TRF1 - 0000233-13.2006.4.01.3301

1ª instância - Ilheus

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

RUI MANUEL ARAUJO FERREIRA NEVES

CPF *41.***.*40-78

Advogados

LUCIA MARIA PATURY CORREIA

OAB: 4242/BA

CPF *62.***.*38-15

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAI

CNPJ: 00.059.311/0001-26

COMUNIDADE INDIGENA TUPINAMBAS DE OLIVENCA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2022 14:46

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 26/04/2022 00:26

    Decorrido prazo de RUI MANUEL ARAUJO FERREIRA NEVES em 25/04/2022 23:59.

  • 20/04/2022 00:10

    Decorrido prazo de COMUNIDADE INDIGENA TUPINAMBAS DE OLIVENCA em 19/04/2022 23:59.

  • 04/03/2022 05:45

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/03/2022.

  • 04/03/2022 05:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

  • 03/03/2022 19:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/03/2022 16:10

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA PROCESSO: 0000233-13.2006.4.01.3301 CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) POLO ATIVO: RUI MANUEL ARAUJO FERREIRA NEVES REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUCIA MARIA PATURY CORREIA - BA4242 POLO PASSIVO:FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMUNIDADE INDIGENA TUPINAMBAS DE OLIVENCA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    ILHÉUS, 26 de fevereiro de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 26/02/2022 12:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2022 12:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2022 12:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2022 12:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/02/2022 12:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2022 12:15

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 26/02/2022 12:14

    Juntada de volume

  • 26/02/2022 12:11

    Juntada de volume

  • 28/01/2021 15:11

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 28/01/2021 15:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem petição. processos vindo da digitalização

  • 06/11/2020 13:31

    CARGA: RETIRADOS AGU - PARA DIGITALIZACAO E FUTURA MIGRACAO PJE

  • 17/10/2019 17:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

  • 15/10/2019 15:08

    CARGA: RETIRADOS PGF - SOLICITADO PELA PSF

  • 17/11/2017 15:03

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/11/2017 14:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

  • 10/11/2017 09:17

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/10/2017 16:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/10/2017 13:05

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - SEM PETIÇÃO

  • 29/09/2017 10:19

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 26/09/2017 14:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 06/09/2017 14:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/03/2017 16:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem petição

  • 24/03/2017 12:29

    CARGA: RETIRADOS PGF - PSF

  • 17/03/2017 19:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISTA FUNAI

  • 09/03/2017 14:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/03/2017 15:19

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2016 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - SEM PETIÇÃO

  • 10/06/2016 13:17

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/06/2016 09:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/06/2016 19:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

  • 27/05/2016 09:33

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 13/05/2016 13:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL-PSF

  • 13/05/2016 13:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/12/2015 15:57

    RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / AUTOR

  • 26/11/2015 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

  • 20/11/2015 11:27

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 20/11/2015 11:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INTIMAÇÃO EM SECRETARIA DA ADVOGADA DA PARTE AUTORA SOBRE DESPACHO

  • 09/11/2015 14:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/11/2015 14:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/09/2014 17:49

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2014 15:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/07/2014 13:13

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

  • 27/06/2014 08:24

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/06/2014 10:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/03/2014 14:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/03/2014 16:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/08/2013 17:19

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2013 15:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ DE 21/05/2013

  • 17/05/2013 13:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP DE 17/05/2013

  • 16/05/2013 16:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/05/2013 16:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/02/2013 15:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/02/2013 18:39

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

  • 01/02/2013 10:34

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/01/2013 16:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/01/2013 18:49

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 11/07/2012 12:03

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 13/03/2012 11:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE DOCUMENTO

  • 16/11/2009 16:04

    SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO JULGAMENTO DEFINITIVO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO

  • 11/11/2009 16:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/11/2009 12:13

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2009 17:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/08/2009 18:24

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - sem petição

  • 31/07/2009 13:49

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 17/03/2009 15:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/03/2009 12:46

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇAO

  • 02/03/2009 14:09

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - FUNAI

  • 10/02/2009 14:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - FUNAI

  • 22/01/2009 12:03

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SEM PETICAO

  • 22/01/2009 12:02

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - SEM PETICAO

  • 16/01/2009 16:19

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 09/01/2009 16:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/01/2009 14:45

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - SEM PETIÇAO

  • 19/12/2008 15:58

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 19/12/2008 15:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 10/12/2008 16:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIV 09/12 - PUB 10/12/2008

  • 03/12/2008 17:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/12/2008 17:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/12/2008 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/12/2008 12:07

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2008 18:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO E COPIA DA DECISÃO DO TRF 1ª REGIÃO

