28/07/2025 13:59

Baixa Definitiva
28/07/2025 13:58

Juntado(a)
04/07/2025 14:22

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOAO MARCELO NETO - CONDENADO
03/06/2025 02:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
28/05/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 125
27/05/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 125
26/05/2025 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
26/05/2025 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
26/05/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 14:47

Decisão interlocutória
21/10/2024 08:49

Juntada de Petição
16/10/2024 16:17

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
09/07/2024 12:56

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
09/07/2024 00:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO MARCELO NETO em 08/07/2024 23:59.
20/06/2024 20:15

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
20/06/2024 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/06/2024 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/06/2024 14:47

Juntado(a) - Juntada de certidão
11/06/2024 18:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 22:53

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
09/04/2024 00:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO MARCELO NETO em 08/04/2024 23:59.
22/03/2024 09:52

Juntado(a) - Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Federal Criminal da SSJ de Belo Horizonte.
22/03/2024 09:52

Juntado(a) - Juntada de Cálculos judiciais
20/03/2024 10:07

Juntado(a) - Recebidos os Autos pela Contadoria
20/03/2024 10:07

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
19/03/2024 18:45

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
18/03/2024 18:47

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
18/03/2024 18:47

Juntado(a) - Juntada de Certidão
18/03/2024 18:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2024 18:47

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 13:11

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
27/07/2023 00:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO MARCELO NETO em 26/07/2023 23:59.
28/06/2023 19:26

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
15/06/2023 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2023 16:45

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 16:44

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
15/06/2023 15:35

Juntado(a) - Petição Inicial
18/05/2023 14:38

Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CONFORME DESPACHO COGER 218/2023 - SEI 0004675-50.2023.4.06.8001
18/05/2023 14:36

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - CONFORME DESPACHO COGER 218/2023 - SEI 0004675-50.2023.4.06.8001
18/05/2023 14:34

Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CONFORME DESPACHO COGER 218/2023 - SEI 0004675-50.2023.4.06.8001
25/04/2023 17:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/04/2023 16:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/01/2023 14:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
13/01/2023 14:30

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF
13/01/2023 14:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/01/2023 13:21

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM
13/01/2023 13:21

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF
22/07/2022 00:00

Citação

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA EM 19/04/2022 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA - TERCEIRA TURMA
30/06/2022 00:00

Intimação

DESPACHO Trata-se de pedido de prazo para interpor recurso em face de acórdão de fls. 151/152, alegando encontrar-se a advogada afastada das atividades laborais por tempo indeterminado, para fins de tratamento médico (fl. 154).

Apresentou atestado (fl. 155).

Apesar de o médico atestar que a requerente deverá permanecer afastada do trabalho por tempo indeterminado, verifica-se que no atestado não consta a data de emissão e, assim, não restou comprovado a partir de que dia se deu o afastamento das atividades laborais.

Assim sendo, nada a prover quanto ao pedido.

Publique-se.

Intime-se.

Certifique a Coordenadoria da Terceira Turma, se for o caso, o trânsito em julgado.

Brasília, data da assinatura eletrônica.

WILSON ALVES DE SOUZA Desembargador Federal Relator
11/04/2022 00:00

Intimação

EMENTA PENAL.

PROCESSUAL PENAL.

USO DE DOCUMENTO PÚBLICO FALSO.

CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO CNH.

DOSIMETRIA MANTIDA.

APELAÇÃO IMPROVIDA. 1.

O acervo probatório torna inconteste o fato de que o réu, em consciência plena, utilizou documento falsificado, qual seja, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), estando, consequentemente, em desconformidade com o arcabouço legal. 2.

Não há que se falar em ausência de dolo quando os elementos de prova contidos nos autos demonstram que o acusado tinha ciência da origem ilícita da Carteira Nacional de Habilitação CNH por ele apresentada aos policiais rodoviários federais, adquirida de modo irregular, sem submissão a nenhum procedimento formal no Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN. 3.

Dosimetria da pena mantida. 4.

Apelação não provida.

Decide a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO à apelação, nos termos do voto da Relatora.

Brasília, 22 de março de 2022.

Desembargadora Federal MÔNICA SIFUENTES Relatora
10/03/2022 00:00

Intimação

Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 22 de março de 2022, Terça-Feira, às 1400 horas, que será realizada de forma presencial com suporte de vídeo, em ambiente Microsoft Teams, nos termos das Resoluções Presi 10118537: de 27/04/2020 e 10164462 de 28/04/2020.

