07/2008 16:11

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO Nº 518/2008 SECVA
19/06/2008 14:00

OFICIO EXPEDIDO - À COMARCA DE SORRISO/MT, SOLICITANDO INFORMAÇÕES QUANTO AO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA Nº 452/2007
19/06/2008 14:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
06/06/2008 17:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTOS EM INSPECAO: SOLICITE-SE INFORMACOES QUANTO AO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATORIA EXPEDIDA À FL. 717
06/06/2008 17:12

Conclusos para despacho
03/06/2008 13:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) MANIFESTACAO AUTOR
03/06/2008 13:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACA REU
29/05/2008 10:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/05/2008 12:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - VISTA AO INCRA
13/05/2008 17:37

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - AO INCRA
09/05/2008 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO SOLICITANDO O PAGAMENTO DE DILIGÊNCIA
25/03/2008 16:39

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
01/02/2008 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO INCRA/COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO DE DILIGENCIA NO JUIZO DEPRECADO
28/01/2008 18:57

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CP Nº 452/2007
18/01/2008 11:30

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATORIA Nº 452/2007
08/10/2007 11:41

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
08/10/2007 11:26

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
20/08/2007 18:31

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
17/08/2007 11:11

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA AO INCRA
17/08/2007 11:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO REU/ MANIFESTAÇÃO ACERCA DE INVENTARIO
14/08/2007 18:43

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
14/08/2007 10:07

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CITAÇÃO DOS RÉUS
14/08/2007 10:04

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
03/08/2007 14:06

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
03/08/2007 13:58

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
02/07/2007 18:42

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
19/06/2007 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...EXPECA-SE CARTA PRECATORIA AO JUIZO ESTADUAL DA COMARCA DE SORRISO/MT, INTIME-SE O INCRA PARA O ACOMPANHAMENTO DA CARTA NAQUELA COMARCA.
19/06/2007 12:00

Conclusos para despacho
11/05/2007 17:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/02/2007 17:27

Conclusos para despacho
16/01/2007 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO Nº 341/2007 DO INCRA REQUERENDO INTIMAÇÃO E CITAÇÃO DOS RÉUS.
15/01/2007 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO INCRA
06/12/2006 15:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PROCURADORIA DO INCRA EM CUIABÁ
04/12/2006 19:31

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PARA AUTOR MANIFESTAR-SE, PZ 10 DIAS, SOBRE OFÍCIO 308/05-DF (FL. 650) E SOBRE CERTIDÃO FL. 119, INFORMANDO ENDEREÇOS ATUALIZADOS DOS RÉUS
04/12/2006 19:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMESE O AUTOR PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE O OFÍCIO N. 308/05-DF, DE FLS. 650 DOS AUTOS...
26/10/2006 20:20

Conclusos para decisão- PARA DECISÃO SANEADORA
26/10/2006 20:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA REGISTRO DOS AUTOS PARA DECISÃO
13/07/2006 18:09

Conclusos para despacho
31/05/2006 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA SECLA
23/05/2006 13:27

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2006

Ultima Atualização
28/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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