07/06/2022 13:57

Arquivado Definitivamente
07/06/2022 13:56

Juntada de Certidão
07/06/2022 09:10

Juntada de alegações/razões finais
01/06/2022 11:05

Juntada de Certidão
01/06/2022 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/06/2022 11:05

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 06:03

Decorrido prazo de NESTOR PERSIO ALVIM AGRICOLA em 23/05/2022 23:59.
24/05/2022 06:01

Decorrido prazo de AUREA KAROLINE DA HORA SILVA em 23/05/2022 23:59.
17/05/2022 04:36

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS em 16/05/2022 23:59.
09/05/2022 13:50

Juntada de petição intercorrente
04/05/2022 09:15

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 09:15

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 09:15

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
04/05/2022 09:15

Expedição de Documento RPV.
20/04/2022 01:22

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS em 19/04/2022 23:59.
20/04/2022 01:22

Decorrido prazo de NESTOR PERSIO ALVIM AGRICOLA em 19/04/2022 23:59.
20/04/2022 01:22

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS em 19/04/2022 23:59.
11/04/2022 11:00

Juntada de petição intercorrente
07/04/2022 00:36

Decorrido prazo de NESTOR PERSIO ALVIM AGRICOLA em 06/04/2022 23:59.
07/04/2022 00:36

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS em 06/04/2022 23:59.
07/04/2022 00:36

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS em 06/04/2022 23:59.
04/04/2022 15:21

Juntada de manifestação
30/03/2022 01:58

Publicado Decisão em 30/03/2022.
30/03/2022 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
29/03/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 1000652-23.2019.4.01.3507 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: TAINA CAPELLI BONIFACIO MORAES PEREIRA - GO37693 e CLEIDE SUDRE DE SOUZA - GO37372 POLO PASSIVO:AUREA KAROLINE DA HORA SILVA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DIGELSON GUEDES DE LIMA - GO15747 DECISÃO INTEGRATIVA 1.

Trata-se de embargos de declaração opostos pela UNIÃO, contra a decisão homologatória de cálculos em fase de cumprimento de sentença. 2.

Intimada, a requerente não apresentou contrarrazões. 3.

DECIDO. 4.

Os presentes embargos são tempestivos.

Porém, quanto ao mérito, não merecem ser acolhidos. 5.

Analisando a decisão embargada, verifica-se a inexistência de vícios de fundamentação, eis que não presentes contradição, obscuridade, omissão ou erro material. 6.

Cumpre esclarecer que os embargos declaratórios se prestam a esclarecer o ato judicial impugnado, quanto a eventuais pontos omissos, contraditórios ou obscuros.

Ou seja, a estreita via dos declaratórios não é útil para a reavaliação das questões apreciadas por ocasião do julgamento da causa principal, quando não evidenciada a presença dos vícios acima elencados. 7.

Destarte, a questão dos consectários da condenação, mormente em relação aos juros, encontra-se preclusa pelo trânsito em julgado da sentença.

Ora, nos termos do art. 508 do CPC, transitada em julgado a decisão de mérito, considerar-se-ão deduzidas e repelidas todas as alegações e as defesas que a parte poderia opor tanto ao acolhimento quanto à rejeição do pedido. 8.

Ademais, é de se reconhecer a intenção do embargante em discutir a juridicidade do provimento vergastado, o que não se pode admitir em sede de embargos de declaração, os quais são inadequados à modificação do pronunciamento judicial quando não presentes omissão, obscuridade, contradição ou erro(s) material(is). 9.

Ante o exposto, conheço dos embargos interpostos mas os rejeito, porquanto não configurada nenhuma das hipóteses de provimento. 10.

Tendo em vista o contrato juntado no Id 873360557, defiro o destaque de 30 % (trinta por cento) do valor principal, a título de honorários contratuais, conforme solicitado na petição de Id 965866156. 11.

Intimem-se.

