STJ - 0002502-52.2012.4.01.3903

31/03/2023 14:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

31/03/2023 14:53

Transitado em Julgado em 31/03/2023

15/02/2023 17:46

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 95140/2023

15/02/2023 17:44

Protocolizada Petição 95140/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/02/2023

03/02/2023 05:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/02/2023

02/02/2023 22:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/02/2023 20:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/02/2023

01/02/2023 20:40

Não conhecido o recurso de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

15/12/2022 14:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

15/12/2022 14:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

29/11/2022 17:20

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO