TRF1 - 1000055-64.2018.4.01.4000

1ª instância - 3ª Teresina

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ADRIANA RIBEIRO LEBRE SILVA

CPF *42.***.*05-15

Advogados

FRANCISCO EDUARDO RODRIGUES DE LUCENA

OAB: 12202/PI

CPF *05.***.*44-06

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/06/2023 17:57

    Arquivado Definitivamente

  • 03/06/2023 15:23

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/06/2023 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2023 14:24

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2023 14:56

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2023 00:14

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 26/04/2023 23:59.

  • 11/04/2023 01:53

    Juntada de manifestação

  • 30/03/2023 01:20

    Publicado Intimação em 30/03/2023.

  • 30/03/2023 01:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

  • 30/03/2023 00:57

    Juntada de manifestação

  • 29/03/2023 12:24

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/03/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 3ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular : AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Substituto : Dir.

    Secret. : MARTHA MARIA DE SOUSA MARTINS ALMEIDA ROCHA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1000055-64.2018.4.01.4000 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: ADRIANA RIBEIRO LEBRE SILVA Advogado do(a) REU: FRANCISCO EDUARDO RODRIGUES DE LUCENA - PI12202 O(A) Exmo(a).

    Sr(a).

    Juiz(a) exarou : julgo improcedente o pedido formulado na inicial.

    Em tempo, defiro o benefício da gratuidade da justiça, na forma do art. 99, § 2º, do CPC.

    Sem custas nem honorários.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Teresina (PI), 27 de março de 2023.

    AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Federal – 3ª Vara/PI

  • 28/03/2023 11:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/03/2023 11:24

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/03/2023 11:24

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/03/2023 18:21

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/03/2023 18:21

    Julgado improcedente o pedido

  • 25/08/2022 10:41

    Conclusos para julgamento

  • 24/08/2022 15:10

    Juntada de alegações/razões finais

  • 21/07/2022 13:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/07/2022 12:52

    Juntada de alegações/razões finais

  • 06/07/2022 20:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/07/2022 18:32

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/07/2022 18:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/07/2022 14:00

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2022 14:00

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/07/2022 14:00

    Cancelada a movimentação processual

  • 20/06/2022 08:50

    Juntada de parecer

  • 02/06/2022 23:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/06/2022 18:16

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/06/2022 18:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2022 15:59

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2022 18:34

    Juntada de manifestação

  • 25/04/2022 14:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/03/2022 03:54

    Decorrido prazo de ADRIANA RIBEIRO LEBRE SILVA em 28/03/2022 23:59.

  • 19/03/2022 00:53

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/03/2022 23:59.

  • 18/03/2022 11:25

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/03/2022 11:25

    Cancelada a movimentação processual

  • 18/03/2022 11:24

    Audiência Realização de Interrogatório realizada para 17/03/2022 10:00 3ª Vara Federal Criminal da SJPI.

  • 18/03/2022 11:23

    Juntada de termo

  • 18/03/2022 09:41

    Juntada de Ata de audiência

  • 11/03/2022 03:51

    Publicado Intimação em 11/03/2022.

  • 11/03/2022 03:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

  • 10/03/2022 09:20

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/03/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 3ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular : AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Substituto : VLÁDIA MARIA DE PONTES AMORIM Dir.

    Secret. : MARTHA MARIA DE SOUSA MARTINS ALMEIDA ROCHA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1000055-64.2018.4.01.4000 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: ADRIANA RIBEIRO LEBRE SILVA Advogado do(a) REU: FRANCISCO EDUARDO RODRIGUES DE LUCENA - PI12202 O(A) Exmo(a).

    Sr(a).

    Juiz(a) exarou : Em observância à ordem disposta no art. 400, caput, do CPP, designo audiência visando colher o depoimento pessoal da ré ADRIANA RIBEIRO LEBRE SILVA para o dia 17/03/2022, às 10h00min.

    A audiência será virtual, realizada pelo aplicativo Teams, conforme link abaixo, acesso que poderá ser realizado por celular ou computador.

    Link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZjcwNzI4ODEtZWU5Mi00ODQzLTg4ODUtOGIyM2M1MTgxYjI4%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%229576fc37-cb7c-441f-862a-1c86655aac4d%22%7d O MPF e advogado deverão disponibilizar o link, bem como cópia da inicial, à acusada de forma a viabilizar a participação desta no ato processual.

    As partes deverão, como regra, por petição, informar seus respectivos e-mails e telefones (este com whatsApp preferencialmente), para eventual necessidade de contato.

    Dúvidas quanto à realização do ato poderão ser resolvidas pelo whatsApp: (86) 99502-9633.

