TRF1 - 0028522-46.2012.4.01.3300

1ª instância - 11ª Salvador

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

NIVALDO XAVIER DOS SANTOS

CPF *59.***.*94-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

ESTADO DA BAHIA

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ: 08.086.458/0001-17

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0028522-46.2012.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0028522-46.2012.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: NIVALDO XAVIER DOS SANTOS FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE SALVADOR INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 29/11/2020 20:29

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 05/02/2015 19:03

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - APELAÇÃO

  • 09/01/2015 14:11

    REMESSA ORDENADA: TRF - (2ª)

  • 09/12/2014 18:05

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 09/12/2014 18:05

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 05/12/2014 18:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇÃO

  • 04/12/2014 08:46

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 28/11/2014 17:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 28/11/2014 17:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/11/2014 11:13

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2014 18:10

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - ESTADO DA BAHIA

  • 25/11/2014 18:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO ESTADO DA BAHIA

  • 24/11/2014 17:14

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 24/11/2014 17:14

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 19/11/2014 15:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

  • 11/11/2014 10:18

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 03 VOL. GUILHERME ALMEIDA BASTOS - CPF 011990715-10

  • 10/11/2014 17:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 10/11/2014 17:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/11/2014 19:00

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2014 19:00

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - (2ª) UNIÃO

  • 07/11/2014 19:00

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - MUNICÍPIO DO SALVADOR

  • 06/11/2014 19:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) ESTADO DA BAHIA

  • 06/11/2014 18:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MUNICÍPIO DO SALVADOR

  • 03/11/2014 16:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADOS

  • 03/11/2014 16:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 23/10/2014 17:52

    CARGA: RETIRADOS AGU - C/ AGU - RETIRADO DA SECRETARIA DIA 24.10

  • 22/10/2014 17:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 21/10/2014 17:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 01/10/2014 14:38

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - REG E-CVD

  • 26/09/2014 14:58

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 18/09/2014 13:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/09/2014 13:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÕES DPU E UNIÃO

  • 13/08/2014 14:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

  • 12/08/2014 14:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 12/08/2014 14:30

    OFICIO EXPEDIDO - SOLICITANDO PAGAMENTO HONORÁRIOS PERITO

  • 01/08/2014 13:55

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - HONORÁRIOS

  • 01/08/2014 13:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 31/07/2014 18:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 31/07/2014 18:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/07/2014 18:17

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2014 16:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/PETIÇÃO

  • 24/07/2014 13:09

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - C/ DPU

  • 21/07/2014 15:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 18/07/2014 18:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 09/07/2014 18:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 04/07/2014 12:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO UNIÃO

  • 04/07/2014 12:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/ PETIÇÃO

  • 27/06/2014 17:44

    CARGA: RETIRADOS AGU - C/ AGU-PROCESSO RETITADO DA SECRETARIA DIA 30/06

  • 29/04/2014 15:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 29/04/2014 15:34

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - est bahia

  • 01/04/2014 19:08

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - PZ 16/04 - MUNICÍPIO

  • 01/04/2014 19:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNICÍPIO

  • 01/04/2014 19:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 31/03/2014 18:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) MANDADO

  • 27/03/2014 12:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) MANDADO

  • 26/03/2014 17:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO MUNICIPIO SALVADOR

  • 25/03/2014 12:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/03/2014 18:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/03/2014 17:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/PETIÇÃO

  • 07/03/2014 19:23

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 06/03/2014 17:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/02/2014 08:58

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 25/02/2014 12:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 25/02/2014 12:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/02/2014 12:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 25/02/2014 12:57

    PERICIA LAUDO APRESENTADO

  • 17/02/2014 17:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/02/2014 13:26

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2014 13:26

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PERITA

  • 27/01/2014 16:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/ PETIÇÃO

  • 23/01/2014 09:06

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 03 VOL.

  • 21/01/2014 16:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 21/01/2014 16:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/01/2014 16:32

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2013 15:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO MUNICIPIO DE SALVADOR

  • 04/12/2013 12:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 20/01 AG LAUDO MÉDICO

  • 22/11/2013 19:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO UNIÃO

  • 22/11/2013 15:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PZ 20/01 - AG. LAUDO PERICIAL

  • 18/11/2013 18:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) MANDADO

  • 18/11/2013 16:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADOS

  • 13/11/2013 16:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 13/11/2013 14:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/11/2013 14:09

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PERITA CONFIRMA DATA 02/12/2013 PERICIA MÉDICA

  • 12/11/2013 18:08

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/11/2013 18:07

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2013 16:35

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - união

  • 11/11/2013 16:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - dpu e pet da perita indicando que o autor não compareceu na pericia

  • 11/11/2013 16:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - três mandados

  • 08/11/2013 16:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) EMBARGOS DECLARAÇÃO

  • 08/11/2013 15:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) MANDADO

  • 08/11/2013 15:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

  • 08/11/2013 14:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇÃO

  • 07/11/2013 08:44

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 03 VOLUMES

  • 06/11/2013 16:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 06/11/2013 16:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/11/2013 14:24

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2013 17:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 04/11/2013 14:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/11/2013 14:11

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - P/ PERITA SOLICITA MARCAÇÃO PERICIA

  • 28/10/2013 13:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/10/2013 18:55

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2013 16:32

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - AO AGRAVO RETIDO

  • 04/10/2013 17:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇÃO

  • 03/10/2013 08:49

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 01/10/2013 13:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 30/09/2013 18:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/09/2013 10:42

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2013 10:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DPU

  • 30/09/2013 10:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DPU

  • 27/09/2013 15:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

  • 24/09/2013 17:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 24/09/2013 14:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/09/2013 18:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/09/2013 14:01

