TRF1 - 1000862-84.2022.4.01.3502

1ª instância - 10ª Goi Nia

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TRADE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

CNPJ: 00.539.465/0001-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

18/01/2024 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL JUSTIÇA FEDERAL DE GOIÁS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ANÁPOLIS – 2ª Vara Sede deste Juízo: Av.

Universitária, Qd. 02, Lt. 05, Jardim Bandeirantes CEP:75.083-035 - ANÁPOLIS-GO.

Fone: (62) 4015-8626 E-mail: [email protected] PROCESSO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: TRADE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA DESPACHO Preliminarmente à análise do requerido ao id 1987472152, intime-se a exequente a fim de que se manifeste sobre a situação do parcelamento noticiado (id 1470714847).

Anápolis, 17 de janeiro de 2024 ALAÔR PIACINI Juiz Federal
26/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO Nº: 1000862-84.2022.4.01.3502 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: TRADE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA VALOR DA DÍVIDA: R$ 91.051,89 (07/2022) DESPACHO Defiro o requerimento id 1236520266 para determinar a indisponibilidade de bens do executado via Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB, nos termos do Provimento n° 39/2014 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ.

Anápolis/GO, na data da assinatura.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
24/08/2022 01:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/08/2022 23:59.
26/07/2022 17:15

Juntada de manifestação
22/07/2022 18:42

Juntada de Certidão
22/07/2022 18:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/07/2022 18:42

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 18:41

Juntada de Certidão
09/05/2022 13:15

Juntada de Certidão de decurso de prazo
09/05/2022 13:15

Juntada de Certidão
23/03/2022 09:29

Juntada de Certidão
22/03/2022 02:20

Decorrido prazo de TRADE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 21/03/2022 23:59.
17/03/2022 20:29

Juntada de manifestação
16/03/2022 11:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/03/2022 00:42

Publicado Despacho em 14/03/2022.
12/03/2022 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2022
11/03/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1000862-84.2022.4.01.3502 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: EXECUTADO: TRADE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Valor da dívida: R$ 87.575,49 Endereço: RUA VP 6D, S/N, QUADRA12 LOTE MODULO 8, DISTRITO AGROINDUSTRIAL DE ANAPOLIS-DAIA, ANáPOLIS - GO - CEP: 75132-130 DESPACHO Defiro a inicial.

Cite-se por Carta de Citação, mandado ou Carta Precatória, conforme o caso.

Em caso de diligência negativa do oficial de justiça, cite(m)-se por edital, devendo, se for o caso, observar a forma coletiva, conforme disposto no art.8º, IV, c/c art.27, ambos da Lei 6.830/80.

O despacho que determina a citação para pagamento da dívida importa em ordem para penhora se, transcorrido o prazo legal, não houver pagamento ou garantia da execução (art.7º, II, da LEF).

Outrossim, se a parte executada não usar a faculdade de nomear bens à penhora, esta será realizada observando a gradação legal, nos termos do art.11, I, da LEF c/c art.655, I, do CPC, hipótese para qual determino a penhora on-line dos ativos financeiros porventura existentes em contas bancárias de sua titularidade, bem como, a transferência para conta judicial vinculada aos autos.

Fica determinado o desbloqueio de valores bloqueados abaixo de R$ 100,00 (cem reais).

Havendo o bloqueio do valor total da dívida exequenda ou valor suficiente à garantia do juízo, intime-se a parte executada para, caso queira, opor embargos à execução (art. 16 da Lei 6.830/80).

Não havendo bloqueio de valores e/ou oposição de embargos, dê-se vista à parte exequente para requerer o que entender de direito, oportunidade que deverá indicar bens passíveis de penhora.

Cite(m)-se.

Intime(m)-se.

Determino que uma via deste despacho sirva como CARTA, MANDADO ou CARTA PRECATÓRIA para a CITAÇÃO da parte executada, a ser realizada no endereço constante da inicial e nos termos adiante especificados.

C O B R A N Ç A J U D I C I A L D A D Í V I D A AT I V A Tendo em vista o disposto no art. 8º, I, da Lei n. 6.830/80, combinado com o art. 248, do CPC, fica(m) V.

Sa(s).

CITADO(A)(S) para, no prazo de cinco dias, pagar a importância constante da petição inicial e Certidão de Dívida Ativa, anexas por cópia, acrescida dos encargos legais, ou garantir a execução mediante: 1.Depósito em dinheiro, à ordem deste Juízo, na Caixa Econômica Federal - CEF (Ag.3258), com correção monetária (art. 32, §1º da Lei 6.830/80); 2.Oferecimento de fiança bancária; 3.Nomeação de bens à penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei 6.830/80; 4.Indicação de bens à penhora oferecidos por terceiros, desde que aceitos pela parte exequente.

Não ocorrendo o pagamento, nem as outras garantias de execução (art. 9º), será efetivada a penhora na forma dos artigos 10 e 11 da Lei 6.830/80.

ANÁPOLIS, data no rodapé.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal Assinado eletronicamente OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. #{processoTrfHome.tabelaHashDocumentos}
10/03/2022 19:02

Processo devolvido à Secretaria
10/03/2022 19:02

Juntada de Certidão
10/03/2022 19:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2022 19:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/03/2022 19:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/03/2022 19:02

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2022 10:08

Conclusos para despacho
15/02/2022 10:08

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO
15/02/2022 10:07

Juntada de Informação de Prevenção
14/02/2022 18:37

Recebido pelo Distribuidor
14/02/2022 18:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
18/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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