STF - 0004918-89.2004.4.01.3800

27/08/2025 04:35

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

27/08/2025 04:10

Publicação, DJE - Divulgado em 26/08/2025

26/08/2025 18:20

Provido - "(...)Ante o exposto, dou provimento ao recurso extraordinário interposto, para reformar o acórdão recorrido e restabelecer a multa no patamar de 75%, nos termos do art. 44, inciso I, da Lei nº 9.430/96.   "

09/07/2025 17:30

Conclusos ao(à) Relator(a)

09/07/2025 15:46

Petição - Reenvio de Processo - Petição: 94552 Data: 09/07/2025, às 15:46:39

09/07/2025 15:46

Recebimento externo dos autos - Processo recebido de órgão externo

10/11/2017 21:01

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

10/11/2017 21:01

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

10/11/2017 09:51

Processo recebido na origem - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

31/10/2017 11:40

Remessa externa dos autos, Guia nº - Guia: 44136/2017 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO

31/10/2017 09:30

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

31/10/2017 07:59

Publicação, DJE - DJE nº 250, divulgado em 30/10/2017

26/10/2017 16:47

Determinada a devolução pelo regime da repercussão geral - Tema nº 487 - RE 640452

03/10/2017 10:43

Distribuído - MIN. DIAS TOFFOLI

03/10/2017 10:43

Conclusos ao(à) Relator(a)

03/10/2017 06:25

Autuado

30/09/2017 00:46

Protocolado - PROCESSO PROTOCOLADO VIA WEB SERVICE.