TRF1 - 1000460-37.2017.4.01.4000

1ª instância - 3ª Teresina

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Polo Ativo

Partes

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0004-24

ORGAO DE VINCULACAO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO 00.378.257/0001-81

MUNICIPIO DE LAGOA ALEGRE

CNPJ: 41.522.327/0001-00

Advogados

GENESIO DA COSTA NUNES

OAB: 5304/PI

CPF *38.***.*24-15

ANTONIO JOSE VIANA GOMES

OAB: 3530/PI

CPF *39.***.*22-15

TALYSON TULYO PINTO VILARINHO

OAB: 12390/PI

CPF *36.***.*68-67

JOAO JOSE DA SILVA ARAUJO

OAB: 19480/PI

CPF *67.***.*91-33

JOSE HONORIO GRANJA NETO

OAB: 15926/PI

CPF *29.***.*04-38

ELAYNE KALLYNE BRAGA DA SILVA

OAB: 19625/PI

CPF *64.***.*61-80

Polo Passivo

Partes

GESIMAR NEVES BORGES COSTA

CPF *39.***.*69-04

Advogados

VITOR TABATINGA DO REGO LOPES

OAB: 6989/PI

CPF *03.***.*79-94

BRUNA BORGES VAZ DA COSTA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2023 13:26

    Juntada de manifestação

  • 07/07/2023 18:20

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGOA ALEGRE em 06/07/2023 23:59.

  • 22/06/2023 08:17

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/06/2023 02:34

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGOA ALEGRE em 19/06/2023 23:59.

  • 19/06/2023 14:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/06/2023 14:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2023 00:56

    Decorrido prazo de GESIMAR NEVES BORGES COSTA em 14/06/2023 23:59.

  • 14/06/2023 16:47

    Audiência de instrução designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 11/10/2023 12:30, 3ª Vara Federal Criminal da SJPI.

  • 14/06/2023 01:37

    Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 13/06/2023 23:59.

  • 05/06/2023 10:08

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/06/2023 17:44

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/06/2023 17:44

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2023 17:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/06/2023 17:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2023 11:19

    Juntada de termo

  • 10/04/2023 14:26

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2023 14:26

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/04/2023 14:26

    Cancelada a conclusão

  • 10/04/2023 14:24

    Juntada de termo

  • 22/03/2023 12:46

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2023 12:45

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 22/03/2023 12:00

    Juntada de procuração

  • 11/11/2022 11:36

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 21/10/2022 11:16

    Juntada de termo

  • 14/09/2022 11:10

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/09/2022 11:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2022 09:02

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2022 00:42

    Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 20/07/2022 23:59.

  • 20/07/2022 01:02

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGOA ALEGRE em 19/07/2022 23:59.

  • 20/07/2022 01:02

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 19/07/2022 23:59.

  • 20/07/2022 01:02

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGOA ALEGRE em 19/07/2022 23:59.

  • 20/07/2022 01:02

    Decorrido prazo de GESIMAR NEVES BORGES COSTA em 19/07/2022 23:59.

  • 20/07/2022 01:01

    Decorrido prazo de GESIMAR NEVES BORGES COSTA em 19/07/2022 23:59.

  • 13/07/2022 01:11

    Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 12/07/2022 23:59.

  • 28/06/2022 10:01

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/06/2022 17:10

    Juntada de manifestação

  • 27/06/2022 09:29

    Juntada de termo

  • 25/06/2022 20:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/06/2022 20:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/06/2022 10:36

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/06/2022 10:36

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 10/06/2022 10:26

    Juntada de termo

  • 08/06/2022 15:56

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2022 19:20

    Juntada de parecer

  • 04/06/2022 02:02

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/06/2022 23:59.

  • 17/05/2022 20:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/05/2022 20:14

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/05/2022 09:09

    Juntada de parecer

  • 30/04/2022 14:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/04/2022 14:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/04/2022 19:16

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/04/2022 19:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2022 08:17

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGOA ALEGRE em 17/03/2022 23:59.

  • 18/03/2022 01:36

    Decorrido prazo de GESIMAR NEVES BORGES COSTA em 17/03/2022 23:59.

  • 11/03/2022 08:03

    Decorrido prazo de GESIMAR NEVES BORGES COSTA em 10/03/2022 23:59.

  • 11/03/2022 08:03

    Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 10/03/2022 23:59.

  • 11/03/2022 08:03

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 10/03/2022 23:59.

  • 11/03/2022 08:02

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGOA ALEGRE em 10/03/2022 23:59.

  • 08/03/2022 14:27

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2022 11:54

    Juntada de embargos de declaração

  • 14/02/2022 00:23

    Publicado Intimação em 14/02/2022.

  • 14/02/2022 00:23

    Publicado Intimação em 14/02/2022.

