27/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1001031-05.2022.4.01.4300 CLASSE:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LUIZA SALAS PARIZI NUNES CURADOR: JOEL LUIZ PARIZI NUNES EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA PUBLICAÇÃO APENAS PARA FIM DE PUBLICIDADE (CPC, ARTIGO 205, § 3º) A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE.

Juiz Titular : ADELMAR AIRES PIMENTA DA SILVA Dir.

Secret. : RAPHAEL ELIAS FARIA CARDOSO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 1001031-05.2022.4.01.4300 - CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - PJe EXEQUENTE: LUIZA SALAS PARIZI NUNES CURADOR: JOEL LUIZ PARIZI NUNES Advogados do(a) EXEQUENTE: LAURA BARBARESCO OLIVEIRA - TO11.059, MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES - TO3716, EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL O Juiz Federal exarou o seguinte ato judicial: DESPACHO ID 1544126858
13/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1001031-05.2022.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LUIZA SALAS PARIZI NUNES CURADOR: JOEL LUIZ PARIZI NUNES EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL CLASSIFICAÇÃO:SENTENÇA TIPO A SENTENÇA RELATÓRIO 01.

Trata-se de cumprimento de sentença tendo como partes as pessoas identificadas na epígrafe e o seguinte objeto: OBJETO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: obrigação de pagar quantia certa em dinheiro (RPV Nº 117/2022 - R$ 12.856,90 - Nº 0564728-10.2022.4.01.9198). 02.

Foi confirmado o cumprimento da sentença (id nº 1511136858). 03. É o breve relatório.

FUNDAMENTAÇÃO 04.

Os documentos dos autos apontam para o cumprimento da obrigação de pagar quantia certa estabelecida na sentença. 05.

A satisfação da obrigação é causa de extinção da execução (art. 924, II, c/c 513, do CPC). ÔNUS SUCUMBENCIAIS 06.

Os ônus sucumbenciais já foram pagos.

REEXAME NECESSÁRIO 07.

Sentença não sujeita a reexame necessário.

DISPOSITIVO 08.

Ante o exposto, declaro extinta a execução pelo pagamento (art. 924, II, c/c 513, do CPC).

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 09.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 10.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) arquivar cópia desta sentença em local apropriado; (b) intimar acerca desta sentença as partes e demais participantes da relação processual; (c) aguardar o prazo para recurso. 11.

Palmas, 10 de março de 2023.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021
06/12/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1001031-05.2022.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LUIZA SALAS PARIZI NUNES CURADOR: JOEL LUIZ PARIZI NUNES EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL DESPACHO SITUAÇÃO PROCESSUAL 01.

A requisição de pagamento foi migrada para o Tribunal Regional Federal da Primeira Região.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 02.

Determino a adoção das seguintes providências: a) aguardar até o dia 10/02/2023 a autuação da requisição de pagamento perante o Tribunal Regional Federal da Primeira Região; b) manter em controle manual de prazo; c) após o decurso do prazo, juntar extrato da tramitação da requisição de pagamento; d) em seguida, fazer conclusão dos autos para deliberação quanto à suspensão do processo. 03.

Palmas, 5 de dezembro de 2022.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021
14/11/2022 13:55

Juntada de Certidão
14/11/2022 13:51

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 13:51

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 13:51

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
14/11/2022 13:51

Expedição de Documento RPV.
14/11/2022 13:33

Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/10/2022 18:16

Processo devolvido à Secretaria
20/10/2022 18:16

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2022 17:44

Conclusos para despacho
19/10/2022 17:01

Juntada de petição intercorrente
29/09/2022 00:50

Decorrido prazo de PRESIDENTE DA 18º JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - PORTO ALEGRE/RS em 28/09/2022 23:59.
29/09/2022 00:42

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/09/2022 23:59.
29/09/2022 00:40

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 28/09/2022 23:59.
27/09/2022 16:12

Juntada de cumprimento de sentença
27/09/2022 03:35

Publicado Despacho em 27/09/2022.
27/09/2022 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
26/09/2022 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/09/2022 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/09/2022 15:01

Processo devolvido à Secretaria
23/09/2022 15:01

Juntada de Certidão
23/09/2022 15:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/09/2022 15:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/09/2022 15:01

