25/07/2025 12:25

Baixa Definitiva
25/07/2025 11:57

Transitado em Julgado
25/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 130 e 131
09/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 131
03/06/2025 19:35

Juntada de Petição
03/06/2025 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
03/06/2025 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
03/06/2025 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
02/06/2025 17:26

Juntada de Petição
02/06/2025 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
30/05/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
30/05/2025 17:38

Expedição de ofício
30/05/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 16:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/05/2025 15:24

Conclusos para julgamento
28/05/2025 15:24

Cancelada a movimentação processual - (Evento 126 - Conclusos para decisão/despacho - 19/05/2025 17:05:37)
15/05/2025 15:52

Juntada de Certidão
13/05/2025 18:43

Juntada de Petição
09/05/2025 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
28/04/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
21/03/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 16:59

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
20/03/2025 20:03

Juntada de Petição
27/02/2025 20:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
14/02/2025 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
14/02/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/02/2025 12:41

Despacho
07/02/2025 16:50

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2025 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
22/01/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
09/01/2025 18:50

Juntada de Petição
20/12/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
05/12/2024 11:10

Juntada de Petição
13/11/2024 14:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - art. 220 do Código de Processo Civil
13/11/2024 14:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 06/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso forense
27/09/2024 09:13

Juntada de Petição
23/09/2024 16:15

Juntada de Petição
23/09/2024 14:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 92
20/09/2024 19:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 92
20/09/2024 14:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 93
19/09/2024 10:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 93
18/09/2024 17:44

Expedição de Mandado
18/09/2024 17:44

Expedição de Mandado
11/09/2024 09:00

Juntada de Petição
10/09/2024 17:36

Expedição de ofício
10/09/2024 17:35

Expedição de ofício
04/09/2024 13:45

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
02/09/2024 08:26

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
07/08/2024 11:45

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
06/08/2024 14:23

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
01/08/2024 17:01

Juntado(a) - Juntada de Certidão
01/08/2024 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/08/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 11:31

Juntada de Petição - Juntada de cumprimento de sentença
29/07/2024 14:54

Juntado(a) - Juntada de Certidão
29/07/2024 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/07/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 13:54

Recebidos os autos
23/07/2024 13:54

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial
10/02/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0007565-05.2014.4.01.3801 PROCESSO REFERÊNCIA: 0007565-05.2014.4.01.3801 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: RITA DE CASSIA VENANCIO FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE MINAS GERAIS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
12/12/2020 05:59

Juntado(a) - Petição Inicial
26/11/2020 01:10

Juntado(a) - 00075650520144013801_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado
26/11/2020 00:53

Juntado(a) - 00075650520144013801_V002_001
26/11/2020 00:53

Juntado(a) - 00075650520144013801_V001_001
26/11/2020 00:53

Juntado(a) - 00075650520144013801_V001_002
27/01/2015 14:21

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
05/12/2014 18:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
05/12/2014 13:06

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF
04/12/2014 11:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Uniao e Municipio
04/12/2014 11:59

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
04/12/2014 09:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - PET 001229
27/11/2014 09:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CARGA A SER EFETIVADA EM 28/11/2014
26/11/2014 14:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
26/11/2014 14:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
26/11/2014 14:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
20/11/2014 13:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
20/11/2014 13:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/11/2014 13:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/11/2014 13:26

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - Uniao
14/11/2014 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/10/2014 14:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA A SER EFETIVADA EM 03/11/2014
24/10/2014 14:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
24/10/2014 14:49

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - Recurso de apelação do Estado e Município de JF.
03/10/2014 13:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
01/10/2014 09:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - 03/10
26/09/2014 13:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
26/09/2014 13:44

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
15/09/2014 13:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
11/09/2014 16:04

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA
10/09/2014 15:25

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
10/09/2014 15:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/09/2014 16:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/09/2014 08:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
29/08/2014 17:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
29/08/2014 17:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/08/2014 16:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/08/2014 10:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ANDERSON - ESTADO DE MG
22/08/2014 08:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
18/08/2014 17:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/08/2014 10:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CARGA A SER EFETIVADA EM 15/08/2014
08/08/2014 16:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
08/08/2014 16:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/08/2014 16:41

Ato ordinatório praticado - PERICIA LAUDO APRESENTADO
08/08/2014 16:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/08/2014 16:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
08/08/2014 13:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/07/2014 16:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO
23/07/2014 09:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DOS M. DE INTIMAÇÃO/FLS. 125/127-V DOS AUTOS.
22/07/2014 13:47

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - JUNTADA DO M. DE INTIMAÇÃO DA UNIÃO E PET. Nº 0022557 DA UNIÃO/FLS. 103/123 DOS AUTOS.
22/07/2014 13:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
10/07/2014 13:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
10/07/2014 13:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
07/07/2014 15:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
01/07/2014 13:42

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
01/07/2014 13:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
01/07/2014 13:41

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Citação do Estado de MG.
30/06/2014 14:37

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
30/06/2014 14:36

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - Contestação do Município e Estado de MG.
09/06/2014 16:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/06/2014 09:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
05/06/2014 10:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DO M. DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DA RÉ/UNIÃO/FLS. 48/48-V DOS AUTOS.
05/06/2014 10:05

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)
02/06/2014 14:33

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Município de JF.
02/06/2014 14:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Intimação da autora e DPU.
30/05/2014 13:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/05/2014 16:24

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
23/05/2014 16:24

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
23/05/2014 16:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
23/05/2014 16:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
21/05/2014 16:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
21/05/2014 16:17

Concedida a tutela provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA
16/05/2014 14:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
16/05/2014 14:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/05/2014 09:51

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - 3V
16/05/2014 09:39

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
10/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

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