TRF1 - 1019319-71.2020.4.01.3200

1ª instância - 1ª Manaus

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Polo Ativo

Partes

RAIMUNDO BARBOSA DA SILVA

CPF *46.***.*64-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH

CNPJ: 15.126.437/0011-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/05/2022 11:35

    Arquivado Definitivamente

  • 11/05/2022 11:35

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 23/04/2022 02:20

    Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH em 22/04/2022 23:59.

  • 12/04/2022 09:11

    Decorrido prazo de RAIMUNDO BARBOSA DA SILVA em 11/04/2022 23:59.

  • 21/03/2022 10:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/03/2022 00:10

    Publicado Intimação polo ativo em 21/03/2022.

  • 19/03/2022 01:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2022

  • 18/03/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Amazonas - 1ª Vara Federal Cível da SJAM Juiz Titular : Jaiza Maria Pinto Fraxe Juiz Substituto : Lincoln Rossi da Silva Viguini Dir.

    Secret. : Ana Cláudia Ribeiro Tinoco Autos com Despacho Decisão Ato Ordinatório Sentença X 1019319-71.2020.4.01.3200 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe AUTOR: RAIMUNDO BARBOSA DA SILVA REU: UNIÃO FEDERAL, EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : ... "O Código de Processo Civil, no seu art. 485, IX, estabelece que o Juiz não resolverá o mérito da ação quando: “em caso de morte da parte, a ação for intransmissível por disposição legal”.

    Ante o exposto, tendo em vista a informação de falecimento da parte Autora noticiada pelo Oficial de Justiça, que possui fé pública, e considerando o objeto da ação, que consistia na realização de procedimento cirúrgico em favor do Autor, ou seja, matéria especifica para o caso em tela, caracterizando a instransmissibilidade da ação, extingo o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, IX, do CPC.

    Sem condenação em honorários advocatícios, haja vista que o Autor sequer chegou a constituir advogado.

    Custas ex lege.

    Transcorrido o prazo recursal e não havendo a correspondente interposição, arquivem-se os presentes autos."

  • 17/03/2022 09:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/03/2022 09:02

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 17/03/2022 09:02

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 17/03/2022 09:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/03/2022 19:37

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/03/2022 19:37

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 31/01/2022 12:58

    Conclusos para julgamento

  • 03/07/2021 10:25

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/07/2021 10:25

    Juntada de diligência

  • 01/07/2021 10:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/06/2021 10:50

    Expedição de Mandado.

  • 25/06/2021 15:17

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/06/2021 15:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2021 13:43

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2021 01:06

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/05/2021 23:59.

  • 26/04/2021 17:36

    Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH em 13/04/2021 23:59.

  • 25/04/2021 18:05

    Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH em 13/04/2021 23:59.

  • 25/04/2021 01:28

    Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH em 13/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 16:24

    Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH em 13/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 00:12

    Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH em 13/04/2021 23:59.

  • 22/04/2021 07:13

    Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH em 13/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 22:52

    Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH em 13/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 11:20

    Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH em 13/04/2021 23:59.

  • 20/04/2021 22:48

    Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH em 13/04/2021 23:59.

  • 20/04/2021 02:34

    Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH em 13/04/2021 23:59.

  • 19/04/2021 14:24

    Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH em 13/04/2021 23:59.

  • 17/04/2021 18:40

    Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH em 13/04/2021 23:59.

  • 17/04/2021 06:53

    Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH em 13/04/2021 23:59.

  • 08/04/2021 12:38

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 07/04/2021 23:59.

  • 08/04/2021 12:01

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 07/04/2021 23:59.

  • 08/04/2021 09:45

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 07/04/2021 23:59.

  • 08/04/2021 06:21

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 07/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 15:38

    Juntada de contestação

  • 23/03/2021 17:40

    Juntada de contestação

  • 22/03/2021 11:41

    Juntada de contestação

  • 18/03/2021 22:25

    Mandado devolvido cumprido

  • 18/03/2021 22:25

    Juntada de diligência

  • 17/03/2021 13:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/03/2021 12:55

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/03/2021 12:53

    Expedição de Mandado.

  • 17/03/2021 12:53

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/03/2021 12:19

    Determinada Requisição de Informações

  • 09/03/2021 13:22

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2021 22:07

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 08/03/2021 22:06

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 19/12/2020 06:51

    Decorrido prazo de RAIMUNDO BARBOSA DA SILVA em 18/12/2020 23:59.

  • 20/11/2020 14:51

    Expedição de Intimação.

  • 05/11/2020 18:36

    Declarada incompetência

  • 04/11/2020 14:47

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2020 13:22

    Remetidos os Autos da Distribuição a 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM

  • 29/10/2020 13:22

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 29/10/2020 12:30

    Recebido pelo Distribuidor

  • 29/10/2020 12:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2021

Ultima Atualização
11/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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