24/04/2025 17:56

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
31/08/2022 00:00

Baixa Definitiva
31/08/2022 00:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
22/02/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0005745-18.2009.4.01.3803 PROCESSO REFERÊNCIA: 0005745-18.2009.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE MINAS GERAIS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
26/11/2020 03:12

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
19/02/2013 12:53

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PARA APRECIAÇÃO DO RECURSO DE APELAÇÃO
16/01/2013 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/01/2013 12:10

CARGA: RETIRADOS AGU
18/12/2012 12:55

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
18/12/2012 12:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/12/2012 11:02

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - MPF
23/11/2012 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/11/2012 07:31

CARGA: RETIRADOS MPF
13/11/2012 07:31

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
13/11/2012 07:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/10/2012 12:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
15/10/2012 12:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
21/09/2012 11:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
21/09/2012 11:11

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
21/09/2012 11:11

RECURSO RECEBIDO
21/09/2012 11:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Recebo a apelação interposta nos efeitos devolutivo e suspensivo, sem prejuízo de imediata eficácia da tutela antecipada. Vista para contrarrazões, no prazo legal. Após, subam os autos ao e. TRF- 1ª Região, com
14/09/2012 11:36

Conclusos para decisão
06/09/2012 10:58

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - UNIAO
03/09/2012 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/08/2012 09:51

CARGA: RETIRADOS AGU
10/08/2012 09:51

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - PROCURADOR FEDERAL DA AGU
10/08/2012 09:45

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - PROCURADOR FEDERAL DA AGU
08/08/2012 12:55

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
08/08/2012 12:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/08/2012 11:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MUN . UDIA JUNTA DOCS
26/07/2012 08:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
30/06/2012 08:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
28/06/2012 08:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
28/06/2012 08:31

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
28/06/2012 08:31

REMESSA ORDENADA: TRF
28/06/2012 08:31

RECURSO RECEBIDO
28/06/2012 08:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Recebo a apelação interposta nos efeitos devolutivo e suspensivo, sem prejuízo de imediata eficácia da tutela antecipada. Vista à parte contrária para contrarrazões, no prazo legal. Com ou sem elas, subam os au
22/06/2012 08:11

Conclusos para decisão
21/06/2012 11:43

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - Município
18/06/2012 10:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
18/06/2012 10:03

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
18/06/2012 10:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Recebo a apelação interposta nos efeitos devolutivo e suspensivo, sem prejuízo de imediata eficácia da tutela antecipada. Vista à parte contrária para contrarrazões, no prazo legal. Com ou sem elas, subam os au
12/06/2012 10:28

Conclusos para decisão
29/05/2012 16:44

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - ESTADO DE MG
21/05/2012 08:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
07/05/2012 12:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
19/04/2012 11:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
19/04/2012 11:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com sentença
17/04/2012 14:11

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SENTENÇA REGISTRADA NO CVD
18/04/2011 11:18

CONCLUSOS PARA SENTENCA
14/04/2011 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - POR COTA ESTADO DESISTE DA PROVA PERICIAL REQUER EXTINÇÃO DO FEITO
14/04/2011 10:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
12/04/2011 14:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
30/03/2011 08:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
30/03/2011 08:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
30/03/2011 08:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Diante do documento de fl. 301, esclareça o Estado de Minas Gerais, no prazo de 05 (cinco) dias, se ratifica o pedido de prova pericial requerido a fls. 287 e 312/313.
16/02/2011 09:55

Conclusos para despacho
30/11/2010 09:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
26/11/2010 16:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
22/11/2010 16:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
22/11/2010 16:05

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - estado
22/11/2010 16:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - subscritor regularizar petiçao apócrifa
22/11/2010 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) estado requer pericia e apresenta quesitos
20/09/2010 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) uniao junta comprovante de cumprimento da decisão
29/07/2010 13:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF REQUER JULGAMENTO
26/07/2010 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/07/2010 12:10

CARGA: RETIRADOS MPF
22/07/2010 14:57

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
22/07/2010 14:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Faço os autos com vista ao MPF para que se manifeste, com urgência, acerca da declaração de fls. 301
22/07/2010 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) declaração médica
24/05/2010 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MUNIC.DE UBERLÂNDIA JUNT.DOCS.
24/05/2010 13:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/03/2010 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIAO NAO TEM PROVAS
10/03/2010 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/03/2010 07:51

