13/05/2022 08:17

Decorrido prazo de JR COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA em 12/05/2022 23:59.
05/05/2022 00:11

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em 04/05/2022 23:59.
22/03/2022 16:47

Juntada de manifestação
17/03/2022 01:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/03/2022.
17/03/2022 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
16/03/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 6ª Vara Federal Cível da SJMA PROCESSO: 0002426-31.2007.4.01.3700 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: JR COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO ULISSES DE BRITTO AZEDO - PI3446, BRUNO MILTON SOUSA BATISTA - PI5150 e ANDRE FONSECA SANTOS RODRIGUES - PI4511 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

SÃO LUÍS, 15 de março de 2022. (assinado eletronicamente)
15/03/2022 09:06

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 09:06

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2022 09:06

Expedição de Outros documentos.
04/03/2022 13:12

Juntada de Certidão de processo migrado
04/03/2022 13:11

Juntada de volume
04/03/2022 13:10

Juntada de volume
04/03/2022 13:04

Juntada de volume
04/03/2022 11:23

MIGRACAO PJe ORDENADA
23/09/2020 13:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/09/2020 15:49

Conclusos para despacho
21/01/2020 10:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/01/2020 10:38

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
09/08/2019 14:48

BAIXA ARQUIVADOS
07/08/2019 13:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/08/2019 09:50

Conclusos para despacho
13/06/2019 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS PELO ATENDIMENTO - 3 VOLUMES
31/05/2019 13:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
09/05/2019 08:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - (2ª)
09/05/2019 08:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
29/04/2019 08:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/04/2019 12:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - IMPTE.
10/04/2019 11:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA ADV. DO IMPTE. 3 VOLUMES
08/04/2019 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN
15/03/2019 08:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/03/2019 13:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
01/03/2019 11:39

TRANSITO EM JULGADO EM - FL. 550
01/03/2019 11:39

RECEBIDOS DO TRF - FL. 550
20/06/2013 13:09

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
20/06/2013 10:52

REMESSA ORDENADA: TRF
04/06/2013 18:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/05/2013 10:31

CARGA: RETIRADOS MPF
21/05/2013 18:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/05/2013 11:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FAZENDA - 2 VOLUMES.
14/05/2013 14:07

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
14/05/2013 14:07

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
16/04/2013 13:27

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
16/04/2013 13:27

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
16/04/2013 08:31

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
04/04/2013 12:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO 103/2013 - CTUR8
19/03/2013 10:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/03/2013 11:21

Conclusos para despacho
25/02/2013 15:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 22 31.01.2013
25/02/2013 15:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - E-DJF1 22 31.01.2013
21/02/2013 08:57

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - APELACAO IMPETRANTE
07/02/2013 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/02/2013 14:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
28/01/2013 13:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
28/01/2013 13:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
28/01/2013 12:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS
16/01/2013 11:48

Conclusos para decisão
16/01/2013 10:39

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - AUTOR
15/01/2013 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/01/2013 11:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR ESTAGIARIO AUTORIZADO MATHEUS MESQUITA
10/12/2012 19:00

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE
29/11/2012 15:46

Conclusos para decisão
29/11/2012 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IMPETRANTE - PROSSEGUIMENTO DO FEITO
16/04/2009 16:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. DECISÃO STF
16/04/2009 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO ADV. IMPTE
12/02/2009 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF
06/02/2009 12:11

CARGA: RETIRADOS MPF - (2 VOLUMES). RETIRADOS PELO MPF.
10/12/2008 15:35

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Int. Receita Federal e Fazenda Nacional 1.355/08 (Cumprida).
04/12/2008 11:06

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
24/11/2008 16:52

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
07/11/2008 14:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - e-DJF1 N. 138 31.10.2008
24/10/2008 15:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
23/10/2008 14:39

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
23/10/2008 14:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
22/10/2008 10:43

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO - DECISÃO REGISTRADA NO LIVRO 06-A/2008, F. 51.
25/09/2007 09:17

CONCLUSOS PARA SENTENCA
25/09/2007 08:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) IMPETRANTE
24/09/2007 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CÓPIA TELEFAX 781/2007 REF AGRAVO INSTRUMENTO 2007.01.00.012802-6
19/09/2007 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/06/2007 16:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS PELO PRÓPRIO ADV.
28/06/2007 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição impte
28/06/2007 16:35

PARECER MPF: APRESENTADO
21/06/2007 08:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
21/06/2007 08:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/06/2007 13:31

CARGA: RETIRADOS MPF
01/06/2007 09:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO DRF
22/05/2007 15:39

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 641/2007
22/05/2007 15:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/05/2007 16:07

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MNI 641/2007
10/05/2007 16:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/04/2007 11:15

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - (2ª) CÓPIA EM FAX
28/04/2007 11:13

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
18/04/2007 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/03/2007 15:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
23/03/2007 14:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
23/03/2007 14:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA
22/03/2007 16:48

Conclusos para decisão
22/03/2007 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/03/2007 15:12

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
22/03/2007 13:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA URGENTE - LIMINAR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2007

Ultima Atualização
13/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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