TRF1 - 1005201-20.2021.4.01.3600

1ª instância - 1ª Cuiaba

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Polo Ativo

Partes

MICHELLE MARTINS BORGES

WELYSON MARTINS DOS SANTOS

CPF *17.***.*59-06

Advogados

WANDERSON AUGUSTO ALVES DE SOUZA

OAB: 22535/MT

CLARISSA TELOKEN

OAB: 20999/MT

ERNANES SOARES MARIA

CPF *27.***.*92-15

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 02.541.328/0001-40

FIFA WORLD CUP BRAZIL ASSESSORIA LTDA

CNPJ: 14.049.141/0001-03

Advogados

TICIANA VALDETARO BIANCHI AYALA

OAB: 135563/RJ

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/03/2023 08:28

    Decorrido prazo de WELYSON MARTINS DOS SANTOS em 01/03/2023 23:59.

  • 18/02/2023 00:55

    Decorrido prazo de MICHELLE MARTINS BORGES em 17/02/2023 23:59.

  • 16/02/2023 00:58

    Decorrido prazo de FIFA WORLD CUP BRAZIL ASSESSORIA LTDA em 15/02/2023 23:59.

  • 16/02/2023 00:48

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/02/2023 23:59.

  • 15/02/2023 00:46

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/02/2023 23:59.

  • 07/02/2023 19:25

    Decorrido prazo de FIFA WORLD CUP BRAZIL ASSESSORIA LTDA em 06/02/2023 23:59.

  • 03/02/2023 16:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/01/2023 16:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/01/2023 16:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/01/2023 16:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/01/2023 17:49

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/01/2023 17:49

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2023 17:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/01/2023 17:49

    Declarada incompetência

  • 11/01/2023 10:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2023 10:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2023 10:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2023 10:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2022 00:32

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2022 14:50

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/06/2022 23:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/04/2022 16:43

    Decorrido prazo de WELYSON MARTINS DOS SANTOS em 04/04/2022 23:59.

  • 05/04/2022 16:43

    Decorrido prazo de FIFA WORLD CUP BRAZIL ASSESSORIA LTDA em 04/04/2022 23:59.

  • 02/04/2022 03:48

    Decorrido prazo de MICHELLE MARTINS BORGES em 01/04/2022 23:59.

  • 29/03/2022 03:34

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/03/2022 23:59.

  • 29/03/2022 03:34

    Decorrido prazo de FIFA WORLD CUP BRAZIL ASSESSORIA LTDA em 28/03/2022 23:59.

  • 29/03/2022 02:34

    Decorrido prazo de MICHELLE MARTINS BORGES em 28/03/2022 23:59.

  • 29/03/2022 02:34

    Decorrido prazo de WELYSON MARTINS DOS SANTOS em 28/03/2022 23:59.

  • 29/03/2022 02:34

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/03/2022 23:59.

  • 07/03/2022 01:06

    Publicado Decisão em 07/03/2022.

  • 05/03/2022 03:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2022

  • 04/03/2022 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso 1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT PROCESSO: 1005201-20.2021.4.01.3600 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MICHELLE MARTINS BORGES, WELYSON MARTINS DOS SANTOS REU: ESTADO DE MATO GROSSO, FIFA WORLD CUP BRAZIL ASSESSORIA LTDA DECISÃO Trata-se de ação ordinária ajuizada por MICHELLE MARTINS BORGES E OUTRO em desfavor do ESTADO DE MATO GROSSO e FIFA WORLD CUP BRAZIL ASSESSORIA LTDA., objetivando a condenação dos Requeridos ao pagamento de indenização por danos morais e materiais.

    Inicialmente o feito foi ajuizado perante a 4ª Vara Especializada da Fazenda Pública da Comarca de Cuiabá.

    Entretanto, em razão das preliminares suscitadas nas contestações dos Requeridos (Id n. 490074395 – pág. 46/58 e 96/112), que defendem o interesse da União no deslinde da lide, aquele Juízo remeteu os autos à Justiça Federal para atendimento do enunciado da Súmula 150 do Superior Tribunal de Justiça (Id n. 490090419).

    No entanto, à luz do despacho de Id n. 498544457, observa-se que não foi facultada a manifestação da União acerca de seu suscitado interesse processual (art. 51 da Lei n. 12.663/2012), sendo somente determinada a manifestação das partes sobre o interesse na produção de provas. É o breve relatório.

    Decido.

    De acordo com o histórico acima referido, em atendimento à norma do art. 51 da Lei n. 12.663/2012, mostra-se necessário reconhecer a necessidade da prévia intimação da União para sua manifestação acerca do seu interesse em integrar a vertente lide.

    Assim, antes do saneamento do feito (art. 357 do Código de Processo Civil), impõe-se determinar a manifestação da União acerca de seu interesse em integrar a lide, medida que se afigura necessária, inclusive, para infirmar a competência deste juízo para o processo e julgamento do feito.

    Dito isso, determino a intimação da União para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Após, retornem-me conclusos para decisão.

    Intimem-se.

    Cuiabá, 3 de março de 2022.

    Assinatura digital CIRO JOSÉ DE ANDRADE ARAPIRACA Juiz Federal

  • 03/03/2022 19:07

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/03/2022 19:07

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2022 19:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/03/2022 19:06

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 03/03/2022 19:06

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 03/03/2022 19:06

    Outras Decisões

  • 25/02/2022 19:39

    Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

  • 09/11/2021 17:01

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2021 02:33

    Decorrido prazo de WELYSON MARTINS DOS SANTOS em 02/09/2021 23:59.

  • 03/09/2021 01:33

    Decorrido prazo de MICHELLE MARTINS BORGES em 02/09/2021 23:59.

  • 26/08/2021 20:24

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/08/2021 20:25

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/08/2021 20:25

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/08/2021 20:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2021 20:23

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2021 12:18

    Juntada de procuração/habilitação

  • 13/05/2021 11:47

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/05/2021 11:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2021 17:11

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2021 17:09

    Cancelada a movimentação processual

  • 07/04/2021 17:09

    Cancelada a movimentação processual

  • 26/03/2021 15:10

    Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT

  • 26/03/2021 15:10

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 26/03/2021 15:08

    Recebido pelo Distribuidor

  • 26/03/2021 15:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2021

Ultima Atualização
03/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

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