TRF1 - 1001484-03.2017.4.01.4000

1ª instância - 3ª Teresina

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ: 26.989.715/0003-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE MILTON NEVES BORGES

CPF *39.***.*81-87

Advogados

VICENTE RIBEIRO GONCALVES NETO

OAB: 4393/PI

CPF *46.***.*18-15

MARCIO PEREIRA DA SILVA ROCHA

OAB: 11687/PI

CPF *17.***.*98-00

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/12/2024 17:22

    Desentranhado o documento

  • 03/12/2024 17:22

    Cancelada a movimentação processual

  • 03/12/2024 17:22

    Desentranhado o documento

  • 03/12/2024 17:22

    Cancelada a movimentação processual

  • 03/12/2024 17:20

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/12/2024 17:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/11/2024 09:09

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2024 00:59

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/11/2024 23:59.

  • 12/11/2024 16:04

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 11/11/2024 16:59

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 11/11/2024 16:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/11/2024 16:59

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 11/11/2024 16:59

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 11/11/2024 09:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/11/2024 08:55

    Expedição de Mandado.

  • 17/10/2024 10:57

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/10/2024 10:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/10/2024 17:12

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2024 10:10

    Juntada de termo

  • 05/09/2024 09:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2024 17:17

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/03/2024 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2024 12:49

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2023 10:09

    Juntada de termo

  • 21/11/2023 12:42

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 25/10/2023 15:06

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/10/2023 15:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2023 09:21

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2023 08:20

    Decorrido prazo de JOSE MILTON NEVES BORGES em 08/08/2023 23:59.

  • 28/07/2023 13:08

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/07/2023 11:43

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/07/2023 08:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/07/2023 10:26

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/07/2023 10:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/07/2023 17:27

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2023 17:27

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/07/2023 17:27

    Cancelada a conclusão

  • 19/07/2023 08:19

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2023 22:01

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/07/2023 08:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/07/2023 18:07

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/07/2023 18:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2023 14:46

    Juntada de documentos diversos

  • 28/06/2023 12:53

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2023 10:18

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/06/2023 15:15

    Juntada de documentos diversos

  • 09/06/2023 18:57

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/06/2023 18:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/06/2023 14:42

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2023 14:42

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/06/2023 14:42

    Cancelada a conclusão

  • 05/05/2023 12:37

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2023 14:15

    Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Federal Criminal da SJPI.

  • 04/05/2023 14:15

    Juntada de Cálculos judiciais

  • 26/04/2023 09:59

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 26/04/2023 09:59

    Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

  • 25/04/2023 16:25

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/04/2023 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2023 15:48

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2023 04:46

    Decorrido prazo de JOSE MILTON NEVES BORGES em 22/02/2023 23:59.

  • 08/02/2023 14:55

    Juntada de manifestação

  • 03/02/2023 11:44

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/02/2023 11:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/02/2023 11:48

    Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Federal Criminal da SJPI.

  • 01/02/2023 11:47

    Juntada de cálculos judiciais

  • 30/01/2023 20:13

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 30/01/2023 20:13

    Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

  • 30/01/2023 18:33

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/01/2023 18:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/01/2023 16:35

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2023 16:34

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/01/2023 16:34

    Cancelada a conclusão

  • 14/12/2022 10:57

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2022 09:06

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/11/2022 20:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/11/2022 17:20

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/11/2022 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2022 12:20

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2022 11:52

    Juntada de parecer

  • 28/10/2022 19:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/10/2022 17:44

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/10/2022 17:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2022 17:33

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2022 17:33

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/10/2022 17:33

    Cancelada a conclusão

  • 11/10/2022 14:47

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/09/2022 01:19

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 20/09/2022 23:59.

  • 20/09/2022 08:25

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2022 20:33

    Juntada de manifestação

  • 08/09/2022 18:44

    Juntada de termo

  • 19/08/2022 13:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/08/2022 13:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2022 10:32

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/08/2022 11:01

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2022 01:51

    Decorrido prazo de MARCIO PEREIRA DA SILVA ROCHA em 15/08/2022 23:59.

  • 16/08/2022 01:39

    Decorrido prazo de JOSE MILTON NEVES BORGES em 15/08/2022 23:59.

  • 15/08/2022 16:41

    Juntada de impugnação ao cumprimento de sentença

  • 05/08/2022 02:30

    Decorrido prazo de VICENTE RIBEIRO GONCALVES NETO em 04/08/2022 23:59.

  • 22/07/2022 19:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/07/2022 19:40

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 19/07/2022 14:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/07/2022 15:44

    Expedição de Mandado.

  • 12/07/2022 15:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/07/2022 13:44

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/06/2022 19:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/06/2022 15:25

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/06/2022 15:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2022 09:35

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2022 00:13

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/04/2022 23:59.

  • 13/04/2022 02:29

    Decorrido prazo de JOSE MILTON NEVES BORGES em 12/04/2022 23:59.