  • 14/02/2022 00:23

    Publicado Intimação em 14/02/2022.

  • 12/02/2022 03:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2022

  • 11/02/2022 12:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 3ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ TITULAR Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.

    Secret. : INSIRA AQUI O NOME DO DIRETOR DE SECRETARIA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1000460-37.2017.4.01.4000 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe LITISCONSORTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e outros Advogados do(a) AUTOR: ANTONIO JOSE VIANA GOMES - PI3530, ELAYNE KALLYNE BRAGA DA SILVA - PI19625, GENESIO DA COSTA NUNES - PI5304, JOSE HONORIO GRANJA NETO - PI15926 REU: GESIMAR NEVES BORGES COSTA Advogado do(a) REU: VITOR TABATINGA DO REGO LOPES - PI6989 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : Diante do exposto, extingo o feito sem resolução do mérito com arrimo no art. 485, VI, do Código de Processo Civil – CPC.

    Sem custas ou honorários.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

    Teresina/PI, 20 de janeiro de 2022.

    Agliberto Gomes Machado Juiz Federal da 3ª Vara

  • 10/02/2022 21:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/02/2022 21:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/02/2022 21:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/02/2022 21:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/02/2022 21:31

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 10/02/2022 21:31

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 20/01/2022 10:48

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/01/2022 10:48

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 18/01/2022 19:24

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2022 11:52

    Juntada de parecer

  • 15/12/2021 19:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/12/2021 18:03

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/12/2021 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2021 17:58

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2021 13:47

    Juntada de termo

  • 01/12/2021 21:59

    Juntada de outras peças

  • 23/09/2021 17:24

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/09/2021 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2021 11:00

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2021 10:59

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2021 20:14

    Juntada de parecer

  • 07/07/2021 01:45

    Decorrido prazo de GESIMAR NEVES BORGES COSTA em 06/07/2021 23:59.

  • 22/06/2021 21:57

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/06/2021 21:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/06/2021 12:57

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/06/2021 12:57

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/06/2021 12:57

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/06/2021 12:48

    Juntada de termo

  • 21/05/2021 17:57

    Expedição de Carta precatória.

  • 12/05/2021 17:45

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/05/2021 17:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2021 14:58

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2021 00:43

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGOA ALEGRE em 11/05/2021 23:59.

  • 07/04/2021 10:33

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/02/2021 12:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2021 17:07

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2021 09:35

    Juntada de renúncia de mandato

  • 17/02/2021 20:24

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/02/2021 15:29

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/02/2021 15:25

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGOA ALEGRE em 11/02/2021 23:59.

  • 05/02/2021 02:05

    Decorrido prazo de VITOR TABATINGA DO REGO LOPES em 04/02/2021 23:59.

  • 25/01/2021 22:44

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/01/2021 10:21

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/01/2021 10:21

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/01/2021 10:21

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/01/2021 13:36

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2021 11:54

    Expedição de Carta precatória.

  • 20/12/2020 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2020 17:58

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2020 09:14

    Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 17/12/2020 23:59.

  • 18/12/2020 07:27

    Decorrido prazo de ANTONIO JOSE VIANA GOMES em 17/12/2020 23:59.

  • 18/12/2020 07:27

    Decorrido prazo de JOSE HONORIO GRANJA NETO em 17/12/2020 23:59.

  • 18/12/2020 07:27

    Decorrido prazo de ELAYNE KALLYNE BRAGA DA SILVA em 17/12/2020 23:59.

  • 18/12/2020 07:21

    Decorrido prazo de GENESIO DA COSTA NUNES em 17/12/2020 23:59.

  • 01/12/2020 10:27

    Juntada de apresentação de rol de testemunhas

  • 23/11/2020 12:32

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/11/2020 12:32

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/11/2020 12:22

    Audiência Realização de Interrogatório realizada para 20/03/2020 12:30 em 3ª Vara Federal Criminal da SJPI.

  • 23/11/2020 11:25

    Juntada de Ata de audiência.

  • 23/11/2020 11:20

    Juntada de ata de audiência

  • 21/11/2020 10:06

    Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 20/11/2020 23:59:59.

  • 21/11/2020 10:06

    Decorrido prazo de GENESIO DA COSTA NUNES em 20/11/2020 23:59:59.

  • 21/11/2020 10:06

    Decorrido prazo de ANTONIO JOSE VIANA GOMES em 20/11/2020 23:59:59.

  • 21/11/2020 10:06

    Decorrido prazo de VITOR TABATINGA DO REGO LOPES em 20/11/2020 23:59:59.

  • 20/11/2020 08:50

    Juntada de Petição intercorrente

  • 19/11/2020 09:27

    Juntada de procuração/habilitação

  • 17/11/2020 13:27

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2020 10:50

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/11/2020 10:50

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/11/2020 10:27

    Decorrido prazo de GESIMAR NEVES BORGES COSTA em 16/11/2020 23:59:59.

