25/08/2022 14:35

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
25/08/2022 14:34

Juntada de Certidão
14/06/2022 16:48

Juntada de Certidão
12/06/2022 22:50

Juntada de Certidão
05/04/2022 19:38

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/04/2022 23:59.
05/04/2022 10:36

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS em 04/04/2022 23:59.
05/04/2022 10:36

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 04/04/2022 23:59.
05/04/2022 10:36

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 04/04/2022 23:59.
30/03/2022 00:49

Decorrido prazo de caixa economica federal colider mt em 29/03/2022 23:59.
30/03/2022 00:20

Decorrido prazo de ITAU SEGUROS S/A em 29/03/2022 23:59.
30/03/2022 00:18

Decorrido prazo de ITAU SEGUROS S/A em 29/03/2022 23:59.
30/03/2022 00:18

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 29/03/2022 23:59.
30/03/2022 00:18

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 29/03/2022 23:59.
30/03/2022 00:18

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS em 29/03/2022 23:59.
30/03/2022 00:18

Decorrido prazo de TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. em 29/03/2022 23:59.
29/03/2022 02:35

Decorrido prazo de VANDERLEI EDUARDO DE ALMEIDA em 28/03/2022 23:59.
29/03/2022 02:35

Decorrido prazo de VANDERLEI EDUARDO DE ALMEIDA em 28/03/2022 23:59.
29/03/2022 02:35

Decorrido prazo de OSVALDO GONCALVES DE QUEIROZ em 28/03/2022 23:59.
29/03/2022 02:35

Decorrido prazo de WEBBER MARIANO JOSE DELMONDES BENICIO em 28/03/2022 23:59.
29/03/2022 02:35

Decorrido prazo de OSVALDO GONCALVES DE QUEIROZ em 28/03/2022 23:59.
29/03/2022 02:35

Decorrido prazo de WEBBER MARIANO JOSE DELMONDES BENICIO em 28/03/2022 23:59.
29/03/2022 02:35

Decorrido prazo de NERCIR LEANDRA VIEIRA DE ALMEIDA em 28/03/2022 23:59.
29/03/2022 02:35

Decorrido prazo de NERCIR LEANDRA VIEIRA DE ALMEIDA em 28/03/2022 23:59.
29/03/2022 02:35

Decorrido prazo de ANGELA TEOFILA DE PAULA em 28/03/2022 23:59.
29/03/2022 02:35

Decorrido prazo de ANGELA TEOFILA DE PAULA em 28/03/2022 23:59.
29/03/2022 02:35

Decorrido prazo de TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. em 28/03/2022 23:59.
08/03/2022 04:17

Publicado Decisão em 08/03/2022.
08/03/2022 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
07/03/2022 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso 1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT PROCESSO: 0004021-25.2017.4.01.3600 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NERCIR LEANDRA VIEIRA DE ALMEIDA, OSVALDO GONCALVES DE QUEIROZ, ANGELA TEOFILA DE PAULA, WEBBER MARIANO JOSE DELMONDES BENICIO, VANDERLEI EDUARDO DE ALMEIDA REU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, BRADESCO SEGUROS S/A, CAIXA SEGURADORA S/A, ITAU SEGUROS S/A, TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.

DECISÃO Trata-se de ação ordinária proposta por NERCIR LEANDRA VIEIRA DE ALMEIDA E OUTROS, em desfavor da empresa BRADESCO SEGUROS S/A E OUTROS, todos devidamente qualificados nestes autos, objetivando condenação das Requeridas ao pagamento de indenização para recuperação de seus imóveis, os quais apresentam deterioração por vícios de construção.

Por força da decisão proferida em Id n. 642845582, foi determinada a exclusão das empresas seguradoras do polo passivo da lide, mantendo-se, tão somente, a Caixa Econômica Federal, provimento que foi objeto de interposição de agravo de instrumento.

Igualmente, em razão da determinação contida na decisão proferida em Id n. 642845584 (pág. 132), foi determinada a reinclusão das empresas seguradoras acima referidas, a fim de que fosses formuladas as suas intimações, para posterior retificação da autuação e exclusão destas.

Além disso, foi determinada a intimação dos Autores para impugnação à contestação apresentada (Id n. 642845582 – pág. 264/272) e Id n. 642845583 (pág. 1/20).

Impugnação à contestação juntada em Id n. 672845584 (pág. 21/30).

Os Autores manifestaram-se em Id n. 654598525, pugnando pela retificação da digitalização dos autos na ordem correta.

As empresas seguradoras manifestaram ciência da decisão de Id n. 642845584 (pág. 132), em Ids n. 659215949, 679351478, 679371965 e 679371982. É o breve relatório.

Decido.