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2022 08:13

Conclusos para despacho
20/09/2022 12:20

Recebidos os autos
20/09/2022 12:20

Juntada de informação de prevenção negativa
20/09/2022 12:20

Juntada de comunicações
06/04/2022 00:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
06/04/2022 00:09

Juntada de Informação
05/04/2022 20:10

Publicado Despacho em 05/04/2022.
05/04/2022 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
05/04/2022 18:07

Processo devolvido à Secretaria
05/04/2022 18:07

Juntada de Certidão
05/04/2022 18:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/04/2022 18:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/04/2022 18:07

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2022 17:37

Conclusos para despacho
05/04/2022 14:16

Juntada de manifestação
05/04/2022 10:33

Desentranhado o documento
05/04/2022 10:33

Cancelada a movimentação processual
05/04/2022 10:01

Juntada de Certidão de decurso de prazo
04/04/2022 10:10

Processo devolvido à Secretaria
04/04/2022 10:10

Juntada de Certidão
04/04/2022 10:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/04/2022 10:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/04/2022 10:10

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2022 10:07

Conclusos para despacho
01/04/2022 10:11

Processo devolvido à Secretaria
01/04/2022 10:11

Juntada de Certidão
01/04/2022 10:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/04/2022 10:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/04/2022 10:11

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2022 10:08

Conclusos para despacho
18/03/2022 12:54

Juntada de petição intercorrente
14/03/2022 10:56

Juntada de petição intercorrente
14/03/2022 00:36

Publicado Sentença Tipo A em 14/03/2022.
12/03/2022 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2022
11/03/2022 15:38

Juntada de manifestação
11/03/2022 14:47

Juntada de petição intercorrente
11/03/2022 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2022 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2022 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2022 17:52

Processo devolvido à Secretaria
10/03/2022 17:52

Juntada de Certidão
10/03/2022 17:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/03/2022 17:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/03/2022 17:52

Concedida a Segurança a LUIZA SALAS PARIZI NUNES - CPF: *18.***.*40-88 (IMPETRANTE)
10/03/2022 08:54

Juntada de manifestação
07/03/2022 09:59

Conclusos para despacho
03/03/2022 16:58

Processo devolvido à Secretaria
03/03/2022 16:58

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2022 15:11

Conclusos para despacho
03/03/2022 15:10

Juntada de Certidão
03/03/2022 11:30

Processo devolvido à Secretaria
03/03/2022 11:30

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2022 10:30

Juntada de petição intercorrente
03/03/2022 09:59

Conclusos para despacho
03/03/2022 09:58

Juntada de Certidão
03/03/2022 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/03/2022 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/03/2022 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/03/2022 18:33

Processo devolvido à Secretaria
02/03/2022 18:33

Proferidas outras decisões não especificadas
02/03/2022 15:22

Conclusos para despacho
02/03/2022 15:21

Juntada de Certidão
28/02/2022 10:21

Juntada de embargos de declaração
17/02/2022 17:46

Juntada de manifestação
16/02/2022 09:58

Juntada de parecer
15/02/2022 16:51

Processo devolvido à Secretaria
15/02/2022 16:51

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2022 15:46

Conclusos para despacho
15/02/2022 15:45

Juntada de Certidão
15/02/2022 15:37

Juntada de Certidão
15/02/2022 11:18

Juntada de carta
14/02/2022 14:42

Processo devolvido à Secretaria
14/02/2022 14:42

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2022 12:18

Conclusos para despacho
14/02/2022 12:17

Juntada de Certidão
14/02/2022 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/02/2022 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/02/2022 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/02/2022 10:41

Expedição de Carta precatória.
14/02/2022 09:12

Juntada de notificação
11/02/2022 09:38

Processo devolvido à Secretaria
11/02/2022 09:38

Concedida a Medida Liminar
11/02/2022 09:25

Conclusos para despacho
11/02/2022 09:17

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJTO
11/02/2022 09:17

Juntada de Informação de Prevenção
11/02/2022 09:02

Recebido pelo Distribuidor
11/02/2022 09:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2022

Ultima Atualização
27/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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