11/03/2025 16:33

Baixa Definitiva
11/03/2025 12:22

Determinado o Arquivamento
10/03/2025 12:52

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2025 17:43

Recebidos os autos - TRF6 -> MGJFORA04 Número: 10015814720194013801/TRF
07/03/2025 17:20

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
07/06/2022 13:44

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
07/06/2022 13:43

Juntado(a) - Juntada de Informação
11/05/2022 14:19

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões
04/05/2022 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2022 13:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 13:31

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
16/03/2022 11:50

Juntada de Petição - Juntada de apelação
14/03/2022 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2022 18:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 03:20

Juntado(a) - Publicado Decisão em 10/03/2022.
10/03/2022 03:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022
09/03/2022 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG PROCESSO: 1001581-47.2019.4.01.3801 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FLAVIO GERALDO FONSECA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS DECISÃO Trata-se de Embargos de Declaração (Id 687456462) em que o embargante se insurge contra a sentença de Id 671625455, requerendo que este Juízo lhes atribua efeito modificativo, tendo em vista a existência de contradição em relação ao objeto da lide.

Intimado, o embargado se manifestou nos autos (Id 902174581), aduzindo que razão não assiste o embargante quanto à contradição alegada. É o relatório.

Decido.

Conheço dos embargos declaratórios, pois foram interpostos tempestivamente e se encontram preenchidos os requisitos objetivos e subjetivos de admissibilidade.

O recurso é tempestivo, mas inadequado.

Os embargos declaratórios destinam-se a aclarar eventual obscuridade, resolver eventual contradição ou suprir eventual omissão do julgado; no presente caso, entretanto, não se configura qualquer das hipóteses legais de cabimento desse recurso.

Diversamente de outros recursos, os embargos de declaração "não tem função de viabilizar a revisão ou a anulação das decisões judiciais (...).

Sua finalidade é corrigir defeitos - omissão, contradição e obscuridade - do ato judicial, os quais podem comprometer sua utilidade" (MARINONI, Luiz Guilherme e ARENHARD, Sérgio Cruz.

Manual do Processo de Conhecimento. 2ª ed.

SP: RT, 2003, p. 572).

Observa-se que o embargante busca, por via oblíqua, insurgir-se contra o mérito da decisão, o que deve ser feito na competente sede recursal – à qual caberá decidir sobre o acerto ou desacerto da sentença embargada.

Ante o exposto, conheço dos embargos declaratórios, mas nego-lhes provimento.

Intimem-se.

Juiz de Fora, data da assinatura.

Juiz(a) Federal
08/03/2022 15:18

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
08/03/2022 15:18

Juntado(a) - Juntada de Certidão
08/03/2022 15:18

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/03/2022 15:18

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/03/2022 15:18

Embargos de Declaração Não Acolhidos - Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/03/2022 15:50

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
27/01/2022 08:30

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões
17/01/2022 23:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2022 23:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
17/01/2022 16:15

Ato ordinatório praticado
18/08/2021 11:01

Juntada de Petição - Juntada de apelação
17/08/2021 10:36

Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração
12/08/2021 17:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
12/08/2021 17:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
12/08/2021 16:53

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
12/08/2021 16:53

Julgado procedente em parte do pedido
24/06/2021 17:06

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
24/06/2021 17:06

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
24/06/2021 17:06

Cancelada a movimentação processual
24/06/2021 15:50

Juntado(a) - Juntada de certidão
30/03/2021 11:02

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
26/03/2021 09:04

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
23/03/2021 16:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
23/03/2021 12:36

Juntada de Petição - Juntada de laudo pericial
11/02/2021 16:32

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
11/02/2021 16:29

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
10/02/2021 21:53

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
09/02/2021 17:37

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
09/02/2021 17:37

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
13/01/2021 09:31

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
11/01/2021 18:03

Juntado(a) - Perícia designada
11/01/2021 18:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
18/12/2020 07:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCOS MACHADO JUSTO PINHEIRO em 17/12/2020 23:59.
03/12/2020 10:37

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
01/12/2020 16:40

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
01/12/2020 11:47

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
30/11/2020 14:55

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
27/11/2020 13:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCOS MACHADO JUSTO PINHEIRO em 26/11/2020 23:59:59.
09/11/2020 16:01

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
06/11/2020 13:50

Convertido o Julgamento em Diligência - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
06/10/2020 17:26

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
06/10/2020 16:12

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
02/10/2020 10:40

Juntada de Petição - Juntada de Petição intercorrente
02/10/2020 10:40

Juntado(a) - Petição intercorrente
30/09/2020 16:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
29/09/2020 14:44

Juntada de Petição - Juntada de impugnação
14/09/2020 07:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
10/09/2020 19:20

Juntada de Petição - Juntada de Petição intercorrente
10/09/2020 19:19

Juntado(a) - Petição intercorrente
02/09/2020 23:39

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.
17/07/2020 16:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
17/07/2020 13:38

Juntado(a) - Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
17/07/2020 13:38

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
16/07/2020 17:29

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
16/07/2020 16:42

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/07/2020 16:38

Classe Processual alterada - Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
16/07/2020 15:52

Declarada incompetência
16/07/2020 12:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
16/07/2020 11:44

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
25/06/2020 12:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
24/06/2020 14:10

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
16/06/2020 15:50

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
12/06/2020 14:12

Juntada de Petição - Juntada de Petição intercorrente
12/06/2020 14:12

Juntado(a) - Petição intercorrente
03/06/2020 16:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
02/06/2020 17:56

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
02/06/2020 15:32

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
02/06/2020 15:31

Ato ordinatório praticado - Restituídos os autos à Secretaria
02/06/2020 15:31

Cancelada a movimentação processual - Cancelada a movimentação processual de conclusão
01/06/2020 16:15

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
28/05/2020 15:35

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
27/05/2020 13:22

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
26/05/2020 20:15

Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)
04/06/2019 18:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 1ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG para Turma Recursal
04/06/2019 16:07

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões
17/05/2019 13:26

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
17/05/2019 13:26

Ato ordinatório praticado
16/05/2019 13:33

Juntada de Petição - Juntada de recurso inominado
10/05/2019 14:31

Juntada de Petição - Juntada de Petição intercorrente
10/05/2019 14:31

Juntado(a) - Petição intercorrente
02/05/2019 12:21

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
30/04/2019 12:22

Juntado(a) - Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
30/04/2019 12:22

Julgado improcedente o pedido
25/04/2019 18:32

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
25/04/2019 17:05

Juntada de Petição - Juntada de contestação
28/03/2019 12:00

Juntada de Petição - Juntada de informações prestadas
06/03/2019 15:05

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
01/03/2019 10:56

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
01/03/2019 08:07

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
27/02/2019 20:59

Juntado(a) - Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG
27/02/2019 20:59

Juntado(a) - Juntada de Informação de Prevenção.
27/02/2019 15:56

Recebido pelo Distribuidor
27/02/2019 15:56

Distribuído por sorteio
27/02/2019 15:56

Juntado(a) - Petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
08/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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