16/06/2025 18:36

Conclusos para julgamento - para Novo Exame
16/06/2025 18:34

Juntada de Certidão
16/06/2025 14:21

Despacho
08/04/2025 13:32

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES
08/04/2025 13:32

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC
08/04/2025 13:32

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
06/12/2024 12:53

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
05/12/2024 13:10

Juntado(a) - Juntada de certidão
02/05/2024 10:21

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
17/04/2024 00:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 16/04/2024 23:59.
20/03/2024 00:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MAFALDA BIZINOTO DRIGO em 19/03/2024 23:59.
01/03/2024 16:18

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
01/03/2024 15:39

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
27/02/2024 17:53

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
27/02/2024 08:00

Juntado(a) - Publicado Intimação em 27/02/2024.
27/02/2024 08:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
26/02/2024 13:39

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
23/02/2024 13:25

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/02/2024 13:25

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/02/2024 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/02/2024 18:40

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
17/01/2024 18:35

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
30/08/2023 12:29

Juntado(a) - Cancelada a conclusão
22/06/2023 19:35

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência
22/06/2023 19:35

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal
03/02/2023 16:21

Recebidos os autos
03/02/2023 16:20

Recebido pelo Distribuidor
03/02/2023 16:20

Distribuído por sorteio
17/08/2022 08:58

Juntado(a) - Juntada de Certidão
17/08/2022 08:58

Juntada de Petição - Certidão
04/03/2022 15:55

Juntado(a) - Juntada de certidão
04/03/2022 15:55

Juntada de Petição - Certidão
16/04/2021 02:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de União Federal em 15/04/2021 23:59.
16/04/2021 02:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/04/2021 23:59.
16/04/2021 01:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de União Federal em 15/04/2021 23:59.
16/04/2021 01:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/04/2021 23:59.
10/04/2021 00:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MAFALDA BIZINOTO DRIGO em 09/04/2021 23:59.
10/04/2021 00:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 09/04/2021 23:59.
10/04/2021 00:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBERLANDIA - MG em 09/04/2021 23:59.
10/04/2021 00:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 09/04/2021 23:59.
10/04/2021 00:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBERLANDIA - MG em 09/04/2021 23:59.
27/02/2021 05:00

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.
27/02/2021 05:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021 04:21

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.
27/02/2021 04:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021 04:20

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.
27/02/2021 04:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021 04:20

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.
27/02/2021 04:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021 04:20

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.
27/02/2021 04:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
22/02/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0005745-18.2009.4.01.3803 PROCESSO REFERÊNCIA: 0005745-18.2009.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE MINAS GERAIS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
19/02/2021 17:53

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
19/02/2021 17:53

Juntada de Petição - Petição intercorrente
19/02/2021 11:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
19/02/2021 11:44

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
19/02/2021 11:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
19/02/2021 11:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
19/02/2021 11:44

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
19/02/2021 11:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
19/02/2021 11:44

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
19/02/2021 11:44

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
19/02/2021 11:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
19/02/2021 11:44

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
19/02/2021 11:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
19/02/2021 11:44

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
19/02/2021 11:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
19/02/2021 11:44

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
19/02/2021 11:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
19/02/2021 11:44

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
01/02/2021 23:57

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
01/02/2021 23:57

Juntado(a) - Juntada de volume
01/02/2021 23:57

Juntado(a) - Juntada de volume
01/02/2021 23:57

Juntado(a) - Juntada de volume
01/02/2021 23:57

Juntado(a) - Juntada de volume
25/11/2020 19:52

Juntada de Petição - 00057451820094013803_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado
25/11/2020 19:35

Juntada de Petição - 00057451820094013803_V003_001
25/11/2020 19:35

Juntada de Petição - 00057451820094013803_V002_001
25/11/2020 19:35

Juntada de Petição - 00057451820094013803_V001_001
25/11/2020 19:35

Juntada de Petição - 00057451820094013803_V001_002
25/11/2020 19:18

Juntada de Petição - Petição Inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
15/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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