TRF1 - 0016656-48.2011.4.01.3600

1ª instância - 7ª Cuiaba

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO (PROCESSOS CRIMINAIS)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROLDAO MIRANDA NOLETO

CPF *81.***.*86-68

Advogados

ADAM LUIZ CLAUDINO DE BRITO

OAB: 12193/MT

CPF *06.***.*78-90

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/10/2022 04:20

    Decorrido prazo de ROLDAO MIRANDA NOLETO em 10/10/2022 23:59.

  • 28/09/2022 18:17

    Expedição de Intimação.

  • 18/07/2022 16:46

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2022 01:51

    Decorrido prazo de ROLDAO MIRANDA NOLETO em 03/06/2022 23:59.

  • 24/05/2022 07:04

    Publicado Intimação em 24/05/2022.

  • 24/05/2022 07:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

  • 23/05/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Mato Grosso - 7ª Vara Federal Criminal da SJMT Juiz Titular : PAULO CEZAR ALVES SODRÉ Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.

    Secret. : MARIA CECÍLIA SILVA DA COSTA CUSTORIO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0016656-48.2011.4.01.3600 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros REU: ROLDAO MIRANDA NOLETO Advogado do(a) REU: ADAM LUIZ CLAUDINO DE BRITO - MT12193/O O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou (...) a) intime-se a defesa do condenado para que informe, no prazo de 10 (dez) dias, os dados de agência e conta corrente, vinculada ao CPF do apenado, para transferência do valor apreendido (R$ 200,00), e seus acréscimos, caso existentes; (...) Decisão id n.1073321802.

  • 20/05/2022 15:44

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 20/05/2022 15:44

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 12/05/2022 09:04

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/05/2022 09:04

    Proferida decisão interlocutória

  • 10/05/2022 11:05

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2022 11:05

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2022 01:09

    Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado de Mato Grosso (PROCESSOS CRIMINAIS) em 25/04/2022 23:59.

  • 12/04/2022 09:25

    Decorrido prazo de ROLDAO MIRANDA NOLETO em 11/04/2022 23:59.

  • 06/04/2022 16:23

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2022 16:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/04/2022 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2022 15:48

    Juntada de termo

  • 28/03/2022 13:00

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/03/2022 03:38

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/03/2022.

  • 10/03/2022 03:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

  • 09/03/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 7ª Vara Federal Criminal da SJMT PROCESSO: 0016656-48.2011.4.01.3600 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:ROLDAO MIRANDA NOLETO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ADAM LUIZ CLAUDINO DE BRITO - MT12193/O PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROLDAO MIRANDA NOLETO ADAM LUIZ CLAUDINO DE BRITO - (OAB: MT12193/O) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    CUIABÁ, 8 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 08/03/2022 18:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2022 18:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/03/2022 18:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2022 18:39

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 08/03/2022 18:39

    Juntada de volume

  • 08/03/2022 16:38

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 04/03/2022 13:54

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CUMPRIMENTO DESPACHO FL. 822 - PARA MIGRAÇÃO PJE

  • 04/03/2022 13:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Ante o exposto: a) determino a remessa dos autos à SECLA, para que voltem a tramitar em sua classe de origem, devendo a Secretaria deste Juízo adotar as providências necessárias à sua migração para o sistema PJe, nos termos da Po

  • 04/03/2022 13:40

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2022 13:39

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 13/10/2017 14:42

    BAIXA PENDENTE DE EXECUCAO - FOI REALIZADA ADMONITÓRIA, O RÉU ESTA CUMPRINDO PENA NA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE BARRA DO GARÇAS - AUTOS N.º 1597-29.2016.4.01.3605 - BX PROVIMENTO CIRCULAR 10 DE 28.02.2007. 04 VOLUMES

  • 16/08/2017 15:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (7ª) EXTRATO DE ANDAMENTO DE CP

  • 19/06/2017 17:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (6ª)

  • 16/05/2017 17:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª) EXTRATO DE ANDAMENTO DE CP

  • 02/03/2017 16:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) COMUNICAÇÃO AO TRE.