Diante da expressa manifestação das empresas seguradoras, impõe-se determinar o cumprimento da determinação contida na decisão de Id n. 642845584 (pág. 132), no que tange à devida retificação da autuação, para a devida exclusão das empresas Bradesco Seguros S/A, Sul América Companhia Nacional de Seguros, Caixa Seguradora S/A, Itaú Seguros S/A e Tokio Marine Seguradora S/A.

Por sua vez, merece destaque, que, em atendimento à decisão proferida pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça, na Proposta de Afetação no Recurso Especial 2019/0080623-5 (Tema 1039), mostra-se necessário determinar a suspensão do vertente feito até o julgamento do paradigma acima referido.

DISPOSITIVO Diante do exposto, determino à Secretaria do juízo que promova o devido cumprimento da determinação de Id n. 642845584 (pág. 132), no que tange à devida retificação da autuação para a devida exclusão das empresas seguradoras, mantendo somente a Caixa Econômica Federal no polo passivo da lide.

Igualmente, deverá a Secretaria promover a retificação digitalização dos autos na ordem correta.

Após, a teor da decisão proferida pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça, na Proposta de Afetação no Recurso Especial 2019/0080623-5 (Tema 1039), determino a suspensão do processamento destes autos até o julgamento do mérito da matéria.

Com a retomada do curso do processo, intimem-se as partes para manifestação, inclusive, acerca do eventual interesse na realização de instrução probatória, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias.

Nada sendo requerido, retornem-me os autos conclusos para sentença.

Intimem-se.

Cuiabá, 4 de março de 2022.

Assinatura digital CIRO JOSÉ DE ANDRADE ARAPIRACA Juiz Federal
04/03/2022 18:08

Processo devolvido à Secretaria
04/03/2022 18:08

Juntada de Certidão
04/03/2022 18:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/03/2022 18:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/03/2022 18:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/03/2022 18:08

Proferida decisão interlocutória
25/02/2022 19:43

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
21/10/2021 17:44

Conclusos para decisão
24/08/2021 02:15

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 23/08/2021 23:59.
24/08/2021 02:15

Decorrido prazo de ANGELA TEOFILA DE PAULA em 23/08/2021 23:59.
24/08/2021 02:15

Decorrido prazo de OSVALDO GONCALVES DE QUEIROZ em 23/08/2021 23:59.
24/08/2021 02:15

Decorrido prazo de WEBBER MARIANO JOSE DELMONDES BENICIO em 23/08/2021 23:59.
24/08/2021 02:15

Decorrido prazo de VANDERLEI EDUARDO DE ALMEIDA em 23/08/2021 23:59.
24/08/2021 02:03

Decorrido prazo de NERCIR LEANDRA VIEIRA DE ALMEIDA em 23/08/2021 23:59.
18/08/2021 16:29

Decorrido prazo de TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. em 17/08/2021 23:59.
14/08/2021 06:15

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 13/08/2021 23:59.
14/08/2021 05:11

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 13/08/2021 23:59.
13/08/2021 04:26

Decorrido prazo de ITAU SEGUROS S/A em 12/08/2021 23:59.
12/08/2021 09:12

Juntada de manifestação
12/08/2021 09:08

Juntada de manifestação
12/08/2021 09:01

Juntada de manifestação
30/07/2021 16:36

Juntada de petição intercorrente
28/07/2021 12:45

Juntada de documentos diversos
20/07/2021 17:56

Expedição de Outros documentos.
20/07/2021 17:33

Desentranhado o documento
20/07/2021 17:33

Desentranhado o documento
20/07/2021 17:33

Desentranhado o documento
20/07/2021 17:32

Desentranhado o documento
20/07/2021 17:32

Desentranhado o documento
20/07/2021 17:31

Juntada de Certidão
09/06/2021 19:59

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
08/06/2021 18:47

Juntada de Certidão
23/03/2021 05:43

Decorrido prazo de WEBBER MARIANO JOSE DELMONDES BENICIO em 22/03/2021 23:59.
23/03/2021 05:42

Decorrido prazo de VANDERLEI EDUARDO DE ALMEIDA em 22/03/2021 23:59.
23/03/2021 05:42

Decorrido prazo de OSVALDO GONCALVES DE QUEIROZ em 22/03/2021 23:59.
23/03/2021 05:41

Decorrido prazo de NERCIR LEANDRA VIEIRA DE ALMEIDA em 22/03/2021 23:59.
23/03/2021 05:34

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 22/03/2021 23:59.
23/03/2021 04:30

Decorrido prazo de ANGELA TEOFILA DE PAULA em 22/03/2021 23:59.
17/02/2021 18:29

Expedição de Outros documentos.
20/10/2020 19:38

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2020 16:08

Conclusos para decisão
18/06/2020 23:18

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 16/06/2020 23:59:59.
16/04/2020 10:56

