TRF1 - 1000749-51.2017.4.01.3100

1ª instância - 6ª Macapa

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LAURA ERICA DA CONCEICAO ROCHA

CPF *34.***.*55-68

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

ANGINALDO OLIVEIRA VIEIRA

OAB: 19111/PA

CPF *15.***.*60-97

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO 26.989.715/0027-41

SECRETARIO DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE MACAPA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/02/2023 00:47

    Decorrido prazo de Secretário(a) de Estado da Educação do Estado-membro do Amapá em 15/02/2023 23:59.

  • 01/02/2023 01:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/02/2023 01:07

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 30/01/2023 10:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/01/2023 09:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/01/2023 11:17

    Expedição de Mandado.

  • 20/01/2023 08:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2022 18:15

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/11/2022 18:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2022 15:55

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2022 13:48

    Juntada de manifestação

  • 02/11/2022 14:39

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/10/2022 14:28

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/10/2022 14:28

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2022 14:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/10/2022 14:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2022 14:10

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2022 01:04

    Decorrido prazo de Secretário de Administração do Estado do Amapá em 08/09/2022 23:59.

  • 06/09/2022 16:16

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2022 21:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/08/2022 21:00

    Juntada de diligência

  • 06/08/2022 00:46

    Decorrido prazo de SECRETARIO DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ em 05/08/2022 23:59.

  • 02/08/2022 10:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/08/2022 13:23

    Expedição de Mandado.

  • 30/07/2022 13:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/07/2022 13:23

    Juntada de diligência

  • 28/07/2022 10:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/07/2022 10:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2022 09:57

    Expedição de Mandado.

  • 27/05/2022 14:20

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2022 02:07

    Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DO AMAPÁ em 13/05/2022 23:59.

  • 10/05/2022 02:35

    Decorrido prazo de SECRETARIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em 09/05/2022 23:59.

  • 08/05/2022 16:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/05/2022 16:07

    Juntada de diligência

  • 03/05/2022 10:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/05/2022 18:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/05/2022 18:52

    Juntada de diligência

  • 02/05/2022 16:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/05/2022 14:10

    Expedição de Mandado.

  • 02/05/2022 13:58

    Expedição de Mandado.

  • 26/04/2022 11:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2022 11:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2022 11:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2022 01:17

    Decorrido prazo de LAURA ERICA DA CONCEICAO ROCHA em 08/04/2022 23:59.

  • 08/04/2022 00:54

    Decorrido prazo de LAURA ERICA DA CONCEICAO ROCHA em 07/04/2022 23:59.

  • 22/03/2022 11:32

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2022 11:24

    Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 18/03/2022 02:19

    Publicado Decisão em 18/03/2022.

  • 18/03/2022 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

  • 17/03/2022 16:46

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/03/2022 15:24

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/03/2022 08:04

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/03/2022 08:04

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2022 08:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/03/2022 08:04

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 16/03/2022 08:04

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 16/03/2022 08:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/02/2022 11:40

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2022 02:06

    Decorrido prazo de LAURA ERICA DA CONCEICAO ROCHA em 10/02/2022 23:59.

  • 14/01/2022 13:33

    Juntada de manifestação

  • 16/12/2021 16:25

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/12/2021 19:46

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/12/2021 19:45

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2021 19:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/12/2021 19:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2021 19:01

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2021 15:06

    Recebidos os autos

  • 14/12/2021 15:06

    Juntada de Certidão de redistribuição

  • 20/05/2021 10:53

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 6ª Vara Federal Cível da SJAP para Tribunal

  • 15/03/2021 12:45

    Juntada de Informação

  • 15/03/2021 12:44

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2020 05:40

    Decorrido prazo de LAURA ERICA DA CONCEICAO ROCHA em 03/11/2020 23:59:59.

  • 03/11/2020 17:16

    Juntada de contrarrazões

  • 13/10/2020 15:40

    Juntada de Petição intercorrente

  • 06/10/2020 11:33

    Juntada de contrarrazões

  • 28/09/2020 11:23

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/09/2020 11:23

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/09/2020 11:23

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/09/2020 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2020 01:19

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2020 11:07

    Decorrido prazo de LAURA ERICA DA CONCEICAO ROCHA em 25/08/2020 23:59:59.

  • 20/08/2020 20:50

    Juntada de apelação

  • 17/07/2020 15:00

    Juntada de Petição (outras)

  • 08/07/2020 12:03

    Juntada de Petição intercorrente

  • 01/07/2020 14:32

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/07/2020 14:32

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/07/2020 14:32

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/06/2020 18:53

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 29/11/2019 16:10

    Conclusos para julgamento

  • 29/10/2019 01:57

    Decorrido prazo de LAURA ERICA DA CONCEICAO ROCHA em 28/10/2019 23:59:59.

