17/07/2023 14:51

Conclusos para julgamento
03/07/2023 15:33

Juntada de petição intercorrente
02/06/2023 14:56

Juntada de contestação
01/06/2023 15:17

Juntada de Certidão
27/04/2023 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/04/2023 12:52

Juntada de documentos diversos
21/04/2023 20:51

Juntada de laudo pericial
14/02/2023 02:22

Decorrido prazo de JULLY ESTHER RIOS SANTOS em 13/02/2023 23:59.
14/12/2022 13:54

Processo devolvido à Secretaria
14/12/2022 13:54

Juntada de Certidão
14/12/2022 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/12/2022 13:54

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 14:55

Conclusos para despacho
12/09/2022 10:18

Juntada de petição intercorrente
01/04/2022 01:21

Decorrido prazo de JULLY ESTHER RIOS SANTOS em 31/03/2022 23:59.
10/03/2022 03:42

Publicado Despacho em 10/03/2022.
10/03/2022 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022
09/03/2022 12:50

Juntada de documentos diversos
09/03/2022 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA PROCESSO: 1000678-23.2020.4.01.3301 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: J.

E.

R.

S.

REPRESENTANTE: JOSEANE SILVA RIOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.

Considerando que para as nomeações de peritos ocorridas após 23/09/2021 os pagamentos respectivos somente poderão ocorrer caso seja aprovada lei autorizando, tal como previsto no Projeto de Lei n. 3.914/2020, em tramitação no Senado Federal, intime-se o autor para informar se deseja o imediato prosseguimento do feito, ocasião em que deverá depositar judicialmente em conta vinculada aos próprios autos, os honorários periciais nos valores indicados na Portaria 1/2022, de 25/01/2022 da Vara única e do Juizado Especial Federal Adjunto da Subseção Judiciária de Ilhéus, juntando o respectivo comprovante no processo no prazo de 15 (quinze) dias.

Assim, ante a necessidade de realização da avaliação socioeconômica, nomeio como perita do Juízo a Assistente Social Ana Maria Ribeiro Clement - CRESS-BA 11653 - telefone: (73) 98801-4552.

No caso dos presentes autos, tendo em vista o local do exame técnico (Rua G, residencial Sol e Mar, bloco 10, Ap 001 - Nossa Senhora da Vitória - Ilhéus/BA - CEP 45655-712) fixo os honorários periciais em R$ 200,00 (duzentos reais).

Após a comprovação do depósito a secretaria deve publicar ato ordinatório indicando dia, hora e local do exame.

A assistente social deverá juntar o laudo no sistema eletrônico “PJE” no prazo de 30 (trinta) dias a partir da data da realização da perícia, bem como deverá informar os dados bancários (conta, agência, operação, banco, CPF) para transferência do depósito judicial.

Após, vista à parte autora do laudo pericial e caso discorde deverá apresentar Parecer do seu Assistente Técnico (médico) no prazo de 10 (dez) dias.

Em seguida, intime-se o INSS para se manifestar acerca do laudo pericial e CITE-SE para contestar o feito no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, no prazo de defesa, juntar aos autos cópia integral do processo administrativo, bem como quaisquer documentações que contribuam para a elucidação do caso.

Tudo em termos, venham os autos conclusos para sentença.

Caso a parte autora não realize o depósito no prazo estipulado, suspenda-se o feito até a vigência de uma nova lei prevendo orçamento para o pagamento de peritos.

Intime-se e cumpra-se.

Ilhéus, data infra.

Juiz Federal/Juíza Federal Substituta assinado eletronicamente
08/03/2022 18:58

Processo devolvido à Secretaria
08/03/2022 18:58

Juntada de Certidão
08/03/2022 18:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/03/2022 18:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/03/2022 18:58

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
08/03/2022 18:58

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2022 15:21

Conclusos para despacho
08/03/2022 15:18

Juntada de documentos diversos
22/10/2021 11:38

Juntada de manifestação
09/09/2021 15:41

Juntada de documentos diversos
22/07/2021 11:24

Juntada de laudo pericial
07/06/2021 16:50

Juntada de outras peças
06/05/2021 00:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/05/2021 23:59.
06/05/2021 00:40

Decorrido prazo de JULLY ESTHER RIOS SANTOS em 05/05/2021 23:59.
15/04/2021 07:39

Perícia designada
09/04/2021 12:14

Juntada de Certidão
09/04/2021 12:14

Expedição de Comunicação via sistema.
09/04/2021 12:14

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2021 18:09

Conclusos para despacho
15/05/2020 14:11

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2020 16:52

Conclusos para despacho
26/03/2020 09:12

Remetidos os Autos da Distribuição a Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA
26/03/2020 09:12

Juntada de Informação de Prevenção.
20/02/2020 16:00

Recebido pelo Distribuidor
20/02/2020 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2020

Ultima Atualização
17/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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