  • 16/11/2020 22:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2020 13:56

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2020 22:14

    Juntada de Petição intercorrente

  • 29/10/2020 16:29

    Mandado devolvido cumprido

  • 29/10/2020 16:29

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 27/10/2020 14:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 27/10/2020 12:26

    Expedição de Mandado.

  • 27/10/2020 12:12

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/10/2020 12:12

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/10/2020 12:12

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/10/2020 12:12

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/10/2020 12:12

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/10/2020 18:25

    Audiência Instrução e julgamento designada para 19/11/2020 11:00 em 3ª Vara Federal Criminal da SJPI.

  • 26/10/2020 18:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2020 15:51

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2020 14:11

    Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO em 21/10/2020 23:59:59.

  • 22/10/2020 14:11

    Decorrido prazo de ANTONIO JOSE VIANA GOMES em 21/10/2020 23:59:59.

  • 22/10/2020 14:11

    Decorrido prazo de JOSE HONORIO GRANJA NETO em 21/10/2020 23:59:59.

  • 20/10/2020 15:13

    Juntada de manifestação

  • 09/10/2020 16:19

    Juntada de manifestação

  • 02/10/2020 19:46

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/10/2020 19:46

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/10/2020 19:46

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/10/2020 19:46

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/09/2020 15:43

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.

  • 04/09/2020 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2020 15:53

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2020 10:27

    Juntada de Petição (outras)

  • 26/07/2020 10:55

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 26/07/2020 10:55

    Juntada de diligência

  • 26/07/2020 10:53

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 26/07/2020 10:53

    Juntada de diligência

  • 24/07/2020 09:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 21/07/2020 20:35

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGOA ALEGRE em 20/07/2020 23:59:59.

  • 15/07/2020 02:36

    Decorrido prazo de GESIMAR NEVES BORGES COSTA em 13/07/2020 23:59:59.

  • 11/07/2020 14:58

    Decorrido prazo de Órgão de vinculação FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO 00.***.***/0001-81 em 10/07/2020 23:59:59.

  • 07/07/2020 12:24

    Juntada de Petição intercorrente

  • 03/07/2020 16:00

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/07/2020 16:00

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/07/2020 16:00

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/07/2020 16:00

    Expedição de Intimação.

  • 24/06/2020 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2020 17:19

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2020 20:38

    Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 11/05/2020 23:59:59.

  • 13/05/2020 20:38

    Decorrido prazo de ANTONIO JOSE VIANA GOMES em 11/05/2020 23:59:59.

  • 13/05/2020 20:38

    Decorrido prazo de JOSE HONORIO GRANJA NETO em 11/05/2020 23:59:59.

  • 11/05/2020 02:34

    Decorrido prazo de VITOR TABATINGA DO REGO LOPES em 08/05/2020 23:59:59.

  • 04/05/2020 11:09

    Juntada de Petição (outras)

  • 27/04/2020 17:09

    Juntada de Petição intercorrente

  • 23/04/2020 16:37

    Expedição de Mandado.

  • 23/04/2020 16:37

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/04/2020 16:37

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/04/2020 16:37

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/04/2020 16:37

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/04/2020 16:37

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/03/2020 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2020 12:45

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2020 11:49

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/03/2020 14:08

    Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 09/03/2020 23:59:59.

  • 09/03/2020 15:28

    Juntada de manifestação

  • 03/03/2020 18:04

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/02/2020 16:58

    Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 27/02/2020 23:59:59.

  • 20/02/2020 17:10

    Audiência Realização de Interrogatório designada para 20/03/2020 12:30 em 3ª Vara Federal Criminal da SJPI.

  • 20/02/2020 17:02

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/02/2020 14:44

    Juntada de Termo de audiência

  • 12/02/2020 10:32

    Juntada de Petição intercorrente

  • 11/02/2020 11:37

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/02/2020 11:37

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/02/2020 09:45

    Classe Processual #Não preenchido# alterada para #Não preenchido#

  • 11/02/2020 09:43

    Classe Processual #Não preenchido# alterada para #Não preenchido#

  • 11/02/2020 07:14

    Classe Processual #Não preenchido# alterada para #Não preenchido#

  • 06/02/2020 11:11

    Classe Processual #Não preenchido# alterada para #Não preenchido#

  • 06/02/2020 11:07

    Classe Processual #Não preenchido# alterada para #Não preenchido#

  • 04/02/2020 13:29

    Decorrido prazo de GESIMAR NEVES BORGES COSTA em 03/02/2020 23:59:59.

  • 04/02/2020 13:29

    Decorrido prazo de ANTONIO JOSE VIANA GOMES em 03/02/2020 23:59:59.