Juntada de petição intercorrente
20/03/2020 15:23

Expedição de Outros documentos.
20/03/2020 15:21

Juntada de Certidão de processo migrado
20/03/2020 15:19

Juntada de volume
23/01/2020 16:56

MIGRACAO PJe ORDENADA
23/01/2020 16:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
13/01/2020 13:17

Conclusos para decisão
21/11/2019 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PET. ITAÚ SEGUROS S/A - PROT N° 023700 - FLS 1369
12/11/2019 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PET. AUTOR - PROT N° 022967 - FLS 1.366/1.367
05/11/2019 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. AUTOR - PROT N° 022224 - FLS 1363/1364
05/11/2019 12:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/11/2019 11:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 07 VOL
04/11/2019 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/11/2019 13:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 07 VOLUMES
29/10/2019 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/10/2019 16:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 07 VOLUMES
24/10/2019 14:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUB 28/10
18/10/2019 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET AUTOR PROT. 020779 FLS. 1312/1358
14/10/2019 13:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
11/10/2019 14:38

Conclusos para decisão
10/10/2019 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. AUTOR - PROT N° 019894 - FLS 1288/1310
24/09/2019 12:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/09/2019 10:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
19/09/2019 11:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUB 23/09
10/09/2019 12:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
09/09/2019 13:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
19/03/2019 13:21

Conclusos para decisão
15/03/2019 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET CEF - PROT 902869 - FLS: 1279/1280
15/03/2019 09:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/03/2019 09:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
14/03/2019 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET.: ITAÚ SEGUROS S/A - PROT.: 902723 - FLS.: 1275/1277.
14/03/2019 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/03/2019 16:31

CARGA: RETIRADOS CEF - 06 VOL
06/03/2019 18:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: REPUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINA - PUB 08/03
01/03/2019 13:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PUB 07/03
14/02/2019 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/02/2019 15:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 06 VOL
11/02/2019 15:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
31/01/2019 14:13

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - (2ª) PROT 002212 - FLS 1255/1269
28/01/2019 14:02

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PROT 001815 - FLS 1240/1253
16/01/2019 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/01/2019 12:33

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - VOLS 1 AO 6
14/01/2019 19:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUB 16/01
05/12/2018 18:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
29/11/2018 16:26

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PROT - 36957 - FLS: 1215/1237
27/11/2018 15:20

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO Nº 357/2018 - FLS: 1212/1213
07/11/2018 11:24

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
14/09/2018 13:57

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
24/07/2018 10:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/07/2018 14:17

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
20/07/2018 14:16

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - 6 VOLS.
19/07/2018 13:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
18/04/2018 12:11

Conclusos para decisão
12/04/2018 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N.81/2018 - COMARCA DE CUIABÁ - PROT 009277 - CONTESTAÇÃO BRADESCO - CONTESTAÇÃO SUL AMERICA - FLS.:1555A/1203
22/03/2018 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/03/2018 15:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 06 VOL
09/02/2018 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET CEF - PROT 003306 - FLS 1051/1053
29/01/2018 14:19

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 35/2018 - CUMPRIDA - FL 1050
22/01/2018 12:37

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
19/01/2018 15:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PUB 23/01/2018
13/11/2017 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET AUTOR - PROT 967211 - FLS 1035/1045
09/11/2017 15:30

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
09/11/2017 15:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/10/2017 15:55

Conclusos para decisão
31/10/2017 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª) PET REU - PROT 966214 - FLS 1031/1032
31/10/2017 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) PET REU - PROT 966213 - FLS 1028/1029
31/10/2017 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PET REU - PROT 966212 - FLS 1025/1026
31/10/2017 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PET AUTOR - PROT 966146 - FLS 1013/1023
27/10/2017 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET REU - PROT 965660 - FLS 1008/1011
19/10/2017 13:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 23/10
18/10/2017 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/10/2017 17:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 06 VOL
11/10/2017 15:45

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) IMPUGNAÇÃO AUTOR - PROT 964197 - FLS 956/1004
04/10/2017 15:25

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - IMPUGNAÇÃO- PROT 962772- FLS 930/954
04/10/2017 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/09/2017 14:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 05 VOLUMES
22/09/2017 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/09/2017 10:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - VOL 1 A 5
13/09/2017 12:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUB 15/09
19/07/2017 13:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
07/06/2017 19:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/06/2017 01:05

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
25/05/2017 13:00

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
01/05/2017 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/03/2017 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/03/2017 10:38

Conclusos para despacho
17/03/2017 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/03/2017 16:47

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
17/03/2017 16:47

INICIAL AUTUADA
15/03/2017 14:11

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2017

Ultima Atualização
25/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Despacho • Arquivo

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