21/09/2023 13:11

Juntada de petição intercorrente
18/09/2023 16:28

Conclusos para julgamento
15/09/2023 20:52

Processo devolvido à Secretaria
15/09/2023 20:52

Juntada de Certidão
15/09/2023 20:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/09/2023 20:52

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 14:43

Conclusos para despacho
25/04/2023 03:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/04/2023 23:59.
13/04/2023 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/04/2023 17:43

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 14:08

Juntada de manifestação
13/12/2022 14:07

Juntada de manifestação
05/12/2022 11:44

Processo devolvido à Secretaria
05/12/2022 11:44

Juntada de Certidão
05/12/2022 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/12/2022 11:44

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2022 16:19

Conclusos para despacho
08/07/2022 12:39

Juntada de petição intercorrente
07/07/2022 12:43

Juntada de Certidão
31/05/2022 09:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
31/05/2022 09:48

Juntada de Certidão
03/05/2022 21:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
03/05/2022 21:08

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 10:42

Juntada de laudo pericial
07/04/2022 07:37

Perícia agendada
24/03/2022 00:56

Decorrido prazo de MARIA VIRGINIA MOURA DOS SANTOS em 23/03/2022 23:59.
16/03/2022 01:38

Publicado Ato ordinatório em 16/03/2022.
16/03/2022 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
15/03/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado da Bahia 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO Nº 1095300-63.2021.4.01.3300 AUTOR: MARIA VIRGINIA MOURA DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Por ordem dos MM.

Juízes da 22ª Vara, com fulcro na Portaria n. 01, de 22/01/2018, baixo o presente ATO ORDINATÓRIO para dar o seguinte direcionamento,quanto à marcação de perícia médica e intimação da parte autora: Perito: DR.

BRUNO ALMEIDA BARRETO MACHADO - ORTOPEDIA Data da Perícia: 08/04/2022, às 09:10 horas Local da Perícia: Espaço Vital, Av sete de setembro - Centro, Edf.

Fundação Politécnica, Bloco B - sala 99 - 9° andar, Em frente ao Relógio de São Pedro, fone (71)3027-4766 e (71)98238-7773 , Salvador/BA.

Observações: 1) Comparecer sozinho(a) ao ato, salvo em casos de acompanhamento imprescindível de terceiros; 2) O(a) autor(a) deverá apresentar na data da perícia documento oficial de identificação (ex.: identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho); 3) O(a) autor(a) fica ciente de que deverá comparecer com no mínimo 30 minutos de antecedência do horário, na data da perícia acima indicada, levando cópia do Termo de Pedido (Petição Inicial) e todos os documentos necessários à realização da perícia, tais como relatórios médicos, resultados de exames, receitas de remédios, atestados, etc; 4) Utilizar máscara que tampe boca e nariz; 5) Manter o distanciamento recomendado das outras pessoas no local onde será realizado o ato; 6) Deixar de comparecer, caso apresente sintomas de Covid (gripe, tosse, dificuldade para respirar); 7) O não comparecimento do(a) autor(a) à perícia designada poderá acarretar a extinção do processo sem resolução do mérito na forma do artigo 485 do CPC; 8) O(A) Perito(a) deverá responder à quesitação unificada constante no Anexo I, para Incapacidade Laborativa, ou Anexo II, para Benefício Assistencial, da Portaria Conjunta CEJUC/BA-JEFs/BA-PF/BA n.º 002, de 10 de dezembro de 2020, e entregar o Laudo Pericial em Secretaria no prazo de 07 (sete) dias, a contar da data da realização do exame.

NOTA: Informo ao Sr .

Perito: 1.

Que o Projeto de Lei que “altera o caput do art. 1º da Lei nº 13.876, de 20 de setembro de 2019, para dispor sobre o pagamento de honorários periciais em ações em que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) figure como parte até 31 de dezembro de 2024”, embora aprovado no Senado Federal em dezembro 2021, se encontra em tramitação na Câmara dos Deputados, ao passo em que o Projeto de Lei n. 3.914/2020, conquanto aprovado na Câmara dos Deputados, ainda não fora votado pelo Senado Federal; 2.

Que, nos termos do Ofício n. 0360014/CJF, a continuidade dos pagamentos de perícias somente ocorrerá caso seja aprovada lei autorizando, tal como previsto em projetos de lei em tramitação no Poder Legislativo (PL3.914/2020 e PL 4.491/2021), uma vez que não há, no âmbito da Justiça Federal, orçamento para custear as despesas com honorários periciais nas ações em que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Salvador/BA, data do registro. (assinado eletronicamente) Servidor Servidor(a) CERTIDÃO CERTIFICO QUE FORA INFORMADO, VIA EMAIL, AO(À) SR(SRA) PERITO(A), ACERCA DA DESIGNAÇÃO DA PERÍCIA.

Salvador/BA, data do registro. ( assinado eletronicamente) Servidor Servidor(a)
14/03/2022 09:32

Juntada de Certidão
14/03/2022 09:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/03/2022 09:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/03/2022 09:32

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 09:22

Juntada de Certidão
11/03/2022 10:28

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 18:24

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
14/12/2021 18:24

Juntada de Informação de Prevenção
14/12/2021 15:58

Recebido pelo Distribuidor
14/12/2021 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2021

Ultima Atualização
15/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0013231-71.2015.4.01.3600

Conselho Regional de Contabilidade de Ma...

Wilson Benedito Tenorio

Advogado: Taisa Esteves Matsubara Sanches

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/09/2015 11:55

Exibir Processo

Processo nº 1005534-06.2021.4.01.4300

Ademar Andrade de Oliveira

Gerente Executivo do Inss No Tocantins

Advogado: Ramon Alves Batista

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/06/2021 16:20

Exibir Processo

Processo nº 1000069-61.2022.4.01.3821

Moacir Nicola

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Ziraldo Tatagiba Rodrigues

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/03/2025 15:06

Exibir Processo

Processo nº 1001203-13.2022.4.01.3502

Vera Lucia Moreira da Rocha

(Inss)

Advogado: Lucas de Souza Oliveira do Espirito Sant...

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/02/2022 14:50

Exibir Processo

Processo nº 0000929-13.2015.4.01.3502

Gerbras Ingredientes LTDA - EPP

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Tatiane Venancio Candido Silvino

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/12/2016 14:09

Exibir Processo