09/02/2023 19:15

Conclusos para decisão
07/02/2023 15:50

Processo Reativado
07/02/2023 15:50

Juntada de despacho
02/02/2022 19:10

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
02/02/2022 19:10

Juntada de Informação
02/02/2022 19:10

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
16/09/2021 01:00

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 15/09/2021 23:59.
16/09/2021 00:58

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 15/09/2021 23:59.
16/09/2021 00:18

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 15/09/2021 23:59.
23/07/2021 16:26

Juntada de petição intercorrente
20/07/2021 17:54

Expedição de Outros documentos.
20/07/2021 17:54

Expedição de Outros documentos.
20/07/2021 17:54

Expedição de Outros documentos.
20/07/2021 14:37

Conhecido o recurso de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA - CNPJ: 03.***.***/0053-33 (LITISCONSORTE) e provido
19/07/2021 17:02

Juntada de Certidão
16/07/2021 21:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/07/2021 21:18

Juntada de Certidão de julgamento
16/06/2021 18:40

Deliberado em Sessão - Adiado
16/06/2021 18:28

Juntada de Certidão de julgamento
28/05/2021 17:15

Juntada de petição intercorrente
25/05/2021 22:11

Expedição de Outros documentos.
25/05/2021 22:11

Incluído em pauta para 15/06/2021 14:00:00 PLENÁRIO Sala Virtual 5ªT(Res/Presi10025548/20)SP.
24/05/2021 15:42

Juntada de Certidão
27/02/2021 10:41

Deliberado em Sessão - Adiado
27/02/2021 09:58

Juntada de Certidão de julgamento
30/01/2021 14:50

Juntada de petição intercorrente
27/01/2021 17:18

Expedição de Outros documentos.
27/01/2021 17:03

Incluído em pauta para 24/02/2021 14:00:00 Sala Virtual 5ªT (Resol. Presi-10025548/2020).
29/04/2019 15:17

Juntada de Parecer
29/04/2019 15:17

Conclusos para decisão
08/04/2019 18:20

Expedição de Outros documentos.
08/04/2019 13:04

Remetidos os Autos da Distribuição ao(à) 5ª Turma
08/04/2019 13:04

Juntada de Informação de Prevenção.
14/03/2019 18:33

Recebidos os autos
14/03/2019 18:33

Recebido pelo Distribuidor
14/03/2019 18:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2019

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Acórdão • Arquivo

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Sentença Tipo C • Arquivo

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Ato ordinatório • Arquivo

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