10/09/2025 15:44

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV13S para MGBHCIV19F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
08/04/2025 13:35

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
25/11/2020 18:27

Juntado(a) - Petição Inicial
27/02/2018 14:12

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
23/02/2018 13:39

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF
23/02/2018 13:39

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA
02/02/2018 09:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
02/02/2018 09:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/12/2017 14:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/12/2017 10:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CONFORME REGISTRADO NA GUIA DE CARGA
04/12/2017 14:54

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN
04/12/2017 14:53

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
24/11/2017 11:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - PRIMEIRO AOS AUTORES.
22/11/2017 15:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
17/11/2017 14:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/11/2017 14:29

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM - Movimentação excluída em 23/02/2018 por MG99203 -
17/11/2017 14:28

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS: RESTAURADA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL
09/03/2017 12:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS DO TRF COM RECURSO PENDENTE
24/07/2012 18:00

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF
10/07/2012 09:48

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF
10/07/2012 09:45

Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO - APELAÇÃO. CONTRARRAZÕES APRESENTADAS AO TRF
10/07/2012 09:45

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO - APELAÇÃO. CONTRARRAZÕES APRESENTADAS AO TRF
06/07/2012 14:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
29/05/2012 16:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/05/2012 12:43

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
07/05/2012 17:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/05/2012 10:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CONFORME REGISTRADO NA GUIA DE CARGA
27/04/2012 16:32

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN
27/04/2012 16:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/04/2012 16:32

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
26/04/2012 16:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/04/2012 14:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
10/04/2012 10:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
03/04/2012 14:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
28/03/2012 09:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
26/03/2012 14:18

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
26/03/2012 12:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/03/2012 14:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
13/03/2012 09:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
09/03/2012 14:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
05/03/2012 15:09

Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE
04/03/2011 14:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
14/12/2010 12:49

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
25/10/2010 15:07

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO
17/09/2010 09:51

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
15/09/2010 13:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
14/09/2010 18:58

Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO
05/08/2010 17:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
04/08/2010 13:54

Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU
28/06/2010 12:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/05/2010 09:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CONFORME AUTORIZAÇÃO ARQUIVADA EM SECRETARIA E REGISTRADA NO LIVRO DE CARGA
21/05/2010 13:41

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
21/05/2010 13:39

Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR
07/04/2010 16:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/03/2010 10:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
22/03/2010 09:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - PRIMEIRO A AUTORA
18/03/2010 13:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
18/02/2010 18:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/11/2009 16:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/11/2009 09:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CONFORME AUTORIZAÇÃO ARQUIVADA EM SECRETARIA E REGISTRADA NO LIVRO DE CARGA
03/11/2009 15:51

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
24/09/2009 10:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
21/09/2009 13:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
17/06/2009 00:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/05/2009 12:47

Juntada de Petição - REPLICA APRESENTADA
30/03/2009 17:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/03/2009 14:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
11/03/2009 10:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
05/03/2009 17:54

Nomeado defensor dativo - DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO
05/03/2009 08:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CAD/PUBL
05/03/2009 08:21

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
12/02/2009 17:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/02/2009 11:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
23/01/2009 15:56

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
15/01/2009 16:51

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
11/12/2008 09:04

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA
05/12/2008 13:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
02/12/2008 17:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/11/2008 18:49

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM
19/11/2008 18:49

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF
03/06/2004 17:24

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF
12/05/2004 13:29

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF
12/05/2004 13:29

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO
12/05/2004 13:29

Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO
10/05/2004 14:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
25/03/2004 12:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/03/2004 17:18

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - DRA
08/03/2004 18:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/03/2004 11:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - OG 199
19/02/2004 13:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - TERMINATIVA. ARQUIVE-SE.
17/02/2004 14:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
17/02/2004 13:53

Indeferida a petição inicial - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL
16/02/2004 13:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/02/2004 14:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA DISTRIBUIÇÃO.
06/02/2004 14:47

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
06/02/2004 14:46

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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