    Caso haja dificuldade de acesso, o interessado poderá comparecer à sala de audiências da 3ª Vara desta Seção Judiciária do Piauí, no horário designado, para participação através de equipamentos desta Justiça.

    Intimem-se.

    Cientifique-se o MPF e a defesa.

  • 09/03/2022 14:07

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/03/2022 14:07

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/03/2022 13:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/03/2022 13:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/02/2022 12:00

    Audiência Realização de Interrogatório designada para 17/03/2022 10:00 3ª Vara Federal Criminal da SJPI.

  • 16/02/2022 11:30

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/02/2022 11:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2022 16:41

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2022 16:41

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/02/2022 16:41

    Cancelada a movimentação processual

  • 07/12/2021 03:11

    Decorrido prazo de FRANCISCO EDUARDO RODRIGUES DE LUCENA em 06/12/2021 23:59.

  • 17/11/2021 11:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/08/2021 14:30

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/08/2021 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2021 18:31

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2021 17:14

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/08/2021 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2021 16:15

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2021 12:11

    Juntada de manifestação

  • 10/08/2021 02:33

    Decorrido prazo de FRANCISCO EDUARDO RODRIGUES DE LUCENA em 09/08/2021 23:59.

  • 01/08/2021 11:53

    Juntada de parecer

  • 14/07/2021 12:59

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/04/2021 18:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2021 08:59

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2021 18:27

    Juntada de parecer

  • 08/04/2021 10:08

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/02/2021 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2021 12:03

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2021 00:01

    Juntada de contestação

  • 16/12/2020 08:57

    Mandado devolvido cumprido

  • 16/12/2020 08:57

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 09/12/2020 09:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/11/2020 15:36

    Expedição de Mandado.

  • 05/11/2020 14:18

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2020 15:53

    Juntada de Petição intercorrente

  • 28/09/2020 16:36

    Expedição de Mandado.

  • 28/09/2020 09:36

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/08/2020 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2020 12:55

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2020 11:22

    Juntada de Petição (outras)

  • 12/08/2020 01:13

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 10/08/2020 23:59:59.

  • 24/07/2020 09:09

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/05/2020 18:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2020 17:41

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2020 01:08

    Decorrido prazo de FRANCISCO EDUARDO RODRIGUES DE LUCENA em 11/05/2020 23:59:59.

  • 03/04/2020 22:20

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/03/2020 16:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2020 18:31

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2020 00:27

    Decorrido prazo de ADRIANA RIBEIRO LEBRE SILVA em 10/03/2020 23:59:59.

  • 13/02/2020 10:11

    Mandado devolvido cumprido

  • 13/02/2020 10:11

    Juntada de diligência

  • 24/01/2020 09:59

    Juntada de Parecer

  • 16/01/2020 08:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 10/01/2020 12:57

    Expedição de Mandado.

  • 10/01/2020 12:56

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/11/2019 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2019 09:56

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2019 10:51

    Juntada de Petição (outras)

  • 02/05/2019 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2019 17:23

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2019 19:30

    Juntada de manifestação

  • 04/03/2019 17:45

    Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 01/03/2019 23:59:59.

  • 06/02/2019 11:08

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/02/2019 12:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2019 16:32

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2019 16:30

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 30/01/2019 16:30

    Cancelada a movimentação processual de conclusão

  • 15/01/2019 11:27

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2018 18:00

    Juntada de Petição (outras)

  • 11/12/2018 01:22

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 10/12/2018 23:59:59.

  • 21/11/2018 19:35

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/11/2018 10:51

    Juntada de manifestação

  • 05/11/2018 13:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2018 11:31

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2018 00:04

    Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 17/09/2018 23:59:59.

  • 30/08/2018 19:37

    Juntada de manifestação

  • 29/08/2018 10:08

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/07/2018 04:09

    Decorrido prazo de ADRIANA RIBEIRO LEBRE SILVA em 19/06/2018 23:59:59.

  • 08/06/2018 03:52

    Juntada de manifestação

  • 08/06/2018 03:46

    Juntada de procuração/habilitação

  • 28/05/2018 14:31

    Mandado devolvido cumprido

  • 25/05/2018 17:40

    Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.

  • 21/05/2018 09:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 10/05/2018 08:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 04/05/2018 14:22

    Expedição de Mandado.

  • 20/03/2018 17:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2018 18:30

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2018 17:03

    Remetidos os Autos da Distribuição a 3ª Vara Federal Criminal da SJPI

  • 12/01/2018 17:03

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 12/01/2018 15:24

    Recebido pelo Distribuidor

  • 12/01/2018 15:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2018

Ultima Atualização
29/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença Tipo A • Arquivo

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