  • 28/11/2008 15:50

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - SEM PETIÇÃO

  • 14/11/2008 11:50

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 12/11/2008 15:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 05/11/2008 18:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/11/2008 12:41

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - SEM PETIÇÃO

  • 24/10/2008 15:30

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/10/2008 18:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/10/2008 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/10/2008 13:49

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2008 11:46

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 07/10/2008 11:30

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

  • 30/09/2008 16:43

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/09/2008 10:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/09/2008 12:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIV 11/09 - PUB 12/09/2008

  • 09/09/2008 17:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DE 09/09/2008

  • 29/08/2008 19:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PORTARIA COGER N 20/2008

  • 29/08/2008 19:00

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - MUDANÇA DE CLASSE LANÇADA PARA ATENDER AO PORTARIA COGER N 20/2008

  • 29/08/2008 16:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 29/08/2008 16:17

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIU A PERICIA ANTROPOLOGICA

  • 08/08/2008 11:58

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2008 17:55

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 31/07/2008 17:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 30/07/2008 14:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIV 29/07 - PUB 30/07/2008

  • 25/07/2008 16:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 25/07/2008

  • 25/07/2008 14:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/07/2008 18:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/07/2008 13:05

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - SEM PETIÇÃO

  • 08/07/2008 16:54

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/07/2008 16:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/07/2008 17:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 20/05/2008 17:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 19/05/2008 10:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/05/2008 17:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 16/05/2008 17:43

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 09/05/2008 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NO GAB PARA REDESIGNAR AUDIÊNCIA

  • 09/05/2008 10:11

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2008 17:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/05/2008 14:16

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - SEM PETIÇÃO

  • 06/05/2008 10:47

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/05/2008 15:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/05/2008 15:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTMAÇÃO N.º 299/2008.

  • 10/04/2008 17:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 28/03/2008 16:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/03/2008 16:51

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 26/03/2008 16:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ 26/03/2008

  • 25/03/2008 15:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 25/03/2008

  • 25/03/2008 15:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/03/2008 12:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/11/2007 16:21

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2007 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - SEM PETIÇÃO

  • 10/09/2007 15:48

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/09/2007 15:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/08/2007 13:28

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - COM RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO

  • 30/07/2007 16:41

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 18/07/2007 17:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/07/2007 16:40

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2007 11:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/06/2007 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETICAO

  • 11/06/2007 10:12

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 18/05/2007 12:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 22/03/2007 13:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/03/2007 08:55

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

  • 16/03/2007 12:37

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 13/03/2007 17:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 09/03/2007 15:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/03/2007 17:07

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 06/03/2007 17:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ 06/03/2007

  • 05/03/2007 12:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 05/03/2007

  • 01/03/2007 17:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/03/2007 16:44

    OFICIO EXPEDIDO

  • 08/02/2007 12:12

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 06/02/2007 18:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/02/2007 18:59

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2007 13:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/12/2006 16:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/12/2006 19:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/12/2006 18:14

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2006 17:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/11/2006 16:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/10/2006 12:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/08/2006 14:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/08/2006 10:12

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETICAO

  • 28/07/2006 10:29

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 25/07/2006 12:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 25/07/2006 12:02

    REPLICA APRESENTADA

  • 21/07/2006 09:07

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETICAO

  • 18/07/2006 14:49

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 11/07/2006 11:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ DE 11.07.2006

  • 10/07/2006 11:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 10.07.2006

  • 04/07/2006 14:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/06/2006 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/06/2006 18:00

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2006 09:40

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 02/06/2006 16:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/05/2006 10:41

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 17/05/2006 16:22

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 17/05/2006 16:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 17/05/2006 16:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/05/2006 08:42

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETICAO

  • 04/04/2006 17:50

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 04/04/2006 14:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ DE 04/04/2006

  • 31/03/2006 16:32

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 31/03/2006 16:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 31/03/2006 16:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/03/2006 14:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DE 30/03/2006

  • 29/03/2006 15:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/03/2006 15:23

    OFICIO EXPEDIDO

  • 29/03/2006 15:22

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) MAND DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO

  • 29/03/2006 15:21

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MAND CITAÇÃO E REINTEGRAÇÃO DE POSSE

  • 28/03/2006 16:48

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 28/03/2006 16:47

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/03/2006 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

  • 10/03/2006 14:26

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2006 18:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 06/03/2006 16:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/03/2006 09:09

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETICAO

  • 24/02/2006 11:57

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 23/02/2006 18:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 23/02/2006 18:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/02/2006 17:17

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2006 15:57

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 22/02/2006 15:57

    INICIAL AUTUADA

  • 22/02/2006 13:25

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2006

Ultima Atualização
30/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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