TRF1 - 1001893-73.2022.4.01.4300
1ª instância - 2ª Palmas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/06/2022 08:56
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
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01/06/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1001893-73.2022.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: VITORIA ALVES DE SOUSA IMPETRADO: DIRETOR GERAL DA ITPAC / PORTO NACIONAL, ITPAC PORTO NACIONAL - INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS PORTO S.A.
DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.
A sentença foi desafiada por recurso de apelação.
A parte recorrida articulou contrarrazões.
A Secretaria da Vara elaborou certidão sobre a tempestividade e preparo.
DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.
Encaminhem-se os autos ao Tribunal Regional Federal da Primeira Região. 03.
Palmas, 31 de maio de 2022.
Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 -
31/05/2022 15:24
Juntada de Informação
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31/05/2022 10:20
Processo devolvido à Secretaria
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31/05/2022 10:20
Juntada de Certidão
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31/05/2022 10:20
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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31/05/2022 10:20
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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31/05/2022 10:20
Proferido despacho de mero expediente
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31/05/2022 10:01
Conclusos para despacho
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31/05/2022 10:00
Juntada de Certidão
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30/05/2022 23:53
Juntada de contrarrazões
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30/05/2022 16:17
Juntada de contrarrazões
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20/05/2022 01:26
Decorrido prazo de ITPAC PORTO NACIONAL - INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS PORTO S.A. em 19/05/2022 23:59.
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11/05/2022 00:15
Decorrido prazo de VITORIA ALVES DE SOUSA em 10/05/2022 23:59.
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30/04/2022 02:28
Decorrido prazo de VITORIA ALVES DE SOUSA em 29/04/2022 23:59.
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30/04/2022 02:28
Decorrido prazo de DIRETOR GERAL DA ITPAC / PORTO NACIONAL em 29/04/2022 23:59.
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29/04/2022 02:28
Decorrido prazo de VITORIA ALVES DE SOUSA em 28/04/2022 23:59.
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28/04/2022 18:51
Juntada de petição intercorrente
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28/04/2022 02:12
Publicado Despacho em 28/04/2022.
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28/04/2022 02:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
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27/04/2022 00:00
Intimação
x PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1001893-73.2022.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: VITORIA ALVES DE SOUSA IMPETRADO: DIRETOR GERAL DA ITPAC / PORTO NACIONAL, ITPAC PORTO NACIONAL - INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS PORTO S.A.
DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.
A sentença foi desafiada por apelação.
DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.
Intime-se a parte recorrida para, em 15 dias, apresentar contrarrazões à apelação. 03.
O prazo deve ser contado em dobro em favor da DEFENSORIA PÚBLICA, MINISTÉRIO PÚBLICO, ADVOCACIA PÚBLICA e curador especial. 04.
A publicação é automática no processo eletrônico.
PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 05.
A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) observar a prerrogativa de prazo em dobro para o MPF, DPU, PGF, PFN, AGU e curador especial; (b) intimar a parte recorrida para, em 15 dias, apresentar contrarrazões à apelação; (c) após o prazo para contrarrazões, certificar sobre a tempestividade, preparo e se as contrarrazões foram articuladas; (d) fazer conclusão dos autos. 06.
Palmas, 26 de abril de 2022.
Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL -
26/04/2022 19:32
Processo devolvido à Secretaria
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26/04/2022 19:32
Juntada de Certidão
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26/04/2022 19:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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26/04/2022 19:32
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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26/04/2022 19:32
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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26/04/2022 19:32
Proferido despacho de mero expediente
-
26/04/2022 07:54
Conclusos para despacho
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25/04/2022 15:37
Juntada de petição intercorrente
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25/04/2022 09:34
Juntada de apelação
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07/04/2022 09:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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07/04/2022 09:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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06/04/2022 20:50
Processo devolvido à Secretaria
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06/04/2022 20:50
Denegada a Segurança a VITORIA ALVES DE SOUSA - CPF: *65.***.*53-67 (IMPETRANTE)
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02/04/2022 04:00
Decorrido prazo de DIRETOR GERAL DA ITPAC / PORTO NACIONAL em 01/04/2022 23:59.
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02/04/2022 02:57
Decorrido prazo de VITORIA ALVES DE SOUSA em 01/04/2022 23:59.
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31/03/2022 09:57
Conclusos para julgamento
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30/03/2022 00:23
Decorrido prazo de ITPAC PORTO NACIONAL - INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS PORTO S.A. em 29/03/2022 23:59.
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29/03/2022 21:42
Juntada de contestação
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18/03/2022 15:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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18/03/2022 15:23
Juntada de diligência
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17/03/2022 13:25
Recebido o Mandado para Cumprimento
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16/03/2022 09:02
Juntada de petição intercorrente
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15/03/2022 04:45
Publicado Intimação polo passivo em 15/03/2022.
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15/03/2022 04:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
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14/03/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 2ª Vara Federal Cível da SJTO INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) PROCESSO: 1001893-73.2022.4.01.4300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: VITORIA ALVES DE SOUSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: OZAEL ALMEIDA SANTOS - TO7407 POLO PASSIVO:DIRETOR GERAL DA ITPAC / PORTO NACIONAL e outros FINALIDADE: Dar ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, nos termos do art. 7º, II, da Lei n. 12.016/09.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
PALMAS, 11 de março de 2022. (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria do(a) 2ª Vara Federal Cível da SJTO -
12/03/2022 20:00
Processo devolvido à Secretaria
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11/03/2022 13:05
Conclusos para despacho
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11/03/2022 13:04
Expedição de Mandado.
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11/03/2022 13:02
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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11/03/2022 13:02
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
11/03/2022 13:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
11/03/2022 13:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/03/2022 11:29
Processo devolvido à Secretaria
-
11/03/2022 11:29
Não Concedida a Medida Liminar
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11/03/2022 11:19
Conclusos para despacho
-
11/03/2022 11:15
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJTO
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11/03/2022 11:15
Juntada de Informação de Prevenção
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11/03/2022 10:57
Recebido pelo Distribuidor
-
11/03/2022 10:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/03/2022
Ultima Atualização
31/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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