Jataí/GO, na data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal
28/03/2022 19:08

Processo devolvido à Secretaria
28/03/2022 19:08

Juntada de Certidão
28/03/2022 19:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2022 19:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/03/2022 19:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/03/2022 19:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/03/2022 13:59

Conclusos para decisão
22/03/2022 03:17

Decorrido prazo de NESTOR PERSIO ALVIM AGRICOLA em 21/03/2022 23:59.
16/03/2022 01:25

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS em 15/03/2022 23:59.
15/03/2022 02:50

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS em 14/03/2022 23:59.
15/03/2022 02:49

Decorrido prazo de NESTOR PERSIO ALVIM AGRICOLA em 14/03/2022 23:59.
15/03/2022 02:49

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS em 14/03/2022 23:59.
12/03/2022 01:05

Decorrido prazo de AUREA KAROLINE DA HORA SILVA em 11/03/2022 23:59.
08/03/2022 17:38

Juntada de manifestação
08/03/2022 17:23

Juntada de embargos de declaração
07/03/2022 00:53

Publicado Decisão em 07/03/2022.
05/03/2022 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2022
04/03/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 1000652-23.2019.4.01.3507 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: TAINA CAPELLI BONIFACIO MORAES PEREIRA - GO37693 e CLEIDE SUDRE DE SOUZA - GO37372 POLO PASSIVO:AUREA KAROLINE DA HORA SILVA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DIGELSON GUEDES DE LIMA - GO15747 DECISÃO 1.

Trata-se de cumprimento de sentença em que o exequente apresentou os cálculos de liquidação de Id 809448578. 2.

A requerida impugnou os cálculos.

Alega excesso de execução em R$ 5.729,14 (cinco mil, setecentos e vinte e nove reais, com quatorze centavos). 3. É o que importa relatar.

DECIDO. 4.

Entendo que o cálculo apresentado pelo autor (Id 809448578) merece ser homologado. 5.

Observa-se nos cálculos apresentados pela parte autora a utilização de taxa de correção monetária e de juros, nos moldes do estatuído no provimento jurisdicional transitado em julgado. 6.Noutro prisma, a Universidade requerida aplicou juros de poupança, conforme se denota dos cálculos de id 875961078. 7.

Esse o quadro, homologo os cálculos apresentados pela parte autora. 8.

Determino, outrossim, a expedição de dois RPVs, o primeiro direcionado à parte autora, no valor de 27.784,82 (vinte e sete mil setecentos e oitenta e quatro reais e oitenta e dois centavos) e o segundo, em favor da advogada da parte autora, relativo aos honorários sucumbenciais arbitrados no acórdão de ID 776165967, no valor de R$ 2.778,48 (dois mil setecentos e setenta e oito reais e quarenta e oito centavos). 9.

Em sequência, vista dos autos às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, para fins de conferência da RPV. 10.

Realizado o pagamento, intime-se a parte autora do integral cumprimento e após arquivem-se os autos. 11.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Jataí/GO, na data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal
03/03/2022 16:55

Processo devolvido à Secretaria
03/03/2022 16:55

Juntada de Certidão
03/03/2022 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/03/2022 16:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/03/2022 16:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/03/2022 16:55

Outras Decisões
18/02/2022 10:13

Conclusos para decisão
10/02/2022 00:15

Decorrido prazo de NESTOR PERSIO ALVIM AGRICOLA em 09/02/2022 23:59.
03/02/2022 08:16

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS em 02/02/2022 23:59.
07/01/2022 16:52

Juntada de réplica
05/01/2022 14:55

Juntada de petição intercorrente
29/12/2021 08:47

Juntada de outras peças
06/12/2021 11:59

Processo devolvido à Secretaria
06/12/2021 11:59

Juntada de Certidão
06/12/2021 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/12/2021 11:58

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2021 10:54

Conclusos para despacho
19/11/2021 02:33

Decorrido prazo de NESTOR PERSIO ALVIM AGRICOLA em 18/11/2021 23:59.
12/11/2021 00:24

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS em 11/11/2021 23:59.
10/11/2021 10:17

