TRF6 - 0041072-86.2016.4.01.3800
1ª instância - 3ª Vara Criminal / Jef de Belo Horizonte
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 01:49
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
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12/09/2025 18:23
Publicado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 111
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08/09/2025 23:14
Publicado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 111
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08/09/2025 13:14
Publicado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 111
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08/09/2025 03:23
Publicado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 111
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06/09/2025 20:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
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05/09/2025 11:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
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05/09/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 111
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04/09/2025 14:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 111
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04/09/2025 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2025 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2025 13:12
Juntado(a)
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04/09/2025 11:58
Juntado(a)
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02/09/2025 01:45
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
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25/08/2025 23:14
Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 99
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25/08/2025 13:14
Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 99
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25/08/2025 03:18
Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 99
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22/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 99
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21/08/2025 14:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
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21/08/2025 12:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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21/08/2025 10:25
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 99
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21/08/2025 09:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2025 09:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2025 09:38
Juntado(a)
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13/08/2025 11:12
Remetidos os Autos - MGBHCONT -> MGBHSECCRI
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06/08/2025 08:42
Remetidos os Autos - MGBHSECCRI -> MGBHCONT
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22/07/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
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16/07/2025 21:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
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16/07/2025 10:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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14/07/2025 03:51
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 89
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11/07/2025 02:20
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 89
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10/07/2025 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/07/2025 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2025 17:04
Despacho
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21/02/2025 15:02
Conclusos para decisão/despacho
-
21/02/2025 14:12
Recebidos os autos - TRF6 -> MGBHSECCRI Número: 00410728620164013800/TRF
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13/02/2025 11:53
Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
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19/04/2022 17:02
Juntado(a) - Petição Inicial
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26/03/2018 12:38
Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
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23/03/2018 11:06
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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21/03/2018 15:15
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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20/03/2018 14:30
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
20/03/2018 14:29
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
15/03/2018 08:27
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
-
14/03/2018 16:52
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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09/02/2018 13:56
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
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09/02/2018 13:56
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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08/02/2018 13:10
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
31/01/2018 09:05
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
-
30/01/2018 17:31
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
14/12/2017 12:14
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
-
13/12/2017 14:09
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF
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13/12/2017 14:09
Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - do mpf
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12/12/2017 13:29
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/12/2017 08:22
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
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05/12/2017 14:37
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
05/12/2017 14:37
Juntada de Petição - RECURSO RAZOES APRESENTADAS - pela defesa
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01/12/2017 17:58
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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29/11/2017 15:02
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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23/11/2017 11:25
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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22/11/2017 16:06
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
21/11/2017 12:32
Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA
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20/11/2017 15:56
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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31/10/2017 13:23
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
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31/10/2017 13:23
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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26/10/2017 10:38
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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25/10/2017 17:17
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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18/10/2017 12:12
Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
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11/10/2017 11:51
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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11/10/2017 11:50
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
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10/10/2017 15:45
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
-
21/09/2017 09:28
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
-
21/09/2017 09:28
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
19/09/2017 11:02
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
13/09/2017 08:20
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
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12/09/2017 12:59
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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12/09/2017 12:57
Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA
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12/07/2017 12:27
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
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12/07/2017 12:26
Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU
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10/07/2017 17:14
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/07/2017 16:05
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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03/07/2017 11:26
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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30/06/2017 15:38
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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30/06/2017 12:21
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
30/06/2017 12:21
Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR
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28/06/2017 10:32
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
20/06/2017 08:23
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
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13/06/2017 19:11
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - DETERMINADA VISTA DOS AUTOS ÀS PARTES PARA FINS DE APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS
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13/06/2017 19:06
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
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13/06/2017 19:02
Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
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22/02/2017 12:51
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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20/01/2017 10:59
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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19/01/2017 13:29
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PRI
-
16/01/2017 13:19
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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10/01/2017 09:59
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
10/01/2017 09:59
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
13/12/2016 09:22
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
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12/12/2016 16:10
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
12/12/2016 16:10
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 2
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28/11/2016 13:13
Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
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28/11/2016 13:11
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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04/10/2016 18:09
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
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04/10/2016 18:08
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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04/10/2016 14:42
Ato ordinatório praticado - DEFESA PREVIA APRESENTADA
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04/10/2016 14:42
Nomeado defensor dativo - DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO
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25/08/2016 13:58
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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23/08/2016 12:51
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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22/08/2016 18:37
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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22/08/2016 18:36
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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22/08/2016 18:36
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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18/08/2016 09:04
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
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17/08/2016 17:59
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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17/08/2016 17:59
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
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05/08/2016 12:40
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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03/08/2016 08:49
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
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01/08/2016 13:47
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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01/08/2016 13:47
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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21/07/2016 16:53
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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21/07/2016 16:53
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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20/07/2016 09:45
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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19/07/2016 14:16
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - EM CUMPRIMENTO A DECISAO NAS FLS. 39 A 40.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/02/2025
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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