01/12/2022 15:33

Conclusos para decisão
01/12/2022 01:29

Decorrido prazo de ERIVALDO BATISTA SANTOS em 30/11/2022 23:59.
01/12/2022 01:28

Decorrido prazo de BCR EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO EIRELI - ME em 30/11/2022 23:59.
01/12/2022 01:28

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO CHAGOURI OCKE em 30/11/2022 23:59.
01/12/2022 01:09

Decorrido prazo de BRUNO LUIZ NASCIMENTO SOUZA em 30/11/2022 23:59.
18/11/2022 18:54

Juntada de impugnação
11/11/2022 01:48

Decorrido prazo de BRUNO LUIZ NASCIMENTO SOUZA em 10/11/2022 23:59.
11/11/2022 01:48

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO CHAGOURI OCKE em 10/11/2022 23:59.
11/11/2022 01:47

Decorrido prazo de BCR EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO EIRELI - ME em 10/11/2022 23:59.
11/11/2022 00:39

Decorrido prazo de ERIVALDO BATISTA SANTOS em 10/11/2022 23:59.
10/11/2022 20:42

Juntada de manifestação
09/11/2022 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/11/2022 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/11/2022 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/10/2022 19:26

Juntada de petição intercorrente
06/10/2022 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2022 14:08

Juntada de Certidão
06/10/2022 14:08

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 14:07

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 14:07

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 14:07

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 14:07

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 13:58

Documento entregue
06/10/2022 13:58

Expedição de Comunicação entre instâncias.
06/10/2022 08:17

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) (AGRAVANTE) e não-provido
05/10/2022 10:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/10/2022 10:46

Juntada de Certidão de julgamento
19/09/2022 12:35

Juntada de petição intercorrente
12/09/2022 20:53

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 20:52

Incluído em pauta para 04/10/2022 14:00:00 Sala de sessões n. 3.
12/04/2022 21:18

Conclusos para decisão
12/04/2022 16:42

Juntada de parecer
07/04/2022 10:19

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 00:33

Decorrido prazo de ERIVALDO BATISTA SANTOS em 21/03/2022 23:59.
22/03/2022 00:33

Decorrido prazo de BCR EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO EIRELI - ME em 21/03/2022 23:59.
16/03/2022 16:16

Juntada de petição intercorrente
16/03/2022 00:04

Decorrido prazo de BRUNO LUIZ NASCIMENTO SOUZA em 15/03/2022 23:59.
16/03/2022 00:04

Decorrido prazo de BRUNO LUIZ NASCIMENTO SOUZA em 15/03/2022 23:59.
15/03/2022 15:24

Juntada de manifestação
15/03/2022 09:17

Juntada de manifestação
08/03/2022 10:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2022 10:23

Juntada de diligência
08/03/2022 00:52

Publicado Intimação polo passivo em 08/03/2022.
08/03/2022 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
07/03/2022 17:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/03/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 09 - DESEMBARGADOR FEDERAL NEY BELLO Processo Judicial Eletrônico AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)1033556-73.2021.4.01.0000 Processo referência: 1002493-21.2021.4.01.3301 AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) AGRAVADO: JOSE ANTONIO CHAGOURI OCKE, BRUNO LUIZ NASCIMENTO SOUZA, ERIVALDO BATISTA SANTOS, BCR EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO EIRELI - ME Advogado do(a) AGRAVADO: ERIVALDO BATISTA DE OLIVEIRA SANTOS - BA38461 Advogados do(a) AGRAVADO: CESAR VINICIUS NOGUEIRA LINO - BA21412-A, DEBORA NOGUEIRA LINO - BA38570-A, LUCIANA NOGUEIRA LINO - BA40411-A, MARCOS TEIXEIRA MACHADO - BA47595, THIAGO NOGUEIRA LINO - BA32312-A, WALDIR FRANCO DE CAMARGO JUNIOR - BA41869-A DESPACHO Diante das inovações trazidas pela Lei n. 14.230, de 25 de outubro de 2021, que impactaram significativamente no microssistema legal que visa combater a improbidade administrativa; bem como, dos mandamentos dos artigos 9º e 10 do CPC/2015, que vedam o Magistrado proferir decisão surpresa, sobre a eventual aplicação do referido marco legislativo, entendo ser prematuro julgar o presente sem antes ouvir as partes a respeito do tema.

Pelo exposto, intimem-se as partes, para conhecimento e manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 933, CPC/15).

Em seguida, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Procuradoria Regional da República da 1ª.

Região para emissão de parecer (prazo: 15 dias - art. 291, IV, RI/TRF 1ª Região).

Após, conclusos.

Desembargador Federal NEY BELLO Relator
04/03/2022 16:48

Juntada de petição intercorrente
04/03/2022 14:40

Expedição de Mandado.
04/03/2022 14:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/03/2022 14:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/03/2022 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/03/2022 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2022 17:04

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2021 14:16

Conclusos para decisão
23/11/2021 09:20

Juntada de petição intercorrente
12/11/2021 13:35

Expedição de Outros documentos.
12/11/2021 13:35

Juntada de Certidão
10/11/2021 00:31

Decorrido prazo de ERIVALDO BATISTA SANTOS em 09/11/2021 23:59.
10/11/2021 00:20

Decorrido prazo de BCR EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO EIRELI - ME em 09/11/2021 23:59.
09/11/2021 01:03

Decorrido prazo de BRUNO LUIZ NASCIMENTO SOUZA em 08/11/2021 23:59.
30/10/2021 14:46

Juntada de agravo interno
29/10/2021 19:17

Juntada de agravo interno
29/10/2021 19:02

Juntada de contrarrazões
14/10/2021 21:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2021 21:45

Juntada de diligência
14/10/2021 21:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2021 21:12

Juntada de diligência
13/10/2021 18:36

Juntada de Certidão
13/10/2021 18:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/10/2021 18:00

Juntada de diligência
13/10/2021 17:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/10/2021 17:42

Juntada de diligência
08/10/2021 21:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/10/2021 21:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/10/2021 21:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/10/2021 21:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/10/2021 18:06

Expedição de Mandado.
08/10/2021 18:06

Expedição de Mandado.
08/10/2021 18:06

Expedição de Mandado.
08/10/2021 18:06

Expedição de Mandado.
24/09/2021 18:19

Juntada de Certidão
24/09/2021 12:13

Juntada de Certidão
22/09/2021 15:59

Concedida a Antecipação de tutela
15/09/2021 12:33

Conclusos para decisão
15/09/2021 12:33

Remetidos os Autos da Distribuição a Gab. 09 - DESEMBARGADOR FEDERAL NEY BELLO
15/09/2021 12:33

Juntada de Informação de Prevenção
14/09/2021 15:43

Recebido pelo Distribuidor
14/09/2021 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2021

Ultima Atualização
24/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

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