CARGA: RETIRADOS AGU
26/02/2010 09:53

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
25/02/2010 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) ESTADO DE MG REQUER PERICIA
25/02/2010 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MUNICIIPIO DE UDIA INFORMA NAO TEM PROVAS
03/02/2010 10:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
17/12/2009 15:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
07/12/2009 15:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
07/12/2009 15:46

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
07/12/2009 15:45

REPLICA APRESENTADA
04/12/2009 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/12/2009 12:12

CARGA: RETIRADOS MPF
03/12/2009 12:12

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO
02/12/2009 17:18

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
02/12/2009 17:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANTENHO DECISAO AGRAVADA. VISTA MPF PARA RÉPLICA E CIENCIA DAS PETIÇÕES. AS PARTES PARA ESPECIFIQUE PROVAS.
23/11/2009 18:04

Conclusos para despacho
22/10/2009 17:20

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - UF
22/10/2009 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) pet.da União Federal querendo dilação do prazo para manifestar sobre o fornecimento do medicamento.
22/10/2009 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - pet.do Estado de Minas Gerais inform.que a medicação já está disponível para a autora.
19/10/2009 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/10/2009 13:46

CARGA: RETIRADOS AGU
08/10/2009 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETS.DO ESTADO DE MINAS GERAIS JUNT.INFORM.QUE CUMPRIU A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, BEM COMO REQ. QUE AS INTIMAÇÕES SEJAM EFETIVADAS EM NOME DO DRS. RANIERI E AURÉLIO
30/09/2009 09:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
25/09/2009 14:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
25/09/2009 09:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
25/09/2009 09:56

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PARA OS RÉUS COMPROV.O CUMPRIMENTO DE SUAS OBRIGAÇÕES, NO PRAZO DE 05 () DIAS.
25/09/2009 09:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/09/2009 12:10

Conclusos para decisão
23/09/2009 10:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF INFORMA QUE AUTORA NÃO RECEBEU MEDICAMENTO E REQUER CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO
21/09/2009 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/09/2009 15:29

CARGA: RETIRADOS MPF
18/09/2009 15:29

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO
18/09/2009 15:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
18/09/2009 15:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - manifeste mpf sobre petição
18/09/2009 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição da Uniao informando entrega de medicamento
17/09/2009 16:08

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
15/09/2009 14:38

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
15/09/2009 14:37

RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU - união e municipio
15/09/2009 08:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
09/09/2009 17:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
09/09/2009 14:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
09/09/2009 14:38

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
09/09/2009 14:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA REUS TERMO DEPOIMENTO
09/09/2009 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF APRESNTA TERMO DE DEPOIMENTO DO FILHO DA AUTORA ALEGANDO NÃO CUMPRIMENTO DA DECISÃO DE TUTELA ANTECIPADA
09/09/2009 14:37

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
09/09/2009 14:37

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - estado
01/09/2009 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/09/2009 16:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PELO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA
27/08/2009 16:21

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) do municipio de Uberlandia
27/08/2009 16:21

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - da UF
27/08/2009 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - pet. original do Estado de MG manifestando acerca da antecipação de tutela
20/08/2009 17:26

OFICIO REMETIDO CENTRAL
20/08/2009 15:40

OFICIO EXPEDIDO
20/08/2009 15:30

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
20/08/2009 15:27

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
20/08/2009 15:20

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
20/08/2009 15:05

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
20/08/2009 15:05

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
20/08/2009 15:05

CitaçãoORDENADA
20/08/2009 15:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA
19/08/2009 17:41

Conclusos para decisão
19/08/2009 17:41

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - do médico
18/08/2009 15:02

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - manifestacao/contestacao do municipio
18/08/2009 14:39

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MEDICO
18/08/2009 14:18

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª)
18/08/2009 14:17

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
18/08/2009 13:51

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
18/08/2009 13:50

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - o médico que acompanha o paciente para esclarecer, no prazo de 48 () horas, ...
18/08/2009 13:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/08/2009 17:47

Conclusos para despacho
14/08/2009 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) ESTADO DE MINAS JUNTA NOTA TÉCNICA
14/08/2009 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) estado de minas gerais via fax 02
14/08/2009 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - união federal
10/08/2009 13:11

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - REUS-MUNICIPIO, UNIAO FEDERAL E ESTADO DE MG
06/08/2009 12:58

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
06/08/2009 12:28

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
06/08/2009 12:28

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
06/08/2009 12:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Intimem-se os reus para manifestarem sobre o pedido de antec tutela
05/08/2009 18:33

Conclusos para decisão
05/08/2009 18:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - do distribuidor
05/08/2009 17:59

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
05/08/2009 17:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2009

Ultima Atualização
22/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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