TRF1 - 0007217-62.2011.4.01.4101

1ª instância - 1ª Porto Velho

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSELITA DA CONCEICAO MOREIRA

CPF *04.***.*54-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/05/2023 00:00

    Intimação

    Subseção Judiciária de Ji-Paraná/RO 2ª Vara Federal Cível e Criminal Processo n. 0007217-62.2011.4.01.4101 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: JOSELITA DA CONCEICAO MOREIRA SENTENÇA (Tipo "B2") Trata-se de execução em que a parte exequente peticionou informando o reconhecimento da prescrição intercorrente e requereu a extinção do feito.

    Decido.

    O(a) requerente reconheceu a ocorrência de prescrição intercorrente e promoveu o cancelamento da inscrição em dívida ativa.

    Essa situação importa a extinção da execução fiscal, sem qualquer ônus para as partes, a teor do que dispõe o art. 26 da Lei 6.830/1980.

    Pelo exposto, JULGO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 924, V, e art. 925, ambos do Código de Processo Civil e art. 26 da Lei n. 6.830/1980.

    Deixo de condenar a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios nos termos do art. 26 da LEF.

    Desconstituo eventual penhora ou restrição patrimonial realizada nos autos.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.

    Intimem-se.

    Ji-Paraná/RO, data da assinatura eletrônica.

    Juiz Federal

  • 08/04/2021 10:36

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 16/03/2021 08:03

    Decorrido prazo de JOSELITA DA CONCEICAO MOREIRA em 15/03/2021 23:59.

  • 28/02/2021 07:25

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/01/2021.

  • 28/02/2021 07:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

  • 08/02/2021 11:56

    Juntada de manifestação

  • 19/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO PROCESSO: 0007217-62.2011.4.01.4101 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSELITA DA CONCEICAO MOREIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSELITA DA CONCEICAO MOREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    JI-PARANÁ, 18 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 18/01/2021 11:14

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/01/2021 08:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2021 08:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2021 08:55

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 18/01/2021 08:54

    Juntada de volume

  • 18/01/2021 07:22

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 12/01/2021 15:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/05/2018 12:55

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

  • 07/05/2018 12:54

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/04/2018 11:58

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2018 17:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/02/2018 16:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/01/2018 10:29

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/01/2018 09:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/01/2018 09:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/09/2016 13:32

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - processo suspenso por 1 ano, nos termos do art. 922 do CPC.

  • 09/09/2016 13:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/09/2016 14:43

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2016 13:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO

  • 01/03/2016 13:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/01/2016 08:52

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/01/2016 12:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/01/2016 12:48

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 06/02/2015 09:02

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - DE 180 DIAS

  • 06/02/2015 09:01

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 06/02/2015 09:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/02/2015 09:00

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2014 10:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/12/2014 14:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/11/2014 10:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/11/2014 14:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/12/2013 18:04

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/12/2013 18:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/12/2013 17:41

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2013 14:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/09/2013 14:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/08/2013 08:17

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/07/2013 15:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/07/2013 15:05

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 08/07/2013 15:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/07/2013 15:47

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2012 09:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/12/2012 09:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/11/2012 20:00

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 78/2012

  • 29/11/2012 20:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 78/2012

  • 23/11/2012 09:46

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/10/2012 12:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/10/2012 12:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/07/2012 10:42

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 25/06/2012 16:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/05/2012 09:00

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 15/05/2012 09:00

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 02/04/2012 17:25

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/04/2012 17:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/01/2012 10:59

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2012 17:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO.

  • 24/01/2012 17:15

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 24/01/2012 17:15

    INICIAL AUTUADA

  • 07/12/2011 17:42

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
29/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

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