TRF1 - 0039819-32.2012.4.01.3500

1ª instância - 3ª Goi Nia

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Polo Ativo

Partes

DROGANEW LTDA

CNPJ: 04.689.075/0001-82

Advogados

ELAINE ARAUJO FERNANDES

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ: 00.662.270/0003-20

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO (IMPETRADO)

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/10/2022 11:30

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/09/2022 17:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/09/2022 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/09/2022 16:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2022 18:01

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/09/2022 18:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2022 16:35

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2022 09:43

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/08/2022 17:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/08/2022 16:55

    Juntada de ato ordinatório

  • 09/08/2022 10:25

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2022 11:27

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2022 18:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2022 18:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/05/2022 00:43

    Decorrido prazo de DROGANEW LTDA em 06/05/2022 23:59.

  • 29/04/2022 08:00

    Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO (IMPETRADO) em 28/04/2022 23:59.

  • 08/04/2022 17:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/03/2022 18:05

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/03/2022 18:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2022 10:25

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/03/2022 03:52

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/03/2022.

  • 11/03/2022 03:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

  • 10/03/2022 16:54

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2022 16:26

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 3ª Vara Federal Cível da SJGO PROCESSO: 0039819-32.2012.4.01.3500 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: DROGANEW LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ELAINE ARAUJO FERNANDES - DF37052 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO (IMPETRADO) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    GOIÂNIA, 9 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 09/03/2022 14:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2022 14:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2022 14:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/03/2022 14:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2022 15:40

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 08/03/2022 15:40

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 28/09/2017 10:24

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 22/09/2017 12:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 06/09/2017 15:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 05/09/2017 17:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 05/09/2017 17:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 31/08/2017 07:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 31/08/2017

  • 29/08/2017 15:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/08/2017 11:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/08/2017 11:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/06/2017 17:24

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2017 12:41

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 19/06/2017 12:41

    RECEBIDOS DO TRF

  • 13/09/2013 11:16

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 13/09/2013 11:15

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 05/09/2013 13:55

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 05/09/2013 13:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 30/08/2013 11:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 30/08/2013 10:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 27/08/2013 12:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL77

  • 27/08/2013 12:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 27/08/2013 12:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PROCUDORIA FEDERAL

  • 27/08/2013 10:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/08/2013 18:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 22/08/2013 18:17

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/08/2013 15:37

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2013 18:40

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 13/08/2013 17:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 13/08/2013 17:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/08/2013 14:12

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 09/08/2013 14:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 30/07/2013 15:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 30/07/2013 15:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 29/07/2013 11:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 29/07/2013 11:13

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 29/07/2013 11:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INMETRO

  • 29/07/2013 11:12

    OFICIO EXPEDIDO - 694/2013

  • 25/07/2013 18:28

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 25/07/2013 18:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 25/07/2013 14:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 23/07/2013 13:12

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 11/03/2013 08:27

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 19/02/2013 16:45

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 06/02/2013 13:23

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFICIO 131/2013 AO MPF

  • 04/02/2013 16:51

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 131/2013 AO MPF

  • 30/01/2013 18:29

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 30/01/2013 18:28

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 30/01/2013 18:23

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 30/01/2013 18:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/01/2013 14:24

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 18/01/2013 14:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 14/01/2013 17:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/01/2013 17:21

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFICIO 23/2013 AO INMETRO

  • 14/01/2013 15:20

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO Nº 23/2013 AO INMETRO (PF)

  • 14/01/2013 15:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AO IMPETRADO

  • 03/12/2012 18:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 03/12/2012 18:27

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 03/12/2012 18:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/11/2012 12:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/11/2012 12:48

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2012 13:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - BOL91-PUBLICADO EM 03/10/2012

  • 28/09/2012 16:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 28/09/2012 16:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 28/09/2012 15:18

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE

  • 25/09/2012 15:39

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2012 15:39

    INICIAL AUTUADA

  • 24/09/2012 18:21

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2012

Ultima Atualização
05/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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