Juntada de manifestação
26/10/2021 18:48

Juntada de manifestação
26/10/2021 10:43

Juntada de petição intercorrente
19/10/2021 13:44

Processo devolvido à Secretaria
19/10/2021 13:44

Juntada de Certidão
19/10/2021 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/10/2021 13:44

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2021 09:49

Conclusos para despacho
15/10/2021 16:31

Recebidos os autos
15/10/2021 16:31

Juntada de intimação de pauta
28/06/2021 20:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
15/06/2021 21:39

Juntada de Informação
08/06/2021 02:11

Decorrido prazo de NESTOR PERSIO ALVIM AGRICOLA em 07/06/2021 23:59.
02/06/2021 00:38

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS em 01/06/2021 23:59.
02/06/2021 00:35

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS em 01/06/2021 23:59.
02/06/2021 00:29

Decorrido prazo de AUREA KAROLINE DA HORA SILVA em 01/06/2021 23:59.
27/04/2021 07:43

Decorrido prazo de NESTOR PERSIO ALVIM AGRICOLA em 15/04/2021 23:59.
26/04/2021 00:45

Decorrido prazo de NESTOR PERSIO ALVIM AGRICOLA em 15/04/2021 23:59.
12/04/2021 16:32

Juntada de Certidão
12/04/2021 16:32

Expedição de Comunicação via sistema.
12/04/2021 16:32

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2021 15:28

Juntada de contrarrazões
12/04/2021 15:23

Juntada de contrarrazões
10/04/2021 13:19

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS em 08/04/2021 23:59.
10/04/2021 08:24

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS em 08/04/2021 23:59.
10/04/2021 03:20

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 23:25

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 18:05

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 14:17

Conclusos para despacho
09/04/2021 09:15

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS em 08/04/2021 23:59.
08/04/2021 11:16

Decorrido prazo de AUREA KAROLINE DA HORA SILVA em 07/04/2021 23:59.
08/04/2021 09:01

Decorrido prazo de AUREA KAROLINE DA HORA SILVA em 07/04/2021 23:59.
08/04/2021 08:53

Juntada de manifestação
08/04/2021 05:37

Decorrido prazo de AUREA KAROLINE DA HORA SILVA em 07/04/2021 23:59.
24/03/2021 14:02

Juntada de petição intercorrente
24/03/2021 12:12

Juntada de petição intercorrente
17/03/2021 15:58

Juntada de Certidão
17/03/2021 15:58

Expedição de Comunicação via sistema.
17/03/2021 15:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação
17/03/2021 15:58

Julgado procedente o pedido
09/03/2021 18:24

Juntada de Certidão
09/11/2020 09:55

Conclusos para julgamento
09/11/2020 09:54

Restituídos os autos à Secretaria
09/11/2020 09:54

Cancelada a movimentação processual de conclusão
07/10/2020 12:43

Audiência Instrução e julgamento realizada para 06/10/2020 14:30 em Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO.
07/10/2020 12:43

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2020 10:53

Juntada de Ata de audiência.
06/10/2020 09:11

Juntada de manifestação
05/10/2020 17:10

Juntada de Certidão
03/10/2020 11:06

Decorrido prazo de AUREA KAROLINE DA HORA SILVA em 02/10/2020 23:59:59.
03/10/2020 11:06

Decorrido prazo de Universidade Federal de Goiás em 02/10/2020 23:59:59.
03/10/2020 11:06

Decorrido prazo de NESTOR PERSIO ALVIM AGRICOLA em 02/10/2020 23:59:59.
01/10/2020 11:21

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS em 30/09/2020 23:59:59.
01/10/2020 11:21

Decorrido prazo de Universidade Federal de Goiás em 30/09/2020 23:59:59.
30/09/2020 15:54

Juntada de Petição (outras)
30/09/2020 15:07

Decorrido prazo de NESTOR PERSIO ALVIM AGRICOLA em 29/09/2020 23:59:59.
30/09/2020 15:07

