18/02/2023 23:49

Conclusos para decisão
15/02/2023 19:20

Juntada de manifestação
21/01/2023 11:50

Processo devolvido à Secretaria
21/01/2023 11:50

Juntada de Certidão
21/01/2023 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/01/2023 11:50

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2023 16:06

Conclusos para despacho
30/11/2022 13:47

Decorrido prazo de LUCIVAL CARDOSO GOMES em 29/11/2022 23:59.
20/10/2022 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/10/2022 14:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Federal Cível da SJAP.
03/10/2022 14:33

Juntada de cálculos judiciais
03/10/2022 12:26

Recebidos os Autos pela Contadoria
03/10/2022 12:26

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
03/10/2022 12:25

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/10/2022 12:24

Juntada de Certidão
30/09/2022 14:45

Processo devolvido à Secretaria
30/09/2022 14:45

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 11:27

Conclusos para despacho
02/09/2022 15:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Federal Cível da SJAP.
02/09/2022 15:02

Juntada de parecer e/ou cálculos judiciais
31/05/2022 13:17

Recebidos os Autos pela Contadoria
31/05/2022 13:17

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
31/05/2022 13:17

Juntada de Certidão
31/05/2022 10:39

Processo devolvido à Secretaria
31/05/2022 10:39

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2022 15:13

Conclusos para despacho
27/05/2022 15:10

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
20/04/2022 14:38

Juntada de cumprimento de sentença
29/03/2022 02:41

Decorrido prazo de caixa economica federal colider mt em 28/03/2022 23:59.
29/03/2022 02:40

Decorrido prazo de LUCIVAL CARDOSO GOMES em 28/03/2022 23:59.
25/03/2022 02:21

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 24/03/2022 23:59.
25/03/2022 02:21

Decorrido prazo de LUCIVAL CARDOSO GOMES em 24/03/2022 23:59.
03/03/2022 00:47

Publicado Sentença Tipo A em 03/03/2022.
26/02/2022 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2022
25/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1000251-81.2019.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL REPRESENTANTES POLO ATIVO: RENAN JOSE RODRIGUES AZEVEDO - PA015498, PEDRO TEIXEIRA DALLAGNOL - PA11259, MARIA IZABEL DA SILVA ALVES - PA12029, JESSICA DIAS FAGUNDES - PA16626, EVELIN LAINNE PATRICIO DO COUTO - PA20450, MARCIO FABRICIO SANTOS DA SILVA - PA11901 e LUIS FERNANDO ALVES FRANCA - PA23941 POLO PASSIVO:LUCIVAL CARDOSO GOMES REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE LENIVALDO DA SILVA PEREIRA - AP3251 SENTENÇA – TIPO A I – RELATÓRIO CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF ajuizou AÇÃO SOB PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO em face de LUCIVAL CARDOSO GOMES, objetivando o recebimento da quantia de R$ 275.930,25 (duzentos e setenta e cinco mil, novecentos e trinta reais e vinte e cinco centavos), atualizada até 21/12/2018, consubstanciada nos contratos bancários nºs. 313101107000077817, 313101400000184992 e 313101400000195170.

Instruiu a inicial com instrumento público de mandato, contratos bancários e demonstrativo atualizado do débito.

O réu constituiu advogado, conforme procuração juntada.

Regular e validamente citada (certidão id. 739762989), a parte ré deixou transcorrer in albis o prazo legal sem apresentação de defesa.

Pelo despacho id. 774188482, determinou-se a intimação da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se houve o pagamento do débito na seara administrativa ou requerer o que entendesse de direito.

A CEF, em petição id. 816000582, informou que a parte ré não realizou qualquer pagamento, requerendo o julgamento antecipado da lide. É o que importa relatar.

Decido.

II – FUNDAMENTAÇÃO Dispõe o art. 344 do CPC que, “Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor”, ressaltando-se que, pela disposição do art. 345, II e IV, do aludido Código, “A revelia não produz o efeito mencionado no art. 344 se: II - o litígio versar sobre direitos indisponíveis; IV - as alegações de fato formuladas pelo autor forem inverossímeis ou estiverem em contradição com prova constante dos autos”.

Com efeito, cuidando-se de direito eminentemente patrimonial, portanto, disponível, a procedência dos pedidos constantes da exordial é medida que se impõe, eis que alicerçados em prova documental suficientemente idônea a comprovar a existência da obrigação assumida pela parte ré e seu correspondente inadimplemento, conforme se extraí dos documentos que instruem a petição inicial.

III - DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da autora, para o fim de condenar a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 275.930,25 (duzentos e setenta e cinco mil, novecentos e trinta reais e vinte e cinco centavos), atualizada até 21/12/2018.

Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do art. 85 do CPC.

Transitada em julgado esta sentença, intime-se a parte autora para apresentar memória discriminada e atualizada do valor exequendo.

Depois, intime(m)-se o(s) executado(s) para, no prazo de 15 dias, pagar(em) o valor do débito, acrescido de honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da dívida.

