14/09/2022 16:42

Juntada de petição intercorrente
31/08/2022 19:26

Processo devolvido à Secretaria
31/08/2022 19:26

Juntada de Certidão
31/08/2022 19:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/08/2022 19:26

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022 14:19

Conclusos para despacho
05/08/2022 12:07

Juntada de petição intercorrente
05/08/2022 11:56

Juntada de petição intercorrente
18/05/2022 16:07

Juntada de petição intercorrente
19/04/2022 21:10

Processo devolvido à Secretaria
19/04/2022 21:10

Juntada de Certidão
19/04/2022 21:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/04/2022 21:10

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2022 10:44

Conclusos para despacho
18/04/2022 16:05

Juntada de Cálculos judiciais
23/03/2022 00:24

Decorrido prazo de LUAN MUNIZ COSTA em 22/03/2022 23:59.
09/03/2022 20:44

Juntada de documento comprobatório
08/03/2022 03:54

Publicado Despacho em 08/03/2022.
08/03/2022 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
07/03/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA PROCESSO: 0004284-81.2017.4.01.3301 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: LUAN MUNIZ COSTA POLO PASSIVO:Instituto Nacional do Seguro Social DESPACHO Compulsando os autos verifico que a intimação para implantação do benefício foi feita diretamente ao INSS (ID 855159061) e até a presente data não restou comprovado nos autos o cumprimento do acordo homologado.

Ante o exposto, considerando a urgência do caso, por se tratar de verbas de natureza alimentar, determino o envio de e-mail à Procuradoria Seccional Federal - PSF e CEAB-DJ (agência da previdência de atendimento de demandas judiciais) para que cumpram o acordo firmado no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de majoração da multa para R$ 200,00 (duzentos reais) a partir do décimo quinto dia.

No prazo suso deferido, a multa anteriormente fixada, no patamar diário de R$100,00 (cem reais) diários continuará vigente e sendo contabilizada.

Sem prejuízo do quanto determinado acima, expeça-se a requisição de pagamento - RPV, tendo em vista que a proposta de acordo fora líquida, antes à contadoria do Juízo para atualizar os cálculos tendo em vista que a conta foi atualizada em 10/2018.

Após a conferência, migre-se ao Tribunal para autuação e depósito.

Comprovados a implantação do benefício e o saque da RPV, se nada mais for requerido, remetam-se os autos ao arquivo.

Intimem-se e cumpra-se.

Ilhéus, data infra.

Juiz Federal/Juíza Federal Substituta assinado eletronicamente
04/03/2022 16:05

Juntada de documentos diversos
04/03/2022 15:45

Processo devolvido à Secretaria
04/03/2022 15:45

Juntada de Certidão
04/03/2022 15:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/03/2022 15:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/03/2022 15:45

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2022 14:32

Conclusos para despacho
26/02/2022 01:18

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 25/02/2022 23:59.
25/02/2022 16:09

Juntada de petição intercorrente
25/02/2022 15:42

Juntada de petição intercorrente
10/12/2021 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/07/2021 09:55

Juntada de petição intercorrente
28/04/2021 16:31

Juntada de petição intercorrente
04/02/2021 11:19

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 03/02/2021 23:59.
19/11/2020 10:15

Juntada de petição intercorrente
05/11/2020 23:52

Expedição de Outros documentos.
05/11/2020 23:52

Expedição de Outros documentos.
05/11/2020 23:52

Juntada de Certidão de processo migrado
05/11/2020 23:51

Juntada de volume
20/10/2020 15:38

MIGRACAO PJe ORDENADA
18/09/2020 13:42

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS
18/09/2020 13:41

DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: HOMOLOGADA TRANSACAO
17/02/2020 11:30

CONCLUSOS: PARA SENTENCA
17/12/2019 15:50

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
13/12/2019 11:04

CARGA: RETIRADOS INSS
11/12/2019 15:50

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS
11/12/2019 15:50

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
12/09/2019 11:30

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/07/2019 12:23

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
11/07/2019 13:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
15/05/2019 15:47

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/02/2019 14:10

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
31/10/2018 08:55

CARGA: RETIRADOS INSS
26/10/2018 14:45

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS
10/09/2018 10:57

EXAME TECNICO: SOLICITADO PAGAMENTO HONORARIOS TECNICOS
31/08/2018 17:26

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/08/2018 17:04

EXAME TECNICO: LAUDO APRESENTADO
22/08/2018 11:44

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
16/07/2018 17:07

CARGA: RETIRADOS PERITO
19/04/2018 14:38

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PERITO - AGUARDANDO PERICIA SOCIAL
19/04/2018 14:38

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
18/04/2018 15:22

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
18/04/2018 15:20

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LAUDO MEDICO APRESENTADO
09/04/2018 16:43

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
05/04/2018 14:35

CARGA: RETIRADOS PERITO
05/04/2018 14:31

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMA O INSS DA DATA DA PERÍCIA DESIGNADA, VIA EMAIL
12/03/2018 15:32

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
11/12/2017 16:37

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
11/12/2017 16:37

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
11/12/2017 16:37

INICIAL: AUTUADA
01/12/2017 17:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2017

Ultima Atualização
14/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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