05/09/2022 11:32

Baixa Definitiva
05/09/2022 11:32

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
11/07/2022 10:52

Arquivado Definitivamente
11/07/2022 10:51

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
02/04/2022 03:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/04/2022 23:59.
01/04/2022 01:35

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 31/03/2022 23:59.
11/03/2022 08:03

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM DIVINÓPOLIS/MG em 10/03/2022 23:59.
10/03/2022 01:40

Decorrido prazo de IZELTINA LEANDRO DA SILVA em 09/03/2022 23:59.
10/03/2022 00:08

Decorrido prazo de IZELTINA LEANDRO DA SILVA em 09/03/2022 23:59.
14/02/2022 11:36

Juntada de petição intercorrente
14/02/2022 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/02/2022 00:21

Publicado Sentença Tipo C em 14/02/2022.
12/02/2022 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2022
11/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1003882-97.2020.4.01.3811 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: IZELTINA LEANDRO DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: NELSON FERREIRA DA COSTA - MG60993 POLO PASSIVO:GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM DIVINÓPOLIS/MG SENTENÇA Trata-se de mandado de segurança impetrado por IZELTINA LEANDRO DA SILVA em face do GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM DIVINOPOLIS-MG, objetivando a concessão de ordem para que seja efetivada a remessa de seu recurso administrativo para o órgão competente e analisado seu requerimento de benefício assistencial à pessoa com deficiência requerido em março/2020.

Alega, em síntese, morosidade excessiva por parte da autoridade coatora em remeter seu recurso administrativo, protocolado em 03/06/2020, para a Junta de Recursos.

Aduz que seu processo permanece na agência do INSS de Abaeté/MG até a data do ingresso da demanda sem o devido andamento processual.

O pedido liminar foi indeferido (id 352581868).

Em informações, a autoridade impetrada aduziu que restou completamente atendido o pedido articulado neste writ, antes mesmo de seu conhecimento pela autoridade coatora, eis que o processo administrativo da parte impetrante foi concluído e indeferido, requerendo que seja declarada a perda do objeto.

O MPF opinou pela extinção do feito em razão da perca do objeto. É o relatório.

Decido.

Considerando a manifestação no processo administrativo noticiada pelo INSS, a presente ação perdeu o seu objeto.

Logo, não subsiste a necessidade desta ação para o impetrante, o que caracteriza a falta de interesse processual superveniente e leva à resolução terminativa do feito, como previsto no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil e no art. 6º, § 5º, da Lei nº 12.016/2009: “Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VI - verificar a ausência de legitimidade ou de interesse processual”. “Art. 6º (...) § 5º Denega-se o mandado de segurança nos casos previstos pelo art. 267 da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil”.

Diante do exposto, reconheço a perda de objeto e proclamo a resolução terminativa do feito.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 25, da Lei nº 12.016/09).

Oportunamente, arquivem-se os autos.
10/02/2022 18:49

Processo devolvido à Secretaria
10/02/2022 18:49

Juntada de Certidão
10/02/2022 18:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/02/2022 18:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/02/2022 18:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/02/2022 18:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação
02/06/2021 12:57

Conclusos para julgamento
01/06/2021 13:38

Juntada de substabelecimento
17/03/2021 14:17

Juntada de parecer
12/03/2021 15:39

Expedição de Comunicação via sistema.
12/02/2021 06:43

Decorrido prazo de JANAINA CARLA DE ALMEIDA em 11/02/2021 23:59.
12/02/2021 06:10

Decorrido prazo de JANAINA CARLA DE ALMEIDA em 11/02/2021 23:59.
04/02/2021 04:59

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM DIVINÓPOLIS/MG em 03/02/2021 23:59.
15/01/2021 11:11

Juntada de Informações prestadas
15/01/2021 07:47

Mandado devolvido cumprido
15/01/2021 07:47

Juntada de Certidão de devolução de mandado
14/01/2021 14:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/01/2021 14:24

Expedição de Mandado.
08/01/2021 14:23

Expedição de Comunicação via sistema.
30/12/2020 10:24

Juntada de manifestação
18/12/2020 15:33

Não Concedida a Medida Liminar
28/10/2020 13:12

Juntada de substabelecimento
13/10/2020 17:39

Conclusos para decisão
13/10/2020 15:38

Juntada de manifestação
10/09/2020 10:36

Expedição de Comunicação via sistema.
09/09/2020 17:02

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a IZELTINA LEANDRO DA SILVA - CPF: *21.***.*18-68 (IMPETRANTE).
17/08/2020 11:36

Conclusos para decisão
15/08/2020 09:57

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG
15/08/2020 09:57

Juntada de Informação de Prevenção.
14/08/2020 15:42

Recebido pelo Distribuidor
14/08/2020 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2020

Ultima Atualização
05/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

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