  • 04/02/2020 13:29

    Decorrido prazo de JOSE HONORIO GRANJA NETO em 03/02/2020 23:59:59.

  • 04/02/2020 13:29

    Decorrido prazo de BRUNA BORGES VAZ DA COSTA em 03/02/2020 23:59:59.

  • 28/01/2020 10:05

    Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 27/01/2020 23:59:59.

  • 27/01/2020 15:45

    Mandado devolvido cumprido

  • 27/01/2020 15:45

    Juntada de diligência

  • 27/01/2020 15:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 21/01/2020 09:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 16/01/2020 10:25

    Expedição de Mandado.

  • 16/01/2020 10:24

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/01/2020 10:24

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/01/2020 10:24

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/01/2020 13:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2019 12:33

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2019 04:39

    Decorrido prazo de BRUNA BORGES VAZ DA COSTA em 13/12/2019 23:59:59.

  • 14/12/2019 03:23

    Decorrido prazo de BRUNA BORGES VAZ DA COSTA em 13/12/2019 23:59:59.

  • 04/12/2019 15:06

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/11/2019 15:45

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/11/2019 10:26

    Decorrido prazo de ANTONIO JOSE VIANA GOMES em 25/11/2019 23:59:59.

  • 26/11/2019 10:25

    Decorrido prazo de JOSE HONORIO GRANJA NETO em 25/11/2019 23:59:59.

  • 06/11/2019 18:19

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/11/2019 18:19

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/11/2019 18:19

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/11/2019 16:25

    Outras Decisões

  • 25/09/2019 12:36

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2019 12:33

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 28/08/2019 02:24

    Decorrido prazo de JOSE HONORIO GRANJA NETO em 27/08/2019 23:59:59.

  • 28/08/2019 02:24

    Decorrido prazo de ANTONIO JOSE VIANA GOMES em 27/08/2019 23:59:59.

  • 25/07/2019 14:27

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/07/2019 14:27

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/06/2019 19:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2019 13:12

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2019 00:23

    Juntada de manifestação

  • 29/05/2019 18:35

    Juntada de diligência

  • 29/05/2019 18:35

    Mandado devolvido cumprido

  • 20/05/2019 15:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 17/05/2019 15:55

    Expedição de Mandado.

  • 04/03/2019 17:45

    Decorrido prazo de TALYSON TULYO PINTO VILARINHO em 25/02/2019 23:59:59.

  • 24/02/2019 06:55

    Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 22/02/2019 23:59:59.

  • 19/02/2019 14:58

    Expedição de Mandado.

  • 11/02/2019 16:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/02/2019 15:04

    Juntada de Petição intercorrente

  • 06/02/2019 11:47

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/02/2019 11:47

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/02/2019 11:47

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/01/2019 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2019 19:13

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2019 19:13

    Juntada de informação

  • 08/08/2018 17:17

    Expedição de Mandado.

  • 27/07/2018 16:06

    Outras Decisões

  • 27/05/2018 00:32

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 07/05/2018 23:59:59.

  • 25/05/2018 18:13

    Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida.

  • 15/05/2018 14:24

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2018 14:37

    Juntada de Petição (outras)

  • 16/04/2018 13:11

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/04/2018 11:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2018 09:32

    Juntada de procuração/habilitação

  • 11/04/2018 19:54

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2018 00:21

    Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 04/04/2018 23:59:59.

  • 26/03/2018 16:19

    Juntada de outras peças

  • 23/03/2018 19:10

    Juntada de aditamento à inicial

  • 29/01/2018 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2018 09:54

    Juntada de manifestação

  • 29/01/2018 09:48

    Juntada de outras peças

  • 29/01/2018 09:39

    Juntada de manifestação

  • 18/12/2017 15:49

    Mandado devolvido cumprido

  • 15/12/2017 12:32

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2017 12:28

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 15/12/2017 12:27

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2017 03:23

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGOA ALEGRE em 12/12/2017 23:59:59.

  • 11/12/2017 09:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 29/11/2017 09:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 23/11/2017 18:09

    Expedição de Mandado.

  • 23/11/2017 18:01

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/11/2017 11:53

    Outras Decisões

  • 17/11/2017 13:51

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2017 19:06

    Juntada de manifestação

  • 24/10/2017 17:20

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/10/2017 13:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2017 14:45

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2017 09:57

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 20/07/2017 15:11

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2017 16:11

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 19/07/2017 16:10

    Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM (7) alterada para AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64)

  • 30/06/2017 09:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2017 14:15

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2017 18:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2017 15:08

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2017 11:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2017

Ultima Atualização
10/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Sentença Tipo C • Arquivo

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Ata de Audiência • Arquivo

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Petição intercorrente • Arquivo

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