Não ocorrendo pagamento voluntário dentro do prazo, o débito será acrescido de multa no percentual de dez por cento, nos termos do art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil Publique-se.

Intimem-se.

Macapá/AP, data da assinatura digital. (Assinado digitalmente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal
24/02/2022 23:18

Processo devolvido à Secretaria
24/02/2022 23:18

Juntada de Certidão
24/02/2022 23:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2022 23:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/02/2022 23:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/02/2022 23:18

Julgado procedente o pedido
10/01/2022 14:26

Conclusos para julgamento
16/11/2021 09:39

Juntada de manifestação
20/10/2021 16:29

Processo devolvido à Secretaria
20/10/2021 16:29

Juntada de Certidão
20/10/2021 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/10/2021 16:29

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2021 15:56

Conclusos para despacho
14/10/2021 01:16

Decorrido prazo de LUCIVAL CARDOSO GOMES em 13/10/2021 23:59.
21/09/2021 00:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2021 00:59

Juntada de diligência
14/09/2021 12:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/07/2021 01:27

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 30/07/2021 23:59.
28/07/2021 14:45

Juntada de Certidão
21/07/2021 13:33

Processo devolvido à Secretaria
21/07/2021 13:32

Juntada de Certidão
21/07/2021 13:32

Expedição de Comunicação via sistema.
21/07/2021 13:32

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2021 18:00

Conclusos para despacho
11/07/2021 01:40

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 08/07/2021 23:59.
07/07/2021 11:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara Federal Cível da SJAP
07/07/2021 11:56

Juntada de Certidão
06/07/2021 21:46

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2021 13:21

Conclusos para despacho
30/06/2021 09:58

Audiência Conciliação realizada para 30/06/2021 09:00 6ª Vara Federal Cível da SJAP.
30/06/2021 09:57

Juntada de Ata de audiência
29/06/2021 15:29

Juntada de procuração/habilitação
22/06/2021 10:18

Juntada de Certidão
22/06/2021 10:07

Juntada de ato ordinatório
21/06/2021 01:00

Expedição de Outros documentos.
20/06/2021 23:57

Audiência Conciliação designada para 30/06/2021 09:00 6ª Vara Federal Cível da SJAP.
17/06/2021 18:20

Recebidos os autos
17/06/2021 18:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de Conciliação da SJAP
17/06/2021 18:19

Juntada de Certidão
15/06/2021 11:31

Processo devolvido à Secretaria
15/06/2021 11:31

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2021 10:35

Conclusos para despacho
15/06/2021 10:35

Juntada de Certidão
15/06/2021 10:32

Juntada de Certidão
08/06/2021 18:55

Processo devolvido à Secretaria
08/06/2021 18:55

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
08/06/2021 18:55

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2021 16:16

Conclusos para despacho
28/04/2021 06:50

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 19/04/2021 23:59.
28/04/2021 02:27

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 19/04/2021 23:59.
01/04/2021 20:36

Juntada de Certidão
01/04/2021 20:36

Expedição de Comunicação via sistema.
01/04/2021 20:36

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2021 14:46

Conclusos para despacho
22/01/2021 11:58

Expedição de Mandado.
14/01/2021 16:15

Juntada de manifestação
19/11/2020 14:34

Expedição de Comunicação via sistema.
26/10/2020 22:06

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2020 12:46

Conclusos para despacho
14/10/2020 20:39

Mandado devolvido sem cumprimento
14/10/2020 20:39

Juntada de diligência
13/10/2020 16:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
01/09/2020 21:08

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.
15/07/2020 20:28

Expedição de Mandado.
27/03/2020 23:33

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2020 09:11

Conclusos para despacho
18/03/2020 16:59

Juntada de manifestação
05/03/2020 16:23

Expedição de Comunicação via sistema.
01/12/2019 09:18

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2019 12:01

Conclusos para despacho
21/11/2019 17:43

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 20/11/2019 23:59:59.
15/10/2019 14:41

Expedição de Comunicação via sistema.
15/08/2019 11:43

Juntada de Certidão
02/08/2019 13:02

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2019 10:55

Conclusos para despacho
04/07/2019 15:14

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 01/07/2019 23:59:59.
24/06/2019 18:10

Juntada de aditamento à inicial
14/06/2019 19:28

Expedição de Comunicação via sistema.
10/06/2019 18:49

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2019 10:50

Conclusos para despacho
08/05/2019 06:18

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 06/05/2019 23:59:59.
30/03/2019 21:26

Expedição de Comunicação via sistema.
05/02/2019 14:46

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2019 13:11

Conclusos para despacho
17/01/2019 16:54

Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Vara Federal Cível da SJAP
17/01/2019 16:54

Juntada de Informação de Prevenção.
17/01/2019 15:52

Recebido pelo Distribuidor
17/01/2019 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2019

Ultima Atualização
18/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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