05/09/2022 10:51

Baixa Definitiva
05/09/2022 10:51

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
18/08/2022 12:03

Arquivado Definitivamente
12/08/2022 11:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG.
12/08/2022 11:21

Juntada de Cálculos judiciais
27/07/2022 16:09

Recebidos os Autos pela Contadoria
27/07/2022 16:09

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
10/06/2022 13:51

Juntada de Certidão
30/04/2022 02:23

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/04/2022 23:59.
08/04/2022 08:10

Decorrido prazo de BASEFORT CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME em 07/04/2022 23:59.
05/04/2022 15:32

Decorrido prazo de FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL em 04/04/2022 23:59.
05/04/2022 15:29

Decorrido prazo de JAIR ALCIDES TOSTA em 04/04/2022 23:59.
05/04/2022 11:03

Decorrido prazo de CONSTRUTORA PA LTDA - EPP em 04/04/2022 23:59.
29/03/2022 02:37

Decorrido prazo de REGINA APARECIDA DE PAULA TOSTA em 28/03/2022 23:59.
17/03/2022 01:29

Publicado Intimação polo passivo em 17/03/2022.
16/03/2022 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
16/03/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1001512-85.2019.4.01.3810 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: REGINA APARECIDA DE PAULA TOSTA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIS FERNANDO BERALDO MORATO - MG138507 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: EMANUELLA CORREA - MG89700 e MARIANA GIANINI DE MELO CAMILO - MG180311 SENTENÇA Trata-se de ação através da qual a parte autora pretende ser indenizada por gastos que realizou para reforçar a estrutura de sua casa e por danos morais sofridos, bem como sejam as rés condenadas a reparar o imóvel descrito na inicial de forma a deixá-lo seguro ou oferecer aos autores residência com instalações equivalentes.

Consta do saneador que os pontos controvertidos são a existência dos danos alegados e a existência de causalidade que determine a responsabilidade das rés e que o ônus da prova é da parte autora.

Intimadas, a CEF manifestou ausência de interesse na produção de provas e as demais partes quedaram inerte.

Considerando que mesmo expressamente advertida quanto à distribuição do ônus da prova, a parte autora nem mesmo requereu sua produção, não há prova da existência dos danos alegados especificamente no imóvel objeto da ação, nem da existência de nexo de causalidade que determine a responsabilidade das rés, razão pela qual as pretensões formuladas devem ser rejeitadas.

Isto posto, julgo improcedentes os pedidos.

Custas ex lege.

Condeno a parte autora em honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa pro rata, ficando sua exigibilidade suspensa por se tratar de beneficiário da gratuidade de justiça.

Publique-se.

Registre-se.

Cientifiquem-se.

Interposto recurso voluntário, intime-se a parte contrária para contra arrazoá-lo e remetam-se os autos à instância recursal.

Oportunamente, arquivem-se.

POUSO ALEGRE, 3 de março de 2022.
15/03/2022 07:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/03/2022 07:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/03/2022 19:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/03/2022 19:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/03/2022 19:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/03/2022 19:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/03/2022 19:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/03/2022 15:38

Processo devolvido à Secretaria
03/03/2022 15:38

Julgado improcedente o pedido
06/10/2021 08:00

Conclusos para julgamento
22/09/2021 01:14

Decorrido prazo de FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL em 21/09/2021 23:59.
22/09/2021 00:56

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 21/09/2021 23:59.
22/09/2021 00:24

Decorrido prazo de CONSTRUTORA PA LTDA - EPP em 21/09/2021 23:59.
22/09/2021 00:24

Decorrido prazo de JAIR ALCIDES TOSTA em 21/09/2021 23:59.
22/09/2021 00:24

Decorrido prazo de REGINA APARECIDA DE PAULA TOSTA em 21/09/2021 23:59.
31/08/2021 10:10

Juntada de manifestação
19/08/2021 17:48

Processo devolvido à Secretaria
19/08/2021 17:48

Juntada de Certidão
19/08/2021 17:48

Expedição de Comunicação via sistema.
19/08/2021 17:47

Outras Decisões
16/04/2021 21:07

Conclusos para decisão
26/01/2021 07:10

Decorrido prazo de CONSTRUTORA PA LTDA - EPP em 25/01/2021 23:59.
09/12/2020 19:37

Juntada de contestação
18/11/2020 10:01

Mandado devolvido cumprido
18/11/2020 10:00

Juntada de diligência
10/11/2020 06:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
23/10/2020 19:30

Juntada de Certidão
22/10/2020 11:36

Expedição de Mandado.
30/07/2020 16:43

Extinto o processo por desistência
24/07/2020 18:26

Conclusos para julgamento
24/06/2020 12:57

Decorrido prazo de JAIR ALCIDES TOSTA em 23/06/2020 23:59:59.
24/06/2020 12:57

Decorrido prazo de REGINA APARECIDA DE PAULA TOSTA em 23/06/2020 23:59:59.
29/05/2020 20:12

Expedição de Comunicação via sistema.
29/05/2020 12:10

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2020 23:40

Conclusos para despacho
15/02/2020 10:39

Decorrido prazo de REGINA APARECIDA DE PAULA TOSTA em 14/02/2020 23:59:59.
15/02/2020 10:39

Decorrido prazo de JAIR ALCIDES TOSTA em 14/02/2020 23:59:59.
14/01/2020 23:57

Expedição de Comunicação via sistema.
25/11/2019 18:18

Ato ordinatório praticado
21/11/2019 03:52

Decorrido prazo de FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL em 06/11/2019 23:59:59.
21/11/2019 03:52

Decorrido prazo de JAIR ALCIDES TOSTA em 04/11/2019 23:59:59.
21/11/2019 03:52

Decorrido prazo de REGINA APARECIDA DE PAULA TOSTA em 11/11/2019 23:59:59.
22/10/2019 13:19

Juntada de contestação
16/10/2019 13:05

Mandado devolvido sem cumprimento
16/10/2019 13:05

Juntada de diligência
14/10/2019 18:49

Mandado devolvido cumprido
14/10/2019 18:49

Juntada de Certidão
09/10/2019 10:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
08/10/2019 18:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
07/10/2019 16:20

Expedição de Mandado.
07/10/2019 16:20

Expedição de Mandado.
07/10/2019 16:20

Expedição de Comunicação via sistema.
07/10/2019 16:20

Expedição de Comunicação via sistema.
18/09/2019 13:06

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/09/2019 16:36

Conclusos para decisão
22/08/2019 00:27

Juntada de petição intercorrente
17/07/2019 13:29

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
17/07/2019 13:29

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/07/2019 14:21

Conclusos para decisão
16/07/2019 09:59

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG
16/07/2019 09:59

Juntada de Informação de Prevenção.
15/07/2019 20:11

Recebido pelo Distribuidor
15/07/2019 20:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2019

Ultima Atualização
05/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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