  • 09/01/2017 17:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) EXTRATO DE CP

  • 22/11/2016 16:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) FL.814 - EXTRATO PROCESSUAL DO DEPRECADO, C/ ÚLTIMA MOVIMENTAÇÃO EM 08.11.16.

  • 13/09/2016 13:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ANDAMENTO DE CP

  • 20/07/2016 11:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 04 VOL

  • 19/07/2016 00:04

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 18/07/2016 19:28

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DESPACHO DE FL. 802

  • 14/07/2016 17:44

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - 04 VOLUMES

  • 05/07/2016 16:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 04 VOLUMES

  • 05/07/2016 16:16

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 04/07/2016 15:55

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 30/06/2016 18:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FL.802 - EM DECORRÊNCIA DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA DE FOLHAS 704/720 (CERTIDÃO/TRF-1 - FL.788), EM FACE DO APENADO SOLTO ROLDÃO MIRANDA NOLETO (QUALIFICAÇÃO/ENDEREÇO-FL.2A), CONDENADO DEFINITIVAMENTE A 02 (D

  • 24/06/2016 14:15

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2016 14:28

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO (FLHS:792/801)

  • 03/06/2016 14:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/05/2016 17:44

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 09/05/2016 17:44

    RECEBIDOS DO TRF

  • 19/09/2012 14:47

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - EM 04 VOLUMES, COM 754 FOLHAS, SEM APENSO.

  • 19/09/2012 14:33

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 19/09/2012 14:27

    PROCESSO DIGITALIZADO

  • 25/07/2012 15:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/07/2012 18:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/07/2012 10:24

    CARGA: RETIRADOS MPF - 3 VOLUMES

  • 12/07/2012 18:25

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 12/07/2012 18:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FL.744."RECEBO A APELAÇÃO INTERPOSTA PELO RÉU ROLDÃO MIRANDA NOLETO, SENDO APRESENTADAS AS RAZÕES DE APELAÇÃO ÀS FOLHAS 726/742. INTIME-SE O MPF PARA CONTRARRAZÕES RECURSAIS, NO PRAZO DE OITO DIAS. DECORRIDO O PRAZ

  • 10/07/2012 17:09

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2012 11:00

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

  • 17/05/2012 11:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/04/2012 17:18

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS

  • 12/04/2012 17:17

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 12/04/2012 16:55

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 342/2012

  • 12/04/2012 16:53

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 19/03/2012 16:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - CONDENATÓRIA-FLS.704/720.

  • 16/03/2012 17:17

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 07/03/2012 14:25

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 07/03/2012 14:24

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 05/03/2012 12:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXP. 05.03.2012 - FLS. 624

  • 02/03/2012 18:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 27/02/2012 16:58

    INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO) - HC 50-41.2012

  • 27/02/2012 14:07

    INFORMACAO SOLICITADA AO JUIZO / TRIBUNAL

  • 23/02/2012 12:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/02/2012 11:54

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 3 VOLUMES

  • 17/02/2012 10:58

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 15/02/2012 18:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/02/2012 17:47

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/02/2012 17:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/02/2012 17:36

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ... Intimem-se as partes para apresentarem suas alegações finais...

  • 08/02/2012 18:52

    Conclusos para decisão- (REF.PEDIDO DA DEFESA,EM AUDIÊNCIA,DE NOVO EXAME DO CABIMENTO DE LIBERDADE PROVISÓRIA AO RÉU).

  • 08/02/2012 18:46

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - FLS.615/622 - CP918/2011,DEVOLVIDA PELA JF/BRG/MT.

  • 23/01/2012 17:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - III VOLUMES

  • 19/01/2012 14:34

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/01/2012 14:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - CIENCIA MPF DA AUDIÊNCIA

  • 19/01/2012 14:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP. 19.01.2012 - FLS. 586 E 611

  • 19/01/2012 09:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - PUBLICA CERTIDÃO DE FLS.

