05/09/2022 10:56

Baixa Definitiva
05/09/2022 10:56

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
11/07/2022 09:14

Arquivado Definitivamente
11/07/2022 09:14

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
01/04/2022 02:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/03/2022 23:59.
01/04/2022 01:35

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 31/03/2022 23:59.
31/03/2022 00:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/03/2022 23:59.
18/03/2022 08:18

Decorrido prazo de MINERVINA MARIA DA SILVA COSTA em 17/03/2022 23:59.
11/03/2022 08:03

Decorrido prazo de MINERVINA MARIA DA SILVA COSTA em 10/03/2022 23:59.
11/03/2022 08:03

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM DIVINOPOLIS-MG em 10/03/2022 23:59.
14/02/2022 00:21

Publicado Sentença Tipo C em 14/02/2022.
12/02/2022 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2022
11/02/2022 15:09

Juntada de petição intercorrente
11/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1003512-21.2020.4.01.3811 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: MINERVINA MARIA DA SILVA COSTA REPRESENTANTES POLO ATIVO: NAYARA TEIXEIRA MARTINS - MG194776 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros SENTENÇA Trata-se de mandado de segurança impetrado por MINERVINA MARIA DA SILVA COSTA em face do GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM DIVINOPOLIS-MG, objetivando a concessão de ordem para que a certidão de tempo de contribuição solicitada ao INSS seja emitida no prazo legal.

O pedido liminar foi postergado.

Em informações, a autoridade impetrada informou que a revisão foi analisada para inclusão dos períodos solicitados pela parte impetrada, assim como também foram informados os períodos de aproveitamento, outrora não informados, sendo a certidão revista e emitida em 11/11/2020.

O MPF não emitiu parecer de mérito. É o relatório.

Decido.

Considerando a emissão pelo INSS da certidão requerida (id 375250540 - Pág. 20/24), a presente ação perdeu o seu objeto.

Logo, não subsiste a necessidade desta ação para o impetrante, o que caracteriza a falta de interesse processual superveniente e leva à resolução terminativa do feito, como previsto no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil e no art. 6º, § 5º, da Lei nº 12.016/2009: “Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VI - verificar a ausência de legitimidade ou de interesse processual”. “Art. 6º (...) § 5º Denega-se o mandado de segurança nos casos previstos pelo art. 267 da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil”.

Diante do exposto, reconheço a perda de objeto e proclamo a resolução terminativa do feito.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 25, da Lei nº 12.016/09).

Oportunamente, arquivem-se os autos.
10/02/2022 18:49

Processo devolvido à Secretaria
10/02/2022 18:49

Juntada de Certidão
10/02/2022 18:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/02/2022 18:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/02/2022 18:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/02/2022 18:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação
25/05/2021 15:06

Conclusos para julgamento
18/12/2020 18:19

Juntada de petição intercorrente
14/12/2020 18:45

Expedição de Comunicação via sistema.
21/11/2020 17:08

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM DIVINOPOLIS-MG em 20/11/2020 23:59:59.
12/11/2020 09:35

Juntada de Informações prestadas
12/11/2020 09:34

Juntada de Informações prestadas
12/11/2020 08:59

Juntada de petição intercorrente
06/11/2020 15:08

Mandado devolvido cumprido
06/11/2020 15:08

Juntada de diligência
06/11/2020 13:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
05/11/2020 09:51

Expedição de Mandado.
05/11/2020 09:51

Expedição de Comunicação via sistema.
31/10/2020 10:49

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2020 20:19

Conclusos para despacho
07/08/2020 17:32

Juntada de manifestação
03/08/2020 15:55

Juntada de comprovante de recolhimento de custas
29/07/2020 16:31

Expedição de Comunicação via sistema.
28/07/2020 13:07

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a #Não preenchido#.
27/07/2020 17:30

Conclusos para decisão
27/07/2020 11:34

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG
27/07/2020 11:34

Juntada de Informação de Prevenção.
25/07/2020 14:17

Recebido pelo Distribuidor
25/07/2020 14:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2020

Ultima Atualização
05/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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