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2013 14:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - perita

  • 23/09/2013 14:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) informando o fornecimento do medicamento

  • 23/09/2013 14:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - municipio

  • 23/09/2013 12:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) MANDADO

  • 20/09/2013 19:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO ESTADO DA BAHIA

  • 13/09/2013 18:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO MUNICIPIO DE SALVADOR

  • 12/09/2013 14:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 12/09/2013 14:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/09/2013 13:57

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2013 13:55

    RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU - união

  • 11/09/2013 13:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/09/2013 18:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO UNIÃO

  • 04/09/2013 19:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - ATÉ 10/09

  • 04/09/2013 14:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO MUNICIPIO DE SALVADOR

  • 29/08/2013 17:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/08/2013 17:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/08/2013 09:01

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2013 09:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - municipio

  • 29/08/2013 09:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - união municp e esta da bahia cumprir até 03/09

  • 28/08/2013 14:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO MUNICIPIO SALVADOR

  • 26/08/2013 18:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADOS

  • 22/08/2013 15:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/08/2013 15:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 19/08/2013 18:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/08/2013 18:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/08/2013 17:30

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2013 17:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/08/2013 18:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DEFENSORIA PUBLICA

  • 26/07/2013 10:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 18/07/2013 14:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INT PERITO

  • 10/06/2013 18:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 05/06/2013 17:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO E PETIÇÕES

  • 27/05/2013 18:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - pz 10/06 est bahia e união, falta mandado do município

  • 27/05/2013 17:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

  • 21/05/2013 17:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 25/04/2013 18:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/04/2013 18:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Juntada do AG. INSTR. nº 0061847-18.2012.4.01.0000/BA

  • 22/04/2013 17:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/PETIÇÃO

  • 18/04/2013 10:39

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOLUMES

  • 16/04/2013 16:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 16/04/2013 16:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/04/2013 09:30

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2013 19:17

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - municipio

  • 02/04/2013 14:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 08/04/2013 MUNICÍPIO DE SALVADOR

  • 25/03/2013 19:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

  • 20/03/2013 19:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 15/03/2013 18:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MUNICÍPIO

  • 15/03/2013 18:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ESTADO DA BAHIA

  • 15/03/2013 18:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) MANDADO

  • 15/03/2013 17:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO UNIÃO

  • 11/03/2013 19:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 11/03/2013 18:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

  • 11/03/2013 16:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 28/02/2013 10:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INT EST DA BAHIA PARA PROVAS

  • 27/02/2013 17:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/PETIÇÃO

  • 26/02/2013 11:16

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADOS PELA ESTAGIÁRIA: SABRINA DE OLIVEIRA SILVA TELES

  • 25/02/2013 11:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 25/02/2013 11:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/02/2013 17:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

  • 18/02/2013 09:50

    CARGA: RETIRADOS AGU - C/ AGU

  • 14/02/2013 19:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 14/02/2013 19:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/02/2013 18:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 06/02/2013 16:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

  • 05/02/2013 14:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 04/02/2013 15:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/02/2013 15:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/02/2013 15:26

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2013 17:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO ESTADO DA BAHIA

  • 29/01/2013 15:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PRAZO ESTADO DA BAHIA ATÉ 31/01/2013

  • 28/01/2013 16:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

  • 24/01/2013 15:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 24/01/2013 13:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 24/01/2013 13:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/01/2013 15:23

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2013 13:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇÃO

  • 10/01/2013 09:02

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - C/ D P U

  • 19/12/2012 18:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 18/12/2012 17:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETI;'AO ESTADO DA BAHIA

  • 14/12/2012 16:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 14/12/2012 16:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/12/2012 15:54

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2012 18:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANDADO

  • 07/12/2012 13:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 06/12/2012 14:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/12/2012 14:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/12/2012 15:38

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2012 15:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 29/11/2012 13:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

  • 22/11/2012 15:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 21/11/2012 17:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 21/11/2012 17:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/11/2012 18:14

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2012 18:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/11/2012 17:33

    REPLICA APRESENTADA

  • 20/11/2012 17:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

  • 08/11/2012 08:44

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 29/10/2012 15:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 29/10/2012 14:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 26/10/2012 14:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 26/10/2012 14:29

    REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

  • 26/10/2012 14:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/10/2012 14:29

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SALVADOR

  • 24/10/2012 14:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CONTESTAÇÃO MUNICIPIO DO SALVADOR

  • 23/10/2012 16:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇÃO

  • 11/10/2012 09:48

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - C/ D P U

  • 04/10/2012 13:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 04/10/2012 13:12

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - união e estado da bahia

  • 04/10/2012 13:12

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 03/10/2012 15:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) PETIÇÃO ESTADO DA BAHIA

  • 03/10/2012 14:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÕES ESTADO DA BAHIA E UNIÃO

  • 01/10/2012 13:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO UNIÃO

  • 11/09/2012 16:52

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PRAZO COMUM- 12/11/2012

  • 27/08/2012 16:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANDADO

  • 16/08/2012 14:23

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - ATUALIZAR CVD

  • 16/08/2012 12:43

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 15/08/2012 18:51

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA - REG E-CVD

  • 14/08/2012 10:05

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2012 10:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - informação previa da união

  • 14/08/2012 10:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 03 mandados est ba, municipio e União

  • 08/08/2012 17:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 06/08/2012 14:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

  • 01/08/2012 18:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 31/07/2012 17:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 31/07/2012 15:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 31/07/2012 15:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 30/07/2012 18:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/07/2012 18:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/07/2012 15:08

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2012 14:58

    INICIAL AUTUADA

  • 26/07/2012 13:14

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2012

Ultima Atualização
25/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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