Os Senhores advogados e/ou Procuradores eventualmente interessados em realizar sustentação oral deverão, até o último dia útil que antecede a data da sessão de julgamentos, informar à Coordenadoria da Terceira Turma, por meio do e-mail [email protected] , nome, OAB e endereço eletrônico do(a) advogado(a) que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).

Brasília, 9 de março de 2022.

DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO Presidente
26/09/2018 10:03

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 1V
26/09/2018 09:31

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) fase lançada para o sistema processual permitir a remessa dos autos ao TRF.
26/09/2018 09:30

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - fase lançada para o sistema processual permitir a remessa dos autos ao TRF.
17/09/2018 15:01

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF
17/09/2018 14:57

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM
17/07/2018 14:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/07/2018 13:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/07/2018 19:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 1V
09/07/2018 19:08

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF - PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA
27/06/2018 10:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
27/06/2018 10:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)
26/06/2018 18:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
26/06/2018 13:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
26/06/2018 13:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
26/06/2018 13:39

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA - (...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva para condenar JOÃO MARCELO NETO, às sanções previstas para o tipo do artigo 304 c/c 297 ambos do Código Penal.
09/02/2018 15:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO - CONCLUSOS PARA SENTENÇA
09/02/2018 15:08

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/02/2018 17:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDA ALEGAÇÕES FINAIS
23/01/2018 13:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
23/01/2018 13:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)
22/01/2018 14:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
22/01/2018 09:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - À defesa - Para apresentação de alegações finais
22/01/2018 09:53

Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR
18/01/2018 17:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/01/2018 18:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS EM 11.01.2018
10/01/2018 18:05

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF
10/01/2018 18:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/12/2017 10:12

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
10/11/2017 21:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/11/2017 21:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/10/2017 15:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDA RESPOSTA DE OFICIO
18/10/2017 15:10

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
09/10/2017 18:46

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL - FASE REPLICADA
09/10/2017 18:45

Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
09/10/2017 14:34

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL
03/10/2017 16:57

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO
03/10/2017 16:57

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
03/10/2017 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - 9ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, POLICIA CIVIL
02/10/2017 14:40

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AGUARDA REITERAR OFICIO E E-MAIL.
02/10/2017 14:39

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM RESPOSTA DA SJRJ E POLÍCIA CIVIL DO RJ
02/10/2017 14:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - REFERENTE OFICIO 677/2017, ENVIADO À POLICIA CIVIL DO RJ.
06/09/2017 12:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDAR O ENVIO DE FAC'S E CAC'S ATUALIZADAS DO ACUSADO
06/09/2017 12:15

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
06/09/2017 12:15

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
22/08/2017 14:59

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL - correio dia 22.08.17 (rj)
16/08/2017 14:21

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO
10/08/2017 15:41

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
10/08/2017 15:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/07/2017 14:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDA RESPOSTA DE EMAIL
26/07/2017 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SETARIN, POLICIA CIVIL RIO E 9ª VARA CRIMINAL DO RIO DE JANEIRO
20/07/2017 17:06

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
19/07/2017 18:26

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
13/07/2017 12:39

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO E JULGAMENTO
06/07/2017 11:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDA INTIMAÇÃO NO JUÍZO DEPRECADO
06/07/2017 11:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/06/2017 10:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDA INTIMAÇÃO NO JUÍZO DEPRECADO
27/06/2017 10:42

Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
16/06/2017 11:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDA INTIMAÇÃO NO JUÍZO DEPRECADO
07/06/2017 15:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
07/06/2017 15:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
06/06/2017 13:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
06/06/2017 13:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - Publicado em 07.06.2017
05/06/2017 17:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
30/05/2017 12:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
30/05/2017 12:45

Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
29/05/2017 11:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/05/2017 09:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 1V
19/05/2017 13:52

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF
19/05/2017 09:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
17/05/2017 09:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
17/05/2017 09:27

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 661
17/05/2017 09:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
17/05/2017 09:00

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
15/05/2017 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
26/04/2017 09:22

Juntado(a) - AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO E JULGAMENTO
26/04/2017 09:21

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) Assim, não se vislumbrando nos autos quaisquer das hipóteses de absolvição sumária previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal, dou prosseguimento ao feito, e determino a
18/04/2017 15:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/04/2017 15:45

Ato ordinatório praticado - DEFESA PREVIA APRESENTADA
18/04/2017 15:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/03/2017 17:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - aguarda devolucao de cp
20/03/2017 14:24

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 362
20/03/2017 14:22

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
20/03/2017 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - dpf - recebimento de denuncia
20/03/2017 14:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/03/2017 16:25

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
16/03/2017 17:51

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - EM CUMPRIMENTO A DECISAO DE FL.37/38.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
22/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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