TRF1 - 1000149-30.2017.4.01.3100

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

MUNICIPIO DE PORTO GRANDE

CNPJ: 34.925.206/0001-44

Advogados

JOAO CARLOS DE SOUSA BORGES

CPF *09.***.*19-34

DANILO PAULO BARBOSA LEMOS

CPF *55.***.*53-53

Polo Passivo

Partes

ANTONIO DE SOUSA PEREIRA

CPF *08.***.*67-72

SARAH MARIA DOS SANTOS CASTRO

CPF *47.***.*28-34

CELIA CRISTINA MALTA

CPF *77.***.*05-04

WARLEI COSTA PEREIRA

CPF *50.***.*61-80

RENATO MACHADO BAIA

CPF *28.***.*16-87

RIO NEGRO CONSTRUCOES LTDA

CNPJ: 05.476.018/0001-88

DANIEL FERREIRA MACHADO

CPF *13.***.*21-91

LUZIVALDO BARROS DA SILVA

CPF *91.***.*25-20

VALDOMILSON DE MEDEIROS DIAS

CPF *97.***.*49-72

Advogados

CAMILA VIRGILIO DA SILVA AZEVEDO

OAB: 2907/AP

CPF *73.***.*29-94

WANDERSON SOUSA DA COSTA

OAB: 2590/AP

CPF *96.***.*59-49

EVANDRO MOURA BARATA JUNIOR

OAB: 2222/AP

CPF *23.***.*56-34

EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA RODRIGUES

OAB: 4501/AP

CPF *30.***.*98-68

ADAIAN LIMA DE SOUZA

OAB: 26059/PA

CPF *81.***.*65-20

LUCIANO DEL CASTILO SILVA

OAB: 1586/AP

CPF *82.***.*88-02

CARLOS JOSE CORREA DE LIMA

OAB: 23234/PA

CPF *41.***.*43-00

MATHEUS BICCA DE SOUZA

CPF *15.***.*18-37

MARYLENA GIBSON DOS SANTOS REBELO

OAB: 397/AP

CPF *26.***.*52-91

ANTONIO ARTUR FEITOSA AZEVEDO

OAB: 3805/AP

CPF *06.***.*88-73

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/03/2025 18:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2025 18:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2025 18:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2025 18:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2025 18:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2025 18:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2025 18:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2025 18:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/03/2025 18:16

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 10/02/2025 13:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

  • 10/02/2025 13:15

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 31/01/2025 00:05

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 30/01/2025 23:59.

  • 13/11/2024 20:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/11/2024 16:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/10/2024 00:06

    Decorrido prazo de WARLEI COSTA PEREIRA em 24/10/2024 23:59.

  • 25/10/2024 00:06

    Decorrido prazo de VALDOMILSON DE MEDEIROS DIAS em 24/10/2024 23:59.

  • 25/10/2024 00:00

    Decorrido prazo de RENATO MACHADO BAIA em 24/10/2024 23:59.

  • 23/10/2024 11:34

    Juntada de recurso extraordinário

  • 18/10/2024 00:01

    Decorrido prazo de SARAH MARIA DOS SANTOS CASTRO em 17/10/2024 23:59.

  • 17/10/2024 19:05

    Decorrido prazo de DANIEL FERREIRA MACHADO em 16/10/2024 23:59.

  • 17/10/2024 19:05

    Decorrido prazo de DANIEL FERREIRA MACHADO em 16/10/2024 23:59.

  • 17/10/2024 00:31

    Decorrido prazo de CELIA CRISTINA MALTA em 16/10/2024 23:59.

  • 17/10/2024 00:31

    Decorrido prazo de RIO NEGRO CONSTRUCOES LTDA em 16/10/2024 23:59.

  • 08/10/2024 11:40

    Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

  • 07/10/2024 14:37

    Juntada de recurso extraordinário

  • 03/10/2024 14:46

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2024 08:49

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2024 00:00

    Publicado Intimação em 25/09/2024.

  • 25/09/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

  • 23/09/2024 16:25

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/09/2024 13:35

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 23/09/2024 13:35

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 23/09/2024 13:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/09/2024 13:33

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2024 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2024 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2024 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2024 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2024 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2024 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2024 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2024 14:28

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 18/09/2024 17:49

    Juntada de Certidão de julgamento colegiado

  • 17/09/2024 18:48

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 17/09/2024 00:07

    Decorrido prazo de VALDOMILSON DE MEDEIROS DIAS em 16/09/2024 23:59.

  • 10/09/2024 00:13

    Decorrido prazo de RIO NEGRO CONSTRUCOES LTDA em 09/09/2024 23:59.

