TRF1 - 0004321-57.2016.4.01.3200

1ª instância - 5ª Manaus

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS

CNPJ: 04.165.775/0001-78

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARLOS ALBERTO NEVES DOS SANTOS

CPF *92.***.*77-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/10/2022 09:49

    Juntada de pedido de suspensão do processo

  • 15/07/2022 09:15

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/07/2022 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2022 02:37

    Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO NEVES DOS SANTOS em 01/04/2022 23:59.

  • 11/03/2022 03:33

    Publicado Citação e intimação em 11/03/2022.

  • 10/03/2022 02:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

  • 10/03/2022 00:00

    Citação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAZONAS 5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL CARTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PROCESSO: 0004321-57.2016.4.01.3200 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS EXECUTADO: CARLOS ALBERTO NEVES DOS SANTOS CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE: CARLOS ALBERTO NEVES DOS SANTOS Endereço: 133 NUCLEO 13 QUADRA 255, CASA 3, (Núcleo 13), CIDADE NOVA 2, MANAUS - AM - CEP: 69094-710 FINALIDADE: a) CITAÇÃO da parte executada ou seu representante legal para pagar integralmente a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa de acordo com a planilha de cálculo anexa, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 8º da LEF, ou garantir a execução através de: 1) depósito em dinheiro à ordem e disposição deste juízo, na Caixa Econômica Federal, com correção monetária (art. 32, § 1º, da Lei nº 6.830/80); 2) oferecimento de fiança bancária ou seguro garantia; 3) nomeação de bens à penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/80; 4) indicação de bens à penhora oferecidos por terceiros, desde que aceitos pelo exequente; b) INTIMAR o (a) devedor(a) na forma do Art. 12, parágrafo 3º, combinado com o art. 16, III da Lei n.º 6.830/80, de que dispõe do prazo de 30 dias, a partir da intimação da penhora ou da efetivação de outra garantia do Juízo, para oferecimento de embargos.

    ADVERTÊNCIA: Não ocorrendo o pagamento ou garantia da execução, no prazo legal, será efetivada a conversão do arresto realizado por meio do sistema SISBAJUD e/ou de eventual pré-penhora em penhora, e, havendo insuficiência dos valores bloqueados, a penhora de outros bens que bastem à satisfação total da dívida.

    OBSERVAÇÃO : O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

    Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

    O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 20093016301419500000338690577 4321-57.2016.4.01.3200 Volume 20093016301437200000338695564 Petição intercorrente Petição intercorrente 20100912192884400000345783066 02.

    PROCURAÇÃO_2020 Procuração 20100912192936600000345783071 12.

    Decisão AI_ carlos alberto Documentos Diversos 20100912192952700000345783077 Petição intercorrente Petição intercorrente 20100919495845300000346319111 Decisão Decisão 20121614110119200000350415746 0004321-57.2016.4.01.3200 - RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores Consulta/Extrato RENAJUD 21072013594888700000635922151 0004321-57.2016.4.01.3200 - RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores Consulta/Extrato RENAJUD 21072015103737700000636120667 Petição intercorrente Petição intercorrente 21072710093637500000645735629 Parecer e/ou Cálculos judiciais Parecer e/ou Cálculos judiciais 21072809043230700000647517677 4321-57.2016.4.01.3200 Cálculos judiciais 21072809043242800000647532129 Citação, Penhora e Avaliação Citação, Penhora e Avaliação 21072911283549300000648975674 Diligência Diligência 21091516330818200000726216641 Petição intercorrente Petição intercorrente 21091611113030300000727230717 SEDE DO JUÍZO: 5ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAZONAS - SJAM ENDEREÇO DO JUÍZO: Avenida André Araújo, s/n, Aleixo – Manaus – AM – CEP 69.060-000 Expedi esta carta por ordem do Juízo Federal desta Vara.

    Manaus/AM, na data da assinatura. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal da SJAM

  • 09/03/2022 16:26

    Expedição de Edital.

  • 09/03/2022 16:26

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 16/09/2021 11:11

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/09/2021 16:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/09/2021 16:33

    Juntada de diligência

  • 29/07/2021 12:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/07/2021 11:28

    Expedição de Mandado.

  • 28/07/2021 09:04

    Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJAM.

  • 28/07/2021 09:04

    Juntada de Cálculos judiciais

  • 27/07/2021 15:49

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 27/07/2021 15:49

    Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

  • 27/07/2021 10:09

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/07/2021 16:55

    Juntada de termo

  • 20/07/2021 15:10

    Juntada de termo

  • 20/07/2021 13:59

    Juntada de termo

  • 16/12/2020 14:11

    Proferida decisão interlocutória

  • 19/11/2020 08:32

    Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO NEVES DOS SANTOS em 18/11/2020 23:59:59.

  • 16/10/2020 13:52

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2020 19:49

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/10/2020 12:19

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/10/2020 01:48

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/10/2020.

  • 02/10/2020 01:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 30/09/2020 16:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2020 16:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2020 16:30

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 18/09/2020 13:05

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 25/01/2019 14:28

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - arquivado provisoriamente até 11/2023

  • 25/01/2019 14:28

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 24/01/2019 13:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/11/2018 08:55

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - retirados pelo CRC

  • 28/11/2018 08:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF

  • 22/11/2018 11:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/11/2018 11:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/11/2018 11:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/10/2018 10:57

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2018 12:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE PROTOCOLO Nº2018005238699

  • 22/10/2018 14:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/10/2018 07:28

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - retirados pelo CRC

  • 01/10/2018 07:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF

  • 04/09/2018 18:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 04/09/2018 18:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/09/2018 18:39

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/08/2018 09:35

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2018 12:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DE PROTOCOLO Nº2018003804899

  • 14/08/2018 13:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE PROTOCOLO Nº2018004021799

  • 13/08/2018 12:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/04/2018 11:54

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - retirados pelo crc

  • 06/04/2018 18:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 06/04/2018 18:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/04/2018 18:03

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/03/2018 20:12

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2018 18:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/02/2018 11:38

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/01/2018 14:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE PROTOCOLO Nº2018000296099

  • 19/01/2018 15:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - do crc

  • 29/11/2017 07:38

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS PELA DRA ROSEANE DO CRC

  • 16/11/2017 13:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/11/2017 13:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/11/2017 13:47

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/11/2017 16:52

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2017 12:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE PROTOCOLO Nº2017005654399

  • 30/10/2017 16:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - do crc

  • 04/10/2017 06:35

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - retirados pela dra roseane

  • 23/08/2017 19:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 23/08/2017 19:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/08/2017 19:00

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - INFRUTÍFERO

  • 20/07/2017 11:02

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 24/03/2017 16:50

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTAS DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Nº 2282/2017

  • 09/03/2017 17:56

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 09/03/2017 17:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/03/2017 17:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/03/2017 13:24

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 02/02/2017 19:03

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 02/02/2017 19:03

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 02/02/2017 19:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/02/2017 19:03

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/07/2016 16:11

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2016 16:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/06/2016 17:30

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 05/05/2016 12:37

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2016

Ultima Atualização
07/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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