  • 19/01/2012 09:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EM CUMPRIMENTO A PORTARIA N.º 001/2011 ENCAMINHO OS PRESENTES AUTOS PARA A PUBLICAÇÃO DA CERTIDÃO DE FLS.611, QUE INFORMA SOBRE A AUDIÊNCIA QUE SERA REALIZADA NA SUBVSEÇÃO DE BARRA DO GARÇAS/MT EM 2

  • 17/01/2012 13:29

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EM PLANTÃO

  • 17/01/2012 13:29

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2012 13:26

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 29/12/2011 10:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/12/2011 17:32

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/12/2011 17:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/12/2011 16:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - P/ VISTA AO MPF

  • 16/12/2011 15:16

    PARECER MPF: APRESENTADO - (FOLHAS 594/596)

  • 16/12/2011 15:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº5127/2011 (FLS 593) E PETIÇÃO (FLS 597/601)

  • 02/12/2011 16:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/12/2011 15:33

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 25/11/2011 17:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - III VOLUMES

  • 23/11/2011 19:00

    CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA AO MPF PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FOLHAS 586 E VERSO E DA CP DE FOLHAS 588 E VERSO.

  • 23/11/2011 16:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP. 23/11/2011 - FLS. 586/587

  • 23/11/2011 14:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - INTIMAÇÃO DA DEFESA DA DECISÃO DE FOLHAS 586 E VERSO:::BEM COMO INTIMAÇÃO DA EXPEDIÇÃO DA CP 918/2011/S6 -FLS.588 E VERSO, DE INQUIRIÇÃO DE TEST.DEF. E ACUS. E INTERROGATÓRIO DO

  • 26/10/2011 17:38

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 746

  • 26/10/2011 14:31

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CONFORME DECISÃO DE FOLHAS 586 E VERSO, CP P/COMARCA DE BRG/MT, PRAZO 30 DIAS, REF.AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DE TEST.ACUS./DEF. E INTERROGATÓRIO DO RÉU ROLDÃO.

  • 25/10/2011 17:51

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DESTARTE, AUSENTES AS CAUSAS PREVISTAS NOS INCISOS DO ART. 397 DO CPP, PROSSIGAM-SE OS AUTOS NOS SEUS DEMAIS TERMOS, EM CONFORMIDADE COM O ART. 399 DO CPP. (...) NO QUE SE REFERE À REITERAÇÃO DOS PEDIDOS DE LIB

  • 24/10/2011 16:35

    Conclusos para decisão- COM RESPOSTA À ACUSAÇÃO (RÉU ÚNICO ROLDÃO M.NOLETO -PRESO-BRG/MT).

  • 24/10/2011 16:24

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 24/10/2011 16:14

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 24/10/2011 16:13

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 685/2011

  • 19/10/2011 15:07

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COAMRCA DE BARRA DO GARÇAS/MT. SOLICITA INFORMAÇÃO SOBRE CP

  • 19/10/2011 13:18

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - P/EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO/E-MAIL PARA BRG/MT,SOLIC.INFORMAÇÕES REF.CP DE FOLHA 522 P/CITAÇÃO-INTIMAÇÃO DE RÉU PRESO.

  • 19/10/2011 10:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (5ª)

  • 06/10/2011 17:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

  • 29/09/2011 17:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

  • 22/09/2011 16:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 20/09/2011 12:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/09/2011 17:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - III VOLUMES

  • 14/09/2011 13:10

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/09/2011 13:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/09/2011 16:36

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 06/09/2011 18:06

    OFICIO EXPEDIDO

  • 06/09/2011 18:05

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 605

  • 06/09/2011 18:05

    OFICIO EXPEDIDO

  • 06/09/2011 14:56

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - PARA BRG/MT PARA CITAÇÃO/RESPOSTA À ACUSAÇÃO DO RÉU ROLDÃO MIRANDA NOLETO (ÚNICO/PRESO).

  • 18/08/2011 17:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - III VOLUMES

  • 18/08/2011 14:47

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 18/08/2011 14:47

    INICIAL AUTUADA

  • 18/08/2011 12:52

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - RECEBIMENTO DA DENUNCIA, FLS. 68.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2011

Ultima Atualização
23/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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