  • 28/10/2019 10:01

    Juntada de Petição intercorrente

  • 26/10/2019 04:07

    Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 25/10/2019 23:59:59.

  • 25/09/2019 14:58

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/09/2019 14:58

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/09/2019 14:58

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/09/2019 14:56

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2019 12:40

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2019 15:55

    Expedição de Ofício.

  • 26/08/2019 14:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2019 10:59

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2019 10:58

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2019 04:18

    Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 29/07/2019 23:59:59.

  • 29/07/2019 13:27

    Decorrido prazo de Defensoria Pública da União em 26/07/2019 23:59:59.

  • 23/07/2019 19:24

    Juntada de contestação

  • 10/07/2019 19:21

    Decorrido prazo de LAURA ERICA DA CONCEICAO ROCHA em 09/07/2019 23:59:59.

  • 02/07/2019 00:58

    Juntada de Petição intercorrente

  • 17/06/2019 12:48

    Juntada de diligência

  • 17/06/2019 12:48

    Mandado devolvido cumprido

  • 06/06/2019 21:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 31/05/2019 17:24

    Expedição de Mandado.

  • 31/05/2019 17:24

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 31/05/2019 17:24

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 31/05/2019 17:24

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/05/2019 13:35

    Outras Decisões

  • 01/03/2019 11:13

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2019 14:32

    Juntada de outras peças

  • 27/02/2019 14:25

    Juntada de outras peças

  • 27/02/2019 08:27

    Juntada de Parecer

  • 22/02/2019 13:36

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/02/2019 13:36

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/02/2019 18:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2018 15:05

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2018 18:08

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/10/2018 17:57

    Juntada de Parecer

  • 27/09/2018 00:40

    Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 26/09/2018 23:59:59.

  • 24/09/2018 12:13

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/09/2018 11:22

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/09/2018 11:22

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/09/2018 11:22

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/09/2018 14:23

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2018 10:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2018 10:30

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2018 14:39

    Juntada de Parecer

  • 25/08/2018 16:18

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/08/2018 14:39

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/08/2018 14:39

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 31/07/2018 11:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2018 12:14

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2018 00:53

    Decorrido prazo de LAURA ERICA DA CONCEICAO ROCHA em 07/05/2018 23:59:59.

  • 14/05/2018 18:08

    Juntada de contestação

  • 27/03/2018 11:24

    Mandado devolvido cumprido

  • 23/03/2018 11:48

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/03/2018 08:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 08/03/2018 12:27

    Expedição de Mandado.

  • 08/03/2018 12:23

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/02/2018 13:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2018 17:29

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2018 14:27

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/02/2018 02:32

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 01/02/2018 23:59:59.

  • 02/02/2018 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2018 14:25

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 24/01/2018 16:24

    Juntada de outras peças

  • 11/01/2018 12:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 27/12/2017 18:32

    Expedição de Mandado.

  • 19/12/2017 22:05

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/12/2017 19:23

    Juntada de Petição (outras)

  • 29/11/2017 20:20

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/11/2017 14:18

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 18/10/2017 10:24

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2017 18:54

    Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Vara Federal Cível da SJAP

  • 17/10/2017 18:54

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 17/10/2017 17:32

    Recebido pelo Distribuidor

  • 17/10/2017 17:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2017

Ultima Atualização
16/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Apelação • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1005843-25.2018.4.01.3300

Procuradoria da Republica Nos Estados e ...

Sousa Galvao Construtora LTDA - ME

Advogado: Fabio do Sacramento Sousa

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/10/2021 11:17

Exibir Processo

Processo nº 0003609-18.2013.4.01.3800

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Massa Falida Hotel Walter Limitada

Advogado: Jeanderson Carvalhais Barroso

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/05/2025 14:20

Exibir Processo

Processo nº 1005843-25.2018.4.01.3300

Ministerio Publico Federal - Mpf

Sousa Galvao Construtora LTDA - ME

Advogado: Fabio do Sacramento Sousa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/06/2018 19:23

Exibir Processo

Processo nº 1003826-95.2019.4.01.4200

Uniao Federal

Municipio de Caroebe

Advogado: Stelio Bare de Souza Cruz

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/09/2020 14:22

Exibir Processo

Processo nº 1000749-51.2017.4.01.3100

Defensoria Publica da Uniao Nos Estados ...

Procuradoria da Republica Nos Estados e ...

Advogado: Defensoria Publica da Uniao

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/06/2021 16:06

Exibir Processo