Decorrido prazo de AUREA KAROLINE DA HORA SILVA em 29/09/2020 23:59:59.
23/09/2020 22:46

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 16/09/2020 23:59:59.
23/09/2020 22:21

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 16/09/2020 23:59:59.
17/09/2020 02:26

Decorrido prazo de NESTOR PERSIO ALVIM AGRICOLA em 15/09/2020 23:59:59.
17/09/2020 02:24

Decorrido prazo de AUREA KAROLINE DA HORA SILVA em 15/09/2020 23:59:59.
15/09/2020 12:50

Juntada de Petição intercorrente
14/09/2020 21:13

Juntada de Petição (outras)
11/09/2020 00:19

Decorrido prazo de Universidade Federal de Goiás em 09/09/2020 23:59:59.
08/09/2020 20:27

Expedição de Comunicação via sistema.
08/09/2020 18:07

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2020 16:27

Conclusos para despacho
05/09/2020 15:41

Expedição de Comunicação via sistema.
05/09/2020 15:40

Expedição de Comunicação via sistema.
05/09/2020 15:40

Ato ordinatório praticado
02/09/2020 15:27

Juntada de resposta
31/08/2020 16:52

Juntada de petição intercorrente
29/08/2020 11:26

Juntada de Petição (outras)
27/08/2020 09:51

Audiência Instrução e julgamento designada para 06/10/2020 14:30 em Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO.
26/08/2020 15:10

Expedição de Comunicação via sistema.
26/08/2020 15:10

Ato ordinatório praticado
30/07/2020 16:21

Juntada de aviso de recebimento
17/07/2020 16:07

Decorrido prazo de AUREA KAROLINE DA HORA SILVA em 16/07/2020 23:59:59.
16/07/2020 10:01

Decorrido prazo de NESTOR PERSIO ALVIM AGRICOLA em 15/07/2020 23:59:59.
15/07/2020 09:42

Juntada de manifestação
09/07/2020 12:05

Juntada de Petição intercorrente
01/07/2020 19:31

Juntada de manifestação
26/06/2020 11:51

Juntada de Parecer
22/06/2020 17:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/06/2020 17:35

Expedição de Comunicação via sistema.
22/06/2020 17:35

Expedição de Comunicação via sistema.
22/06/2020 17:35

Expedição de Comunicação via sistema.
22/06/2020 17:35

Expedição de Comunicação via sistema.
22/06/2020 15:46

Outras Decisões
03/06/2020 02:17

Decorrido prazo de NESTOR PERSIO ALVIM AGRICOLA em 01/06/2020 23:59:59.
01/06/2020 13:04

Juntada de impugnação
25/05/2020 19:25

Juntada de contestação
11/05/2020 10:55

Mandado devolvido cumprido
11/05/2020 10:54

Juntada de diligência
30/03/2020 09:04

Conclusos para julgamento
18/03/2020 17:19

Juntada de outras peças
03/03/2020 16:33

Juntada de réplica
02/03/2020 09:12

Juntada de documentos diversos
18/02/2020 21:42

Juntada de contestação
18/02/2020 10:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
10/02/2020 18:12

Expedição de Mandado.
10/02/2020 18:11

Expedição de Comunicação via sistema.
25/11/2019 16:53

Outras Decisões
11/11/2019 09:06

Conclusos para decisão
11/11/2019 09:05

Juntada de Certidão
08/11/2019 15:30

Restituídos os autos à Secretaria
08/11/2019 15:30

Cancelada a movimentação processual de conclusão
14/10/2019 16:45

Juntada de procuração
05/09/2019 16:12

Juntada de manifestação
14/08/2019 14:27

Expedição de Comunicação via sistema.
14/08/2019 14:26

Ato ordinatório praticado
29/05/2019 11:03

Remetidos os Autos da Distribuição a Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO
29/05/2019 11:03

Juntada de Informação de Prevenção.
28/05/2019 11:30

Recebido pelo Distribuidor
28/05/2019 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2019

Ultima Atualização
29/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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