  • 29/03/2022 10:16

    Juntada de parecer

  • 26/03/2022 21:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/03/2022 21:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/03/2022 21:22

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2022 18:51

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/02/2022 18:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2022 07:54

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2022 09:27

    Juntada de parecer

  • 04/02/2022 10:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/12/2021 17:23

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/12/2021 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2021 16:41

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2021 12:59

    Juntada de Vistos em correição

  • 02/09/2021 12:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2021 15:38

    Juntada de termo

  • 28/05/2021 18:52

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2021 18:43

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2021 12:06

    Cancelada a movimentação processual

  • 08/04/2021 12:06

    Cancelada a movimentação processual

  • 08/04/2021 11:55

    Decorrido prazo de JOSE MILTON NEVES BORGES em 26/01/2021 23:59.

  • 08/04/2021 11:55

    Decorrido prazo de VICENTE RIBEIRO GONCALVES NETO em 26/01/2021 23:59.

  • 08/04/2021 11:55

    Decorrido prazo de MARCIO PEREIRA DA SILVA ROCHA em 26/01/2021 23:59.

  • 21/12/2020 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 3ª Vara Federal Criminal da SJPI AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1001484-03.2017.4.01.4000 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO RÉU: JOSE MILTON NEVES BORGES Advogados do(a) RÉU: VICENTE RIBEIRO GONCALVES NETO - PI4393, MARCIO PEREIRA DA SILVA ROCHA - PI11687 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : Diante do exposto, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar JOSÉ MILTON NEVES BORGES, às seguintes sanções: (a) suspensão dos direitos políticos por cinco anos; (b) pagamento de multa civil no valor de R$ 30.000,00, a ser revertido em favor da União.

    Condeno o demandado ao pagamento das custas processuais.Sem honorários.

  • 18/12/2020 10:45

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 18/12/2020 10:45

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/11/2020 18:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2020 16:36

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2020 20:39

    Decorrido prazo de MARCIO PEREIRA DA SILVA ROCHA em 21/08/2020 23:59:59.

  • 12/08/2020 01:57

    Decorrido prazo de VICENTE RIBEIRO GONCALVES NETO em 10/08/2020 23:59:59.

  • 28/07/2020 15:59

    Juntada de Petição intercorrente

  • 27/07/2020 13:06

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/07/2020 13:06

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/07/2020 18:32

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 15/10/2019 17:01

    Conclusos para julgamento

  • 15/10/2019 17:00

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 15/10/2019 17:00

    Cancelada a movimentação processual de conclusão

  • 04/09/2019 01:30

    Decorrido prazo de VICENTE RIBEIRO GONCALVES NETO em 03/09/2019 23:59:59.

  • 03/09/2019 22:02

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/08/2019 11:10

    Juntada de Petição intercorrente

  • 31/07/2019 14:20

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 31/07/2019 14:20

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 31/07/2019 14:20

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/05/2019 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2019 17:26

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2019 17:26

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 25/03/2019 17:26

    Cancelada a movimentação processual de conclusão

  • 25/03/2019 17:25

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2019 17:23

    Juntada de Termo de audiência

  • 04/03/2019 10:51

    Decorrido prazo de JOSE MILTON NEVES BORGES em 01/03/2019 23:59:59.

  • 03/03/2019 04:33

    Decorrido prazo de VICENTE RIBEIRO GONCALVES NETO em 01/03/2019 23:59:59.

  • 22/02/2019 12:03

    Juntada de diligência

  • 22/02/2019 12:03

    Mandado devolvido cumprido

  • 21/02/2019 15:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 21/02/2019 15:05

    Expedição de Mandado.

  • 15/02/2019 11:52

    Juntada de Petição intercorrente

  • 12/02/2019 16:31

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/02/2019 16:31

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/12/2018 19:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2018 17:40

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2018 04:00

    Decorrido prazo de VICENTE RIBEIRO GONCALVES NETO em 30/10/2018 23:59:59.

  • 08/10/2018 14:20

    Juntada de Parecer

  • 04/10/2018 15:06

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/09/2018 14:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2018 16:03

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2018 11:08

    Juntada de Petição intercorrente

  • 23/08/2018 13:23

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/07/2018 15:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2018 18:07

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.

  • 07/05/2018 13:59

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2018 14:25

    Juntada de contestação

  • 26/04/2018 00:05

    Decorrido prazo de JOSE MILTON NEVES BORGES em 25/04/2018 23:59:59.

  • 16/04/2018 09:53

    Mandado devolvido cumprido

  • 02/04/2018 08:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 27/03/2018 16:37

    Expedição de Mandado.

  • 16/03/2018 11:57

    Outras Decisões

  • 09/03/2018 10:48

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2018 16:15

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/01/2018 16:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2018 15:23

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2017 15:24

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2017 00:54

    Decorrido prazo de União Federal em 01/12/2017 23:59:59.

  • 01/12/2017 00:18

    Decorrido prazo de JOSE MILTON NEVES BORGES em 30/11/2017 23:59:59.

  • 21/11/2017 10:59

    Juntada de manifestação

  • 10/11/2017 19:23

    Juntada de manifestação

  • 08/11/2017 10:52

    Mandado devolvido cumprido

  • 06/11/2017 10:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 27/10/2017 17:35

    Expedição de Mandado.

  • 27/10/2017 17:34

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/09/2017 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2017 10:46

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2017 11:01

    Remetidos os Autos da Distribuição a 3ª Vara Federal Criminal da SJPI

  • 15/08/2017 11:01

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 15/08/2017 10:09

    Recebido pelo Distribuidor

  • 15/08/2017 10:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2017

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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