  • 10/09/2024 00:13

    Decorrido prazo de CELIA CRISTINA MALTA em 09/09/2024 23:59.

  • 10/09/2024 00:13

    Decorrido prazo de DANIEL FERREIRA MACHADO em 09/09/2024 23:59.

  • 06/09/2024 00:08

    Decorrido prazo de DANIEL FERREIRA MACHADO em 05/09/2024 23:59.

  • 06/09/2024 00:08

    Decorrido prazo de CELIA CRISTINA MALTA em 05/09/2024 23:59.

  • 06/09/2024 00:02

    Decorrido prazo de RIO NEGRO CONSTRUCOES LTDA em 05/09/2024 23:59.

  • 04/09/2024 00:00

    Publicado Intimação de Pauta em 02/09/2024.

  • 04/09/2024 00:00

    Publicado Intimação de Pauta em 02/09/2024.

  • 04/09/2024 00:00

    Publicado Intimação de Pauta em 02/09/2024.

  • 31/08/2024 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2024

  • 31/08/2024 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2024

  • 31/08/2024 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2024

  • 29/08/2024 16:41

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/08/2024 16:41

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/08/2024 16:41

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/08/2024 16:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/08/2024 00:01

    Publicado Intimação de Pauta em 29/08/2024.

  • 29/08/2024 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

  • 27/08/2024 21:45

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/08/2024 19:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2024 19:03

    Incluído em pauta para 17/09/2024 14:00:00 Sala de sessões n. 1.

  • 23/08/2024 10:47

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2024 13:44

    Juntada de contrarrazões

  • 16/08/2024 22:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/08/2024 00:09

    Decorrido prazo de VALDOMILSON DE MEDEIROS DIAS em 09/08/2024 23:59.

  • 10/08/2024 00:09

    Decorrido prazo de SARAH MARIA DOS SANTOS CASTRO em 09/08/2024 23:59.

  • 10/08/2024 00:09

    Decorrido prazo de WARLEI COSTA PEREIRA em 09/08/2024 23:59.

  • 10/08/2024 00:04

    Decorrido prazo de ANTONIO DE SOUSA PEREIRA em 09/08/2024 23:59.

  • 10/08/2024 00:04

    Decorrido prazo de RENATO MACHADO BAIA em 09/08/2024 23:59.

  • 02/08/2024 00:03

    Decorrido prazo de DANIEL FERREIRA MACHADO em 01/08/2024 23:59.

  • 02/08/2024 00:03

    Decorrido prazo de CELIA CRISTINA MALTA em 01/08/2024 23:59.

  • 02/08/2024 00:03

    Decorrido prazo de RIO NEGRO CONSTRUCOES LTDA em 01/08/2024 23:59.

  • 29/07/2024 11:15

    Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

  • 26/07/2024 20:59

    Juntada de embargos de declaração

  • 11/07/2024 00:00

    Publicado Intimação em 11/07/2024.

  • 11/07/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

  • 09/07/2024 20:03

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/07/2024 15:38

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/07/2024 15:38

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/07/2024 15:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/07/2024 15:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/07/2024 14:05

    Conhecido o recurso de Ministério Público Federal (Procuradoria) (APELANTE) e provido

  • 03/07/2024 15:27

    Juntada de Certidão de julgamento colegiado

  • 02/07/2024 16:44

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 19/06/2024 00:22

    Decorrido prazo de CELIA CRISTINA MALTA em 18/06/2024 23:59.

  • 19/06/2024 00:22

    Decorrido prazo de DANIEL FERREIRA MACHADO em 18/06/2024 23:59.

  • 19/06/2024 00:21

    Decorrido prazo de RIO NEGRO CONSTRUCOES LTDA em 18/06/2024 23:59.

  • 11/06/2024 14:53

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2024 00:01

    Publicado Intimação de Pauta em 11/06/2024.

  • 11/06/2024 00:00

    Publicado Intimação de Pauta em 11/06/2024.

  • 11/06/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

  • 11/06/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

  • 07/06/2024 18:43

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/06/2024 18:43

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/06/2024 18:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2024 18:25

    Incluído em pauta para 01/07/2024 14:00:00 Sala de sessões n. 1.

  • 31/01/2024 16:19

    Juntada de substabelecimento

  • 13/05/2023 12:12

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 04/05/2023 20:18

    Juntada de parecer

  • 04/05/2023 20:18

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2023 14:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/05/2023 14:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2023 14:21

    Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Turma

  • 03/05/2023 14:21

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 28/04/2023 18:36

    Recebidos os autos

  • 28/04/2023 18:36

    Recebido pelo Distribuidor

  • 28/04/2023 18:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2023

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

TipoProcessoDocumento#650 • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

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SENTENÇA TIPO C • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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