15/07/2021 12:46

Arquivado Definitivamente
15/07/2021 12:46

Juntada de Certidão
15/07/2021 00:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/07/2021 23:59.
15/07/2021 00:13

Decorrido prazo de MARCOS AMERICO FRANCA MARTINS em 14/07/2021 23:59.
21/06/2021 11:01

Juntada de manifestação
14/06/2021 20:47

Juntada de parecer
11/06/2021 13:06

Expedição de Comunicação via sistema.
11/06/2021 13:06

Expedição de Comunicação via sistema.
11/06/2021 13:06

Expedição de Comunicação via sistema.
10/06/2021 19:51

Processo devolvido à Secretaria
10/06/2021 19:51

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2021 18:16

Conclusos para despacho
31/05/2021 16:18

Recebidos os autos
31/05/2021 16:17

Juntada de inicial
10/09/2020 02:09

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
22/07/2015 16:04

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDOS AO TRF1
22/07/2015 16:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCURSO DE PRAZO APELADO - 23/04/2015.
27/05/2015 12:52

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
26/05/2015 19:22

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PFN INTIMADA
30/04/2015 18:44

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO EXPEDIDO
08/04/2015 14:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO DESPACHO
07/04/2015 13:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
09/03/2015 12:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAÇÃO PARTES
06/03/2015 16:21

Conclusos para despacho - APELAÇÃO - PFN
04/03/2015 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/01/2015 16:08

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - FAZENDA NACIONAL
16/12/2014 15:28

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PFN
16/12/2014 15:28

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
24/11/2014 09:43

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - PFN
24/11/2014 09:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
07/11/2014 11:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
06/11/2014 15:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
31/10/2014 13:26

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
19/08/2014 12:17

CONCLUSOS PARA SENTENCA
19/08/2014 12:14

PARECER MPF: APRESENTADO
05/08/2014 19:02

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MPF
23/07/2014 15:27

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MPF
23/07/2014 15:27

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
23/07/2014 15:27

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
06/06/2014 19:38

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AGU
05/06/2014 11:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/05/2014 10:44

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
26/05/2014 10:44

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
16/05/2014 13:31

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PFN
09/04/2014 17:16

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
09/04/2014 17:16

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
01/04/2014 09:28

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - PFN E MINISTÉRIO PÚBLICO
27/03/2014 16:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/03/2014 10:20

Conclusos para despacho
25/03/2014 10:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
25/03/2014 10:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/03/2014 10:08

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
14/03/2014 09:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
13/03/2014 14:52

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
12/03/2014 17:03

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - À PFN E AO DEL REC FEDERAL
12/03/2014 11:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
10/03/2014 16:50

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - DELEGADO DA RECEITA FEDERAL/RR E ÓRGÃO DE REPRESENTAÇÃO
10/03/2014 16:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
07/03/2014 18:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA
06/12/2013 19:02

Conclusos para decisão
06/12/2013 19:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/12/2013 14:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